DOE 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº105 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2022
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, que se realizará dia 25/05/2022, às 09:00(nove horas), na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial
I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E
ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO; b)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO;c)RECONDUÇÃO
DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A, em Maracanaú, 13 de maio de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº01/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, com sede em Forta-
leza (CE), na Avenida Washigton Soares, 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, portão D, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP. 60.811-341,
inscrita no CNPJ sob o nº 22.064583/0001-57, neste ato representada pelo seu Secretário Francisco de Queiroz Maia Junior, brasileiro, casado, Engenheiro
Civil, residente e domiciliado em Fortaleza, inscrito no CPF (MF) sob o nº 102.436.823-87, cédula de identidade nº 4863-D/CREA/Ce, neste ato nominado
de SEDET, e o AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE S.A, pessoa jurídica de direito privado, integrante da
Administração Pública Indireta, sob a forma de sociedade de economia mista de capital aberto, inscrita no CNPJ sob o n° 09.100.913/0001, já devidamente
qualificada no instrumento original, neste ato representada seu Presidente, Francisco José Rabelo do Amaral, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF
sob o nº 072.941.743-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e por sua Diretora de Economia Popular e Solidária, Sra. Silvana Maria Parente Neiva
Santos, brasileira, divorciada, economista, portadora do RG nº 95002599070 e CPF nº 112.676.823-53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE resolvem, na
melhor forma do direito, celebrar o presente conforme as cláusulas a seguir redigidas e pelas condições seguintes: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “a”
e “b” e § 2º e Art. 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo. CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO É objeto deste Termo Aditivo, as alterações do Plano de Trabalho do Termo de Cooperação nº01/2021 conforme estabelecido no Plano de
Trabalho em anexo, bem como de seu valor global que passará de R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões) para R$ 98.039.216,00(noventa e oito milhões,
trinta e nove mil, duzentos e dezesseis reais). permanecendo inalteradas as demais disposições originalmente estabelecidas. CLÁUSULA TERCEIRA - DISPO-
SITIVOS FINAIS Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente
da transcrição. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, as partes contratantes e as duas testemunhas abaixo firmadas. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: Pavilhão
Leste - Av. Washington Soares, 999 - Portão D - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, Bairro Aledota, Fortaleza, Ceará, CEP
60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº.
10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº01/2020, em decorrência do ajuste do salário base, vale
alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à CCT 2022/2022 SEEACONCE CE000092/2022 e SINTRO CE000178/2022; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 2.294.994,60 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e quatro e sessenta centavos) O QUE CORRESPONDE A SOMA
DO VALOR GLOBAL CONTRATADO (R$ 2.089.488,00) COM A DIFERENÇA GLOBAL REPACTUADA (R$ 205.506,60); X - DA VIGÊNCIA: Da
data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro
- JUCEC E Paulo Aragao de Almeida Filho - ATITUDE.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº031/2022 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EXPEDITO JOSÉ DE SÁ PARENTE JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor de Suporte à Infraestrutura e
Patrimônio, matrícula nº 0000809-1, desta ADECE, a viajar à cidade de Natal -RN, no periodo de 16 a 19 de maio de 2022, a fim de participar no 2º Congresso
da Rede Brasileira de Bioqueresone e Hidrocarbonetos Renovaveis de Aviação, concedendo-lhe tres diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 927,32 (novecentos e vinte sete reais e trinta e
dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza - Natal -Fortaelza, no valor de R$ 5.152,27 (cinco mil cento e cinquenta e dois reais e vinte sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.268,84
(seis mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º,
8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta AGÊNCIA.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 032/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor RICARDO PEREIRA SALES, matrícula 000072.1-0, Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR
DE SUPORTE À NEGÓCIOS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR SUPORTE À INFRAESTRUTURA
E PATRIMÔNIO em virtude de sua viagem, no período de 16 a 19 de maio de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2022 ADECE
O Chamamento Público 002/2022ADECE prevê a realização da seleção de Microempresas (ME) e/ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) industriais,
do setor da moda, excetuando as fabricadas em Denin, com sede estabelecida no Estado do Ceará, que estejam interessadas em expor, de forma gratuita,
em 1 (um) estande, cada, no Ceará Fashion Trade - CFT, evento que acontecerá no âmbito do DFB - Dragão Fashion Brasil, no período de 25 a 28 de maio
de 2022, no pavilhão da indústria, a ser montado na Praia de Iracema, em Fortaleza/Ceará. Como previsto, após o 2º dia útil da publicação em 27/04/22 do
referido Edital no Diário Oficial, foi promovida a análise da documentação encaminhada exclusivamente por meio eletrônico no endereço: cft@adece.ce.gov.
br, com o título do assunto “Ceará Fashion Trade”. O resultado das empresas que atenderam as exigências do Edital, está consolidado no quadro anexo.
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