DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida 
ratificação. 
  
CAMPOS SALES/CE, 16 DE MAIO DE 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES  
Presidente Da CPL 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Excelentíssima Senhora Secretária da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do Município de Campos 
Sales/CE, Estado do Ceará, a Sra. ROSALVA PEREIRA DE SOUSA 
LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações, bem como considerando o que consta do Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 
02.2022.GOV.INEX vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 
25, III da Lei nº. 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DO 
ARTISTA NATTAN EM RAZÃO DO EVENTO CAMP FEST 2022 
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS, em 
favor de NATTAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. C.N.P.J: 
41.775.478/0001-70. ENDEREÇO: RUA ORIANO MENDES, 703, 
SALA 03 - CENTRO SOBRAL - CE, CEP: 62.010-370. 
REPRESENTANTE: 
ARMANDO 
DE 
JESUS 
CARNEIRO 
FERNANDES – CPF: 811.907.003-87; Forma de execução: A 
execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência 
e com a Proposta de Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 
200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Despesa a ser custeada com 
recursos devidamente alocados no orçamento Municipal para o 
exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS, 
classificado 
sob 
os 
códigos: 
02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Determinando que se proceda à 
publicação do devido extrato na forma da lei. 
  
CAMPOS SALES/CE, 16 DE MAIO DE 2022. 
  
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA 
Secretária 
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos 
  
EXTRATO DO CONTRATO 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02.2022.GOV.INEX 
contrato N° 001.02.2022.GOV.INEX 
  
PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE, através da 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS e 
NATTAN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, sediada na RUA 
ORIANO MENDES, 703, SALA 03 - CENTRO SOBRAL - CE, 
CEP: 62.010-370, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.775.478/0001-70. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO ARTISTA NATTAN EM RAZÃO 
DO EVENTO CAMP FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS 
SALES/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS POLÍTICOS. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, III da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, conforme Processo Administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02.2022.GOV.INEX 
  
VALOR GLOBAL: Valor global: R$ 200.000,00 (DUZENTOS 
MIL REAIS).  
DOS RECURSOS: A despesa será custeada com recursos 
devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 
2022 do SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, classificados sob o código: 02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 
– 
FONTE 
1500.0000.00 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. 
  
PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 
DATA DA ASSINATURA: 16 DE MAIO DE 2022. 
  
SIGNATÁRIOS: Secretária de Governo e Assuntos a Políticos, 
ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA, CPF n.º 204.980.043-
68; e ARMANDO DE JESUS CARNEIRO FERNANDES, CPF 
n.º 811.907.003-87.  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Sliva Alves 
Código Identificador:05E73F24 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE 
 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
  
A 
Sra. 
LUCLESSIAN 
CALIXTO 
DA 
SILVA 
ALVES, 
PRESIDENTE DA CPL da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o 
mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
INEXIGIBILIDADE 
DE 
LICITAÇÃO 
DE 
Nº 
03.2022.GOV.INEX, vem emitir a presente declaração de 
INEXIGIBILIDADE de licitação, fundamentada no Artigo 25, III, 
da Lei nº. 8.666/93, objetivando a Contratação do artista FELIPE 
ARAÚJO em razão do CAMP FEST 2022 do Município de 
Campos Sales/CE, de interesse da SECRETARIA DE GOVERNO 
E ASSUNTOS POLÍTICOS, em favor de DOMICIO FAUSTINO 
DOS SANTOS - ME. C.N.P.J: 19.703.190/0001-31. ENDEREÇO: 
RUA ANTONIO JORGE, 05, CENTRO, MANARI - PE, CEP: 
56.565-000. REPRESENTANTE: DOMICIO FAUSTINO DOS 
SANTOS – CPF: 513.694.354-87; Forma de execução: A execução 
se procederá conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a 
Proposta de Preços apresentada. VALOR GLOBAL: R$ 325.000,00 
(TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). Despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal 
para o exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E 
ASSUNTOS 
POLÍTICOS, 
classificados 
sob 
os 
códigos: 
02.01.0412204022.002: 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00.00.00 – FONTE 1500.0000.00 – RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Dá conhecimento do inteiro teor da 
presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida 
ratificação. 
  
CAMPOS SALES/CE, 16 DE MAIO DE 2022. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES  
Presidente Da CPL 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Excelentíssima Senhora Secretária da SECRETARIA DE 
GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS do Município de Campos 
Sales/CE, Estado do Ceará, a Sra. ROSALVA PEREIRA DE SOUSA 
LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que 
determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores 
alterações, bem como considerando o que consta do Processo 
Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 
03.2022.GOV.INEX vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO fundamentada no Artigo 
25, III da Lei nº. 8.666/93, objetivando a CONTRATAÇÃO DO 
ARTISTA FELIPE ARAÚJO EM RAZÃO DO EVENTO CAMP 
FEST 2022 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS 
POLÍTICOS, em favor de DOMICIO FAUSTINO DOS SANTOS - 
ME. C.N.P.J: 19.703.190/0001-31. ENDEREÇO: RUA ANTONIO 
JORGE, 05, CENTRO, MANARI - PE, CEP: 56.565-000. 
REPRESENTANTE: DOMICIO FAUSTINO DOS SANTOS – 
CPF: 513.694.354-87; Forma de execução: A execução se procederá 
conforme Projeto Básico/Termo de Referência e com a Proposta de 
Preços 
apresentada. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
325.000,00 
(TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). Despesa a ser 
custeada com recursos devidamente alocados no orçamento Municipal 
para o exercício de 2022 da SECRETARIA DE GOVERNO E