DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – 
CE, Em 19 de Maio de 2022 
  
GLAUCIANE TORRES NEVES QUENTAL 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:ED969038 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÕES 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa José Sebastião Lourenço 
Cabral, inscrita no CNPJ sob o nº 05.455.001/0001-44 de que na data 
de 19/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0071, aberto em 23/03/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Cicera Alves Massaranduba, 
inscrita no CNPJ sob o nº 41.734.197/0001-70 de que na data de 
26/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0082, aberto em 19/04/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Luciano de Oliveira Pereira - 
MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 45.974.999/0001-08 de que na data de 
27/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0084, aberto em 20/04/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Francisco Raimundo Braz - 
MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.877.945/0001-00 de que na data de 
26/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0073, aberto em 29/03/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Antônio Pereira Ramos - 
MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 33.846.466/0001-61 de que na data de 
26/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao 
Auto de Infração de nº 0075, aberto em 30/03/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Neilton Alves da Paz, inscrito 
no CPF sob o nº 624.062.994-49 de que na data de 26/04/2022 foi 
decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de Infração 
de nº 0074, aberto em 29/03/2022, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Mercantil Leopoldo, inscrita 
no CNPJ sob o nº 24.191.577/0001-96 de que na data de 26/04/2022 
foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de 
Infração de nº 0080, aberto em 11/04/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa Mario Isau da Silva 
Mercearia, inscrita no CNPJ sob o nº 22.864.312/0001-86 de que na 
data de 19/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia 
referente ao Auto de Infração de nº 0070, aberto em 22/03/2022, 
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente 
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o 
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao 
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua 
José Matias Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa M Wedja Renny de Sousa 
Soares - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.385.317/0001-09 de que na 
data de 26/04/2022 foi decidido pelo recebimento da denúncia 
referente ao Auto de Infração de nº 0083, aberto em 21/04/2022, 
sendo aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente 
que terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o 
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao 
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua 
José Matias Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Pelo presente, fica notificada a empresa J Rufino Filho - ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 41.428.756/0001-13 de que na data de 28/04/2022 
foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao Auto de 
Infração de nº 0076, aberto em 01/04/2022, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:0D683071 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
Sra. 
LUCLESSIAN 
CALIXTO 
DA 
SILVA 
ALVES, 
PRESIDENTE DA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
DE 
Nº 
02.2022.GOV.INEX, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE de licitação, fundamentada no Artigo 25, III, 
da Lei nº. 8.666/93, objetivando a Contratação do artista NATTAN 
em razão do CAMP FEST 2022 do Município de Campos 
Sales/CE, de interesse da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS POLÍTICOS, em favor de NATTAN PRODUÇÕES 
ARTÍSTICAS LTDA. C.N.P.J: 41.775.478/0001-70. ENDEREÇO: 
RUA ORIANO MENDES, 703, SALA 03 - CENTRO SOBRAL - 
CE, CEP: 62.010-370. REPRESENTANTE: ARMANDO DE 
JESUS CARNEIRO FERNANDES – CPF: 811.907.003-87; Forma 
de execução: A execução se procederá conforme Projeto 
Básico/Termo de Referência e com a Proposta de Preços apresentada. 
VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). 
Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no 
orçamento municipal para o exercício de 2022 da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, classificados sob os 
códigos: 02.01.0412204022.002: ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Dá conhecimento do inteiro teor da