DOE 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº105  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°298/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA 
NACIONAL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, n° 742, PV B, Bairro Distrito Industrial dos 
Pires, Cep. 37.640-000, Extrema/MG, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento: SEVOFLURANO 1 ML/ML FRASCO 250ML, 
objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 2022NE05036, oriunda da ARP n° 2021/07197, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, 
até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Urge informar que o medicamento, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para 
a prestação dos serviços de saúde das Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Rede SESA e a falta deste material acarretará prejuízos aos pacientes em 
tratamento. Isto posto, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03792021/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº204/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE FORQUILHA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto no art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei 
Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.720, de 28 de abril de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC nº 
01863916/2022. OBJETO: Doação dos bens abaixo discriminados:ESPECIFICAÇÃO: CÂMARA REFRIGERADORA/CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 
VERTICAL, 200 LITROS, MODELO CDV200 A; QUANTIDADE: 2; TOMBAMENTO: 423614, 423615; FORO: FORTALEZA; DATA DA ASSINA-
TURA: 13/05/2022; SIGNATÁRIOS: Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e Edinardo Rodrigues Filho
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº205/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto no art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.720, de 28 de abril de 2022, e está vinculado ao processo 
administrativo VIPROC Nº 01863916/2022; OBJETO: Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÃO: CÂMARA REFRIGERADA/
CONSERVAÇÃO DE VACINAS, VERTICAL, 200 LITROS, MODELO CDV200 A; QUANTIDADE: 3; TOMBAMENTO: 423616, 423617, 423618; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 13/05/2022; SIGNATÁRIOS: Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e Antonio Adail Machado Castro; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº211/2022
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PACAJUS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto no art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei 
Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.720, de 28 de abril de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 
01863916/2022; OBJETO: Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÃO: CÂMARA REFRIGERADA/CONSERVAÇÃO DE VACINAS, 
VERTICAL, 200 LITROS, MODELO CDV200 A; QUANTIDADE: 1; TOMBAMENTO: 423646; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 
13/05/2022; SIGNATÁRIOS: Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes e Bruno Pereira Figueiredo; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212487
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212487 - SESA, Processo VIPROC Nº 
09926184/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20212487 – SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE 
MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA
15.800
R$ 7,9900
R$ 126.242,00
3
21.400
R$ 4,9700
R$ 106.358,00
5
5.300
R$ 7,8000
R$ 41.340,00
8
19.150
R$ 7,8000
R$ 149.370,00
11
6.800
R$ 22,0000
R$ 149.600,00
13
4.100
R$ 15,7700
R$ 64.657,00
14
7.800
R$ 15,6800
R$ 122.304,00
15
2.000
R$ 24,5600
R$ 49.120,00
16
4.200
R$ 16,4500
R$ 69.090,00
17
8.400
R$ 15,7800
R$ 132.552,00
20
4.100
R$ 36,7300
R$ 150.593,00
21
2.900
R$ 23,5400
R$ 68.266,00
4
BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA
127.000
R$ 0,3500
R$ 44.450,00
6
9.100
R$ 7,7900
R$ 70.889,00
7
BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS 
E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
15.850
R$ 4,7458
R$ 75.220,93
9
24.450
R$ 5,3188
R$ 130.044,66
10
20.100
R$ 5,4775
R$ 110.097,75
12
DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - EPP
7.000
R$ 35,6756
R$ 249.729,20
18
5.900
R$ 48,9189
R$ 288.621,51
19
2.200
R$ 48,9189
R$ 107.621,58
23
110
R$ 210,4320
R$ 23.147,52
24
100
R$ 134,6702
R$ 13.467,02
25
1.495
R$ 126,2500
R$ 188.743,75
22
SALDANHA RODRIGUES LTDA
2.100
R$ 11,0000
R$ 23.100,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$  2.554.624,92
Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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