DOE 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº105 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2022
Art. 3º. Sempre que necessário, o Secretário de Estado da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos ouvirá a Coordenadoria
de Desenvolvimento do Artesanato – CEART quanto à disponibilidade do espaço e as eventuais repercussões à administração do local e às unidades
administrativas ali instaladas.
Art. 4º. Independente do evento, devem ser respeitadas as legislações pertinentes à realização, sendo necessária a apresentação das autorizações dos
órgãos competentes antes de seu acontecimento, sob pena de revogação da autorização.
Art. 5º. Além do disposto no artigo anterior, as normas contidas no Decreto Estadual nº 33.208, de 8 de agosto de 2019, e outras eventualmente
decretadas, também devem ser observadas.
Art. 6º. É responsabilidade do usuário zelar pela integralidade do espaço, conservando-o em perfeito estado. Serão realizadas vistorias na entrega e
na devolução do espaço em questão, onde constarão as condições que o local será recebido e entregue;
Art. 7º. A guarda de todo e qualquer material, exposto no CASTELINHO 1136, é de responsabilidade exclusiva do usuário.
Art. 8º. A permissão ou autorização de uso terá caráter discricionário, precário, pessoal e intransferível.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 34.048, de 30 de Abril de 2021
e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR, CAMILA RUFINO DE OLIVEIRA TAVARES , para exercer
o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0091/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.048 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR CAMILA RUFINO DE OLIVEIRA TAVARES
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Planejamento e Monitoramento
de Compras, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0094/2022-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR HELDER GOMES DE MORAES NOBRE, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FREDERICO EMMANUEL LEITAO ARAUJO, em virtude de Férias, no período de
09 de Maio de 2022 a 23 de Maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITAMENTO Nº95/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00321
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220325
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 00140457/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 2022/00321, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 11 de maio de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0006-53, representada pelo(a) Sr(a). RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA,
portador(a) do RG nº. 35.348.360-6 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o nº 324.367.598-71, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
4
FLUCONAZOL, 150 MG, CAPSULA
2.749.110
R$ 0,5380
R$ 1.479.021,18
VALOR TOTAL:
R$ 1.479.021,18
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Rafael Olimpio Castanheira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº96/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00321
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220325
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 00140457/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº 2022/00321, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 11 de maio de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa EMMARKA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.092.152/0001-36, representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO VILMAR
PINTO, portador(a) do RG nº. 20078384065 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 045.407.193-00, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
5
HALOPERIDOL, 1MG, COMPRIMIDO
254.000
R$ 0,1297
R$ 32.943,80
VALOR TOTAL:
R$ 32.943,80
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Francisco Vilmar Pinto
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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