DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS, 
classificado 
sob 
os 
códigos: 
02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato na forma da lei. 
  
CAMPOS SALES/CE, 16 DE MAIO DE 2022. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03.2022.GOV.INEX 
contrato N° 001.03.2022.GOV.INEX 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e 
DOMICIO FAUSTINO DOS SANTOS - ME, sediada na RUA 
ANTONIO JORGE, 05, CENTRO, MANARI - PE, CEP: 56.565-000, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 19.703.190/0001-31. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA FELIPE ARAÚJO EM 
RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03.2022.GOV.INEX 
  
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 325.000,00 (TREZENTOS E 
VINTE E CINCO MIL REAIS). 
  
DOS RECURSOS: A despesa será custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 do SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob o código: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 
DATA DA ASSINATURA: 16 DE MAIO DE 2022. 
  
SIGNATÁRIOS: Secretária de Governo e Assuntos a Políticos, 
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA, CPF n.º 204.980.043-
68; e DOMICIO FAUSTINO DOS SANTOS, CPF n.º 
513.694.354-87.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:1DB1ECB0 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
Sra. 
LUCLESSIAN 
CALIXTO 
DA 
SILVA 
ALVES, 
PRESIDENTE DA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
DE 
Nº 
04.2022.GOV.INEX, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE de licitação, fundamentada no Artigo 25, III, 
da Lei nº. 8.666/93, objetivando a Contratação do artista DAVI 
SACER em razão do CAMP FEST 2022 do Município de Campos 
Sales/CE, de interesse da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS POLÍTICOS, em favor de JADSON DE AGUIAR 
TEIXEIRA 
76307905204. 
C.N.P.J: 
32.372.827/0001-12. 
ENDEREÇO: Q 1104 SUL ALAMEDA 13, 42, CASA, PLANO 
DIRETOR SUL, PALMAS - TO. REPRESENTANTE: JADSON 
DE AGUIAR TEIXEIRA – CPF: 763.079.052-04; Forma de 
execução: A execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo 
de Referência e com a Proposta de Preços apresentada. VALOR 
GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). Despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal 
para o exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS, 
classificados 
sob 
os 
códigos: 
02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Dá conhecimento do inteiro teor da 
presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida 
ratificação. 
  
CAMPOS SALES/CE, 16 DE MAIO DE 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da CPL 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Excelentíssima Senhora Secretária da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do Município de Campos 
Sales/CE, Estado do Ceará, a Sra. ROSALVA PEREIRA DE SOUSA 
LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações, bem como considerando o que consta do Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 
04.2022.GOV.INEX vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 
25, III da Lei nº. 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DO 
ARTISTA DAVI SACER EM RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 
2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, em 
favor de JADSON DE AGUIAR TEIXEIRA 76307905204. 
C.N.P.J: 
32.372.827/0001-12. 
ENDEREÇO: 
Q 
1104 
SUL 
ALAMEDA 13, 42, CASA, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - 
TO. REPRESENTANTE: JADSON DE AGUIAR TEIXEIRA – 
CPF: 763.079.052-04; Forma de execução: A execução se procederá 
conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta de 
Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA 
MIL REAIS). Despesa a ser custeada com recursos devidamente 
alocados no orçamento Municipal para o exercício de 2022 da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, 
classificado sob os códigos: 02.01.0412204022.002: ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS 
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato na forma da lei. 
  
CAMPOS SALES/CE, 16 DE MAIO DE 2022. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04.2022.GOV.INEX 
contrato N° 001.04.2022.GOV.INEX 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e 
JADSON DE AGUIAR TEIXEIRA 76307905204, sediada na Q 
1104 SUL ALAMEDA 13, 42, CASA, PLANO DIRETOR SUL, 
PALMAS - TO, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.372.827/0001-12. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DAVI SACER EM 
RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04.2022.GOV.INEX 
  
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL 
REAIS).