DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2958

www.diariomunicipal.com.br/aprece 27

Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:6183B3AF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N°.19.05.01/2022 De 19 de maio de 2022

EMENTA:
NOMEIA
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
PROCEDIMENTOS
PRELIMINARES DISPOSTOS NO CAPÍTULO II
DO TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº.
002/2022 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSSARA DE LUNA BATISTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo,
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, a necessidade de promover a apuração de faltas
funcionais e irregularidades cometidas por servidores públicos
municiais no exercício de suas funções;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de destacar equipes
correcionais para a realização dos procedimentos preliminares de que
trata o art. 139 da Lei Complementar nº. 002/2022;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de observância dos
princípios constitucionais relacionados à Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar e nomear servidores para compor a Comissão de
Permanente de Procedimentos Preliminares de que trata o Capítulo II
do Título VII da Lei Complementar nº. 002/2022, objetivando a
apuração de faltas funcionais e atos irregulares porventura cometidos
por servidores públicos municiais vinculados à Secretaria de
Educação do Município de Barbalha/CE;

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores
abaixo indicados, pertencentes ao quadro de pessoal da Educação:

•
EDNA
LANDIM
DA
CRUZ
MACEDO
–
AGENTE
ADMINISTRATIVO – CPF Nº. 248.972.563-7, MATRÍCULA Nº.
834659
• KELLY CRISTINA DA SILVA COSTA – DIRETORA DE
RECURSOS HUMANOS - CPF Nº. 828.307.623-04, MATRÍCULA
Nº. 03.01.068/2022
•
REGINA
SELI
SAMPAIO
ESMERALDO
SOARES
–
PROFESSORA, CPF Nº. 249.097.773-34, MATRÍCULA Nº. 107298

Art. 3º. Fica nomeado como Presidente da Comissão Permanente de
Procedimentos Preliminares, a servidora EDNA LANDIM DA CRUZ
MACEDO, portadora do CPF nº. 248.972.563-7, ocupante do cargo
efetivo de agente administrativo, como Secretário, a servidora
KELLY CRISTINA DA SILVA COSTA, portadora do CPF nº.
828.307.623-04, ocupante de Diretora de Recursos Humanos, e como
membro, a servidora REGINA SELI SAMPAIO ESMERALDO
SOARES, portador do CPF nº. 249.097.773-34, ocupante do cargo de
Professora;
Art. 4º. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis
por mais 30 (trinta) para a instauração, processamento e conclusão dos
trabalhos administrativos de um procedimento preliminar.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, aos 19 (dezenove) dias do
mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).

JUSSARA DE LUNA BATISTA
Secretária de Educação
Portaria Nº. 03.01.019/2022
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:975D6D11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA

PORTARIA N°. 19.05.002/2022 De 19 de maio de 2022

EMENTA:
INSTAURA
PROCEDIMENTO
PRELIMINAR
DE
SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA, PARA APURAR EVENTUAIS
PRTÁTICAS DE CONDUTAS VEDADAS POR
PARTE DA SERVIDORA LEUCÉLIA ALVES
LOBO DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSSARA DE LUNA BATISTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo,
no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o Ofício nº. 13/26/05/2022 da gestão escolar da
EMEIF Severino Ribeiro Parente que relata a ocorrência de supostas
faltas funcionais por parte da servidora Lucélia Alves Lobo de
Oliveira;
RESOLVE:
Art.
1º.
Instaurar
Procedimento
Preliminar
de
Sindicância
Investigativa, de acordo com o art. 139 da Lei Complementar nº.
002/2022, com a finalidade de apurar eventual prática de conduta
vedada pela servidora LUCÉLIA ALVES LOBO DE OLIVEIRA;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, aos 19 (dezenove) dias do
mês de maio do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).

JUSSARA DE LUNA BATISTA

Secretária de Educação
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:C4525FAC

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N°
2022.05.19.1.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Licitação – Tomada de Preços n° 2022.05.19.1. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que
estará realizando, na sede da Prefeitura, certame licitatório, na
modalidade Tomada de Preços n° 2022.05.19.1, cujo objeto é a
contratação de serviços a serem prestados na construção de salas para
adaptação de gabinetes na Câmara Municipal do Município de
Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo, através do Convênio nº 102/2022, Superintendência de
Obras Públicas - SOP, conforme especificações apresentadas junto ao
Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopes
marcado para o dia 07 de junho de 2022, a partir das 09:00 horas.
Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-
2459.

Barbalha/CE, 19 de maio de 2022,

JOÃO PAULO BESERRA –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:93246FA3