DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Art. 1º - DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA 
PEREIRA, solteiro. Engenheiro Civil, portador da Carteira 
Profissional do CREA CE 320830, portador (a) do RG de nº 
003204931 ITEP RN e do CPF de nº 024.869.603-33, domiciliado na 
Avenida Newton Ferreira, 35 – Centro – Icapuí – CE, como assessor 
técnico do Contrato de nº 047/2022, de 27 de janeiro de 2022, 
celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento 
e a empresa CONSDRUCTO ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ 
08.728.600/0001-82, para a execução da segunda etapa da obra de 
reforma e ampliação do estágio municipal de Icapuí-Ce. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroagidos 
a partir de 27 de janeiro de 2022. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 03 de março de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:AA4B9BE6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
081/2022 
 
PORTARIA Nº 081/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do 
artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Munícipio de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DELEGAR o(a) Sr.(a) ANDERSON DA SILVA 
PEREIRA, solteiro. Engenheiro Civil, portador da Carteira 
Profissional do CREA CE 320830, portador (a) do RG de nº 
003204931 ITEP RN e do CPF de nº 024.869.603-33, domiciliado na 
Avenida Newton Ferreira, 35 – Centro – Icapuí – CE, como assessor 
técnico do Contrato de nº 069/2022, de 17 de fevereiro de 2022, 
celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento 
e a empresa DU VALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, CNPJ 10.842.734/0001-71, para a execução da manutenção da 
biblioteca pública municipal de Icapuí-Ce. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
partir de 17 de fevereiro de 2022. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 24 de março de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:95569182 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
108/2022 
 
PORTARIA Nº 108/2022  
  
Nomeia o (a) Sr.(a) Francisco da Chagas Viana 
Rebouças para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal 
de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o (a) Sr.(a) FRANCISCO DA CHAGAS 
VIANA REBOUÇAS, portador (a) do RG de nº 2007010029336 
SSP/CE e do CPF de nº 040.315.873-76, para ocupar o cargo de 
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA na 
Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 de Abril de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:376543DD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
080/2022 
 
PORTARIA Nº 080/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr.(a) ELISEU CARLOS DE 
FREITAS, portador do RG de nº 1029925 SSP/CE e do CPF de nº 
247.850.753-68, residente e domiciliado na Avenida Enoque 
Carneiro, s/n, Cajuais, Icapuí/CE, para ser responsável pela 
fiscalização Contrato de nº 069/2022, de 17 de fevereiro de 2022, 
celebrado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento 
e a empresa DU VALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - 
EPP, CNPJ 10.842.734/0001-71, para a execução da manutenção da 
biblioteca pública municipal de Icapuí-Ce 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
partir de 17 de fevereiro de 2022. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 24 de março de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:810F3871