DOE 19/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº105  | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2022
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
CLASSIFI-
CAÇÃO
NOTA 
FINAL NO 
CONCURSO
RESULTADO 
NO CURSO DE 
FORMAÇÃO
RESULTADO 
NO EXAME 
TOXICOLÓGICO
RESULTADO 
NA 
INVESTIGAÇÃO 
SOCIAL
RESULTADO 
NO 
CONCURSO
388868
VICTOR HUGO 
FREIRE RIOS 
CAJAZEIRAS
CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA 
DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO 
NAS COORDENADORIAS DE 
PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO HUMANA E 
PERÍCIAS BIOMÉTRICAS
13º
8,00
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
429994
JORDY DOS 
SANTOS LEMOS
CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA 
DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO 
NAS COORDENADORIAS DE 
PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO HUMANA E 
PERÍCIAS BIOMÉTRICAS
14º
7,90
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
392613
HAYANNE DE 
FREITAS NEVES
CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA 
DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO 
NAS COORDENADORIAS DE 
PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO HUMANA E 
PERÍCIAS BIOMÉTRICAS
15º
7,70
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
402748
WANDERSON 
LUIZ TAVARES
CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA 
DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO 
NAS COORDENADORIAS DE 
PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO HUMANA E 
PERÍCIAS BIOMÉTRICAS
16º
7,50
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
389870
ALEXANDRE 
EVANGELISTA 
DO 
NASCIMENTO
CARGO 12: AUXILIAR DE PERÍCIA 
DE CLASSE A NÍVEL I - EXERCÍCIO 
NAS COORDENADORIAS DE 
PERÍCIA CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO HUMANA E 
PERÍCIAS BIOMÉTRICAS
17º
7,30
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância 
com os Artigos 3º, I, 4º, 14 e 22, inc. III, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015, bem como o art. 6º, da Lei Estadual nº 17.478/2021, e tendo em vista o teor 
do Processo nº 01636499/2022-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade ANTIGUIDADE, em ressarcimento de preterição, ao posto de Capitão 
do Quadro de Oficial Policial Militar, o 1ºTENENTE QOPM JOSÉ LEANDRO SALES LÁSARO, MF. 308.547-1-3, a contar de 10 de janeiro de 2022. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância 
com os Artigos 3º, I, 4º, 14 e 22, inc. III, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015, bem como o art. 6º, da Lei Estadual nº 17.478/2021, e tendo em vista o teor 
do Processo nº 01636200/2022-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade ANTIGUIDADE, em ressarcimento de preterição, ao posto de Capitão do 
Quadro de Oficial Policial Militar, o 1ºTENENTE QOPM JOSÉ LUIZ LIMA COLARES, MF. 308.529-1-5, a contar de 10 de janeiro de 2022. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10798712/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA, 
matricula funcional nº 04416716, CPF nº 39316114349, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
08/11/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
286,08
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
14,30
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
1.659,98
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
4.841,12
TOTAL
6.801,48
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1212418/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 
581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO 
LTDA, com sede na Rua Antônio Zanini, 387, Bairro São José, Caxias do Sul-RS, CEP: 95.041-070, Fone: (54) 3224-6808, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.604.236/0001-62. OBJETO: Aquisição de Material Permanente de Mobiliário com montagem/instalação para Polícia Militar do Ceará – PMCE, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO