DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica), se tiver; 
  
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos; 
  
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 
  
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do 
Ceará; 
  
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados 
anteriormente, o candidato deverá apresentar: 
  
a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de 
Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu 
nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima; 
  
b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do 
cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do 
Concurso Público nº 001/2018. 
  
17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, 
fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo 
Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado 
apto física e mentalmente para o exercício do cargo. 
  
18-Comprovante de Residência; 
  
19-Telefone de Contato; 
  
20-Dados Bancários: BB ou Bradesco; 
  
21-Declaração de Bens; 
  
22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos 
Públicos; 
  
23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos 
Públicos. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:845B1812 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO LICITAÇÃO DESERTA 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2022.04.19.01 
  
Pelo presente aviso, o Pregoeiro do Município de Missão Velha-CE, 
torna público, que o Pregão Eletrônico N° 2022.04.19.01, cujo objeto 
é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E 
SERVIÇOS 
DE 
TRANSLADO 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO 
MUNICÍPIO 
DE MISSÃO 
VELHA/CE, com a sessão de abertura de propostas marcada para o 
dia 18/05/2022 às 09:00 horas, no sítio www.comprasnet.gov.br, foi 
declarada DESERTA, por não ter sido anexada ao sistema nenhuma 
proposta de licitantes interessados ao certame.  
  
Missão Velha-CE, 18 de maio de 2022  
  
RICARDO MENDES GOMES  
Pregoeiro do Município. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:36DF3EF5 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.05.16.01 
  
O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO 
VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos 
interessados, que no próximo dia 03 DE JUNHO DE 2022, ÀS 
09:00H 
(NOVE 
HORAS), 
através 
de 
endereço 
eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, estará realizando licitação na modalidade 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.05.16.01, critério de julgamento 
MENOR PREÇO POR LOTE, com fins a REGISTRO DE 
PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS 
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMACARÇÃO E 
CANCELAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (LOTE 
FRACASSADO), 
PARA 
ATENDER 
ÀS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MISSÃO VELHA/CE, o qual encontra-se na 
íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim 
Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO VELHA/CE. Maiores informações no 
endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.  
  
RICARDO MENDES GOMES.  
Pregoeiro. 
  
Missão Velha/19 de Maio de 2022. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:C6FC08B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
13052201SISP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
006/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
13052201SISP. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
006/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E 
SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): 
SECRETARIA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SEGURANÇA PÚBLICA. UNID. ORÇ./PROJETO ATIVIDADE: 
0701.15.122.00042.016. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS 
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: 
R$ 8.552,70 (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta 
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato resultante da 
presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, tento 
validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: 
LEANDRO 
LIMA 
EVANGELISTA 
– 
Secretário de Infraestrutura e Segurança Pública. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO (Titular) 
da empresa LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME. 
  
Mombaça - CE, 13 de maio de 2022. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:9A11C1DC