DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 
(art.64 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações) 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal 
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, por 
intermédio da senhora Marluce Torquato Lima Gonçalves, Secretária 
de Educação, Cultura e Ensino Superior do Município de Iguatu-CE, 
vem através desta, CONVOCAR a empresa, F. PRODUCOES 
MUSICAIS LTDA, com sede à Rua Av, Oliveira Paiva nº1600- 
LOJA 11, Cep: 60.822-130, Bairro Cidade dos Funcionários, Cidade 
Fortaleza- CE , inscrita no CNPJ sob o nº10.579.197/0001-19, por 
intermédio do seu representante legal, no prazo máximo de 03 (três) 
dias úteis, contados da data de recebimento da presente convocação, 
para assinatura do termo de contrato celebrado entre a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU-CE, por intermédio da SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR e a empresa 
acima qualificada, em decorrência do processo administrativo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I- 2022.05.17.01-PMI-
SECES, cujo objeto do contrato é a Contratação da empresa do artista 
―FELIPÃO‖, para realizar 01 (um) show durante o evento 
denominado ―ARRAIÁ DO POVO‖, edição 2022, apresentação esta 
que tem programação para acontecer no dia 18 de junho de 2022, sob 
a responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Ensino 
Superior do município de Iguatu-CE. 19 de maio 2022. 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:5C64AF7F 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 1581/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - REDISTRIBUIR, a servidora NADLA CAMILA SILVA 
SOUSA ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula N° 60078, da Secretaria de 
Educação, Cultura e Ensino Superior – SECES, para Secretaria da 
Fazenda Municipal – SEFAM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato iniciam na data de 01 de abril de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE ABRIL DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:C9C870FC 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 1582/2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DELEGAÇÃO 
DE 
ORDENAÇÃO DE DESPESAS DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, de acordo 
com o artigo 41 da Lei Nº 2.936 de 23 de fevereiro de 2022. 
  
Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS da Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM, a 
servidora NICAELE UCHÔA DA SILVA, inscrita no CPF Nº: 
058.021.633-05 e RG Nº: 20075023053, matrícula Nº: 00063314, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora 
Executiva da Tesouraria – código CNA-2, com lotação na Secretaria 
da Fazenda Municipal – SEFAM, assim podendo exercer todas as 
atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de abril de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE ABRIL DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:830241AC 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 1583/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no § 1º do Art. 18 da Lei Nº 
2.661/2019, de 28 de março de 2019, 
  
CONSIDERANDO o Ofício Nº 91/2022 da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior em 01 de abril de 2022; 
CONSIDERANDO o Parecer - PGMI nº 96/2022 de 15 de março de 
2022; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER, licença parcial de 100 horas para participação 
de mestrado profissional à servidora VIVIANE APARECIDA 
ALVES SOARES, matrícula Nº: 036948, na função de PEB II - 
Português, lotada na Secretaria de Educação, Ciência e Ensino 
Superior – SECES; 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de abril de 
2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE ABRIL DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Girlene Cavalcante dos Santos 
Código Identificador:67C82A55 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
PORTARIA N.º 1584/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no § 1º do Art. 18 da Lei Nº 
2.661/2019, de 28 de março de 2019, 
  
CONSIDERANDO o Ofício Nº 92/2022 da Secretaria de Educação, 
Cultura e Ensino Superior em 05 de abril de 2022; 
CONSIDERANDO o Parecer - PGMI nº 122/2022 de 23 de março de 
2022; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER, licença parcial de 100 horas para participação 
de 
mestrado 
profissional 
à 
servidora 
IASMIM 
CARMO 
RODRIGUES, matrícula Nº: 00036552, na função de PEB II - 
História, lotado na Secretaria de Educação, Ciência e Ensino Superior 
- SECES,