DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               96 
 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:54EFF8F4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE - AVISO DE 
LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2022.05.19.01/PE. Objeto: 
Aquisição de materiais permanentes, de consumo, elétrico/eletrônico e 
informática, destinados ao Centro de Referencia de Assistência 
Social-CRAS, por intermédio da Secretaria de Assistência Social do 
Município de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e 
abertura das propostas: 02/06/2022 às 09h00min (horário de Brasília) 
no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá 
ser 
obtido 
através 
do 
sítio 
referido 
acima 
e 
nos 
sites 
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto 
ao Pregoeiro na Comissão de Licitação na Av. Senhor Martins, s/nº, 
Bela Vista.  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:FACDC50C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO Nº 2021.05.03.05/SMAS. Partes: o Município de 
Mauriti, através da Secretaria de Assistência Social e a empresa 
SERVCON – SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA. 
OBJETO: Contratação de Serviços de Consultoria, Assessoria e 
acompanhamento de Convênios, elaboração de Planos de Trabalho e 
de Prestações de Contas, incluindo-se a devida análise e aprovação 
dos Órgãos concedentes, quer seja no âmbito Estadual ou Federal, 
junto à Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. 
PRAZO: 12 (doze) meses.  
  
Mauriti/CE, 03 maio de 2022.  
  
Assina pela CONTRATANTE: Cláudia Fernanda Moreira, assina 
pela CONTRATADA: Aron Gouveia da Silva. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:33153034 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL– A 
Prefeitura Municipal de Meruoca, comunica a Rescisão do Contrato 
com a Pessoa Jurídica, GEORGE MULLER DE PAIVA TERCEIRO 
04293887300, com sede à Distrito de Camilos, s/n, Meruoca-Ce, 
devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 19.456.040/0001-70, 
proveniente da licitação modalidade Dispensa de Licitação N° 
3012.003/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE LOCAL E WIFI DE 
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICIPIO DE MERUOCA - 
CE. Motivo: Considerando o que dispõe inciso XII do art. 78 
conjuntamente com o inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas 
alterações posteriores.  
  
 
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento 
e Gestão.  
  
Meruoca-Ce, em 31 de março de 2022. 
Publicado por: 
Ana Caroline Aguiar Cavalcante 
Código Identificador:5F90D9D9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do 
Julgamento da Proposta de Preço referente à Tomada de Preços N° 
2803.01/2022 
– 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA TÉCNICA, ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DE 
LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS, 
VISANDO 
O 
APRIMORAMENTO 
DA 
QUALIDADE 
E 
EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE 
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DO 
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Comissão Permanente 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos 
interessados o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço 
da Tomada de Preços nº 2803.01/2022. Empresas com propostas 
Desclassificadas: não houve. Empresa com proposta Classificada: M J 
DE PAIVA NETO – ME. A empresa vencedora fora: M J DE PAIVA 
NETO – ME, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fica, 
portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea 
―b‖ da Lei de Licitações.  
  
Meruoca - Ce, 18 de maio de 2022.  
  
ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Ana Caroline Aguiar Cavalcante 
Código Identificador:8B241D54 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
 
AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL– A 
Prefeitura Municipal de Meruoca, comunica a Rescisão do Contrato 
com a Pessoa Jurídica, GEORGE MULLER DE PAIVA TERCEIRO 
04293887300, com sede à Distrito de Camilos, s/n, Meruoca-Ce, 
devidamente inscrito no CNPJ sob o Nº 19.456.040/0001-70, 
proveniente da licitação modalidade Dispensa de Licitação N° 
3012.002/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE LOCAL E WIFI DE 
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICIPIO DE 
MERUOCA - CE. Motivo: Considerando o que dispõe inciso XII do 
art. 78 conjuntamente com o inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e 
suas alterações posteriores.  
  
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.  
  
Meruoca-Ce, em 31 de março de 2022. 
Publicado por: 
Ana Caroline Aguiar Cavalcante 
Código Identificador:260AA044 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A Secretaria de Educação do município de Meruoca-Ce, torna público 
o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE 

                            

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