DOE 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº105 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2022
LOTE 401/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23065249 - EEMTI ANTÔNIO BEZERRA. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): JONNY CARVALHO BRAZ - CPF: 00377527319 - MATRÍCULA: 2220018093887X - CARGO: PROF CTPD BACHAREL -
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000116917818 - NOME SUBSTITUÍDO: EVANDRO FERREIRA
CHAGAS - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH
MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 04/05/2022 a 14/10/2022 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; - OBJETIVO: O presente
instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo
154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.377,14 ( TRÊS MIL E TREZENTOS E SETENTA E SETE
REAIS E QUATORZE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS:
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065249 - EEMTI ANTÔNIO BEZERRA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO em 10 de maio de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°34/2022 - PROCESSO N°10049477/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo
supra e Parecer Jurídico n° 1113/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ES REPRESENTAÇÕES - ME, inscrita no CNPJ:
40.351.323/0001-44, totalizando o valor de R$ 5.200,90 (cinco mil, duzentos reais e noventa centavos), referente à aquisição de gêneros alimentícios para
alimentação escolar, referente ao Contrato nº 02/2021 oriundo do Convite nº 11/2021 da EEMTI MARIA LEAL TEIXEIRA. Compromete-se, portanto, o
Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a
sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 28 de abril de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
FRANCISCO C. MARTINS BATISTA- EEMTI MARIA LEAL TEIXEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº003/2022 -SEJUV
II COPA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA - PRÉ-RESERVA 1167272
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude, neste ato representado por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais
- considerando o julgamento final proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame das propostas apresentadas pelas entidades
interessadas em celebrar contrato de parceria para execução do evento II COPA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA, bem como o julgamento conclu-
sivo daquele Colegiado no recurso administrativo interposto, constantes nos autos - torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Seleção da
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ – FETRIECE, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário
Oficial do Estado para fins de formalização da ulterior contratação, com fulcro no que dispõe a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que rege a matéria.
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PRÉ RESERVA Nº1167338000
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº001/2022 -SEJUV
PROJETO ESPORTE NA MINHA TERRA
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte e Juventude, neste ato representado por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais
- considerando o julgamento final proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame das propostas apresentadas pelas entidades
interessadas em celebrar contrato de parceria para execução do PROJETO ESPORTE NA MINHA TERRA, bem como o julgamento conclusivo daquele
Colegiado nos recursos administrativos interpostos, constantes nos autos - torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da Seleção do INSTI-
TUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário
Oficial do Estado para fins de formalização da ulterior contratação, com fulcro no que dispõe a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que rege a matéria.
Fortaleza, 04 de maio de 2022. Rogério Nogueira Pinheiro Secretario do Esporte e Juventude Fortaleza, em Ceará, 13 de maio de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2019 (SACC: 1090458)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 020/2019, cujo objeto é o serviço de suporte e garantia de manutenção corretiva de
hardware, atualização de firmwares, com substituição de peças necessárias para o correto funcionamento para 02 (duas) fitotecas HP Tape Library MSL6480;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto
Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, CNPJ: 03.535.902/0001-10; V - ENDEREÇO: Setor Hoteleiro Sul – Quadra 06, - Bloco “A” - Sala 102 – Complexo Brasil 21 – Brasília/DF – CEP:
70316-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.3 da Cláusula Oitava
do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato
nº020/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 82.852,86 (oitenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais
e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 020/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/07/2022
a 30/06/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº nº 020/2019 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria
da Fazenda do Estado do Ceará em 17/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Francisco de
Assis Bertrand Filho, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
PROCESSO Nº: 03122328 / 2022 COORDENADORIA DE GESTÃO FINANCEIRA. OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços de arre-
cadação das receitas do estado do Ceará, por meio de documento de arrecadação estadual – DAE e guia nacional de recolhimento estadual – GNRE e
a respectiva prestação de contas por transmissão eletrônica de dados. JUSTIFICATIVA: Considerando a relevância do papel das instituições financeiras,
como intermediários entre seus clientes e seus credores na prestação de serviços de natureza financeira, com segurança e agilidade, tal como o recebimento
de pagamentos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda – Sefaz, vem oferecendo aos contribuintes, a opção de recolhimento dos tributos em
instituições financeiras devidamente credenciadas junto à Sefaz. Dessa forma, em consonância com os preceitos da Lei n.º 8.666, de 1993, e com o disposto
na IN n.º 05/2000 - SEFAZ, IN n.º 27/2022- SEFAZ e IN nº 30/2022 - SEFAZ, que regem a matéria, faz-se necessário a formalização de termo de creden-
ciamento com as instituições que demonstrem interesse em prestar o referido serviço ao Estado. No tocante aos custos, releva notar que o preço global é de
R$18.000.000,00 (dezoito milhões), conforme estabelecido no Termo de Credenciamento de Prestação de Serviços – DAE/GNRE. VALOR GLOBAL: R$
18.000.000,00 ( DEZOITO MILHÕES DE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/1993. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: SAULO ARAÚJO TOSCANO
JÚNIOR, COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA. RATIFICAÇÃO: LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA RECEITA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Publique-se.
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