DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo 
Municipal de Icapuí (CE), aos 13 de outubro de 2021. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:AB265136 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
093/2022 
 
PORTARIA Nº 093/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA 
PEREIRA, solteiro. Engenheiro Civil, portador da Carteira 
Profissional do CREA CE 320830, portador (a) do RG de nº 
003204931 ITEP RN e do CPF de nº 024.869.603-33, domiciliado na 
Avenida Newton Ferreira, 35 – Centro – Icapuí – CE, como assessor 
técnico do Contrato de nº 394/2021, de 18 de outubro de 2021, 
celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento 
e a empresa FI DOS REIS SILVA ME, CNPJ 29.046.413/0001-99, 
para a execução dos serviços de construção da arena de vôlei da 
E.E.F. Professora Mizinha do município de Icapuí-Ce. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo 
Municipal de Icapuí (CE), 01 de abril de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:337F9589 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
094/2022 
 
PORTARIA Nº 094/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA 
PEREIRA, solteiro. Engenheiro Civil, portador da Carteira 
Profissional do CREA CE 320830, portador (a) do RG de nº 
003204931 ITEP RN e do CPF de nº 024.869.603-33, domiciliado na 
Avenida Newton Ferreira, 35 – Centro – Icapuí – CE, como assessor 
técnico do Contrato de nº 021/2020, de 21 de setembro de 2020, 
celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento 
e a empresa FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO 
LTDA, CNPJ 23.492.879/0001-31, para a execução dos serviços de 
reforma das quadras poliesportivas da E.E.F. Maria Edilce Barbosa e 
da E.E.F. Joana Marques Bezerra do município de Icapuí-Ce. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 01 de abril de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:35A34310 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
095/2022 
 
PORTARIA Nº 095/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA 
PEREIRA, solteiro. Engenheiro Civil, portador da Carteira 
Profissional do CREA CE 320830, portador (a) do RG de nº 
003204931 ITEP RN e do CPF de nº 024.869.603-33, domiciliado na 
Avenida Newton Ferreira, 35 – Centro – Icapuí – CE, como assessor 
técnico do Contrato de nº 471/2020, celebrado entre a Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Saneamento e a empresa CONSDUCTO 
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.728.300/0001-82, para a execução 
dos serviços de reforma, ampliação e implementação de grama 
sintética do Estádio Municipal de Icapuí-Ce. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 01 de abril de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:5DB734AD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
096/2022 
 
PORTARIA Nº 096/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA 
PEREIRA, solteiro. Engenheiro Civil, portador da Carteira 
Profissional do CREA CE 320830, portador (a) do RG de nº 
003204931 ITEP RN e do CPF de nº 024.869.603-33, domiciliado na 
Avenida Newton Ferreira, 35 – Centro – Icapuí – CE, como assessor 
técnico do Contrato de nº 030/2022, de 10 de janeiro de 2022, 
celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento