DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               105 
 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:74DC3A2E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 160501/2022 - DESIGNAR SERVIDORAS PARA 
ATESTAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
 
OPREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no exercício de suas 
atribuições legais; com base no Art. 63 ítem III § 2º da Lei Federal nº 
4.320/64. 
CONSIDERANDO o dever de obtenção de resultados eficientes, 
extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que 
isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança 
no dispêndio do erário. 
R E S O L V E: 
Art. 1º - DESIGNAR as servidoras REGILDA ARAUJO 
MENDONÇA E MARIA FABIANA PEDROZA DUARTE, que 
exercem a função de Assistente Social, para no âmbito da 
administração pública municipal conferir a nota fiscal de serviços, 
atestar a efetiva realização do objeto contratado no tocante a URNAS 
FUNERÁRIAS, na quantidade e qualidade contratada, para fins de 
pagamento, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
Art. 2º - No caso de dúvida quanto ao ATESTO, deve-se buscar 
obrigatoriamente auxílio para que o efetue corretamente. 
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, 16 de maio de 2022. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9C0ECCB9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
O EDITAL Nº 06/2022-SEAD – 14ª CONVOCAÇÃO DOS 
CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA 
CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2021SEAD 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE 
MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de 
Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021. 
RESOLVE: 
1. Convoca os candidatos aprovados da Seleção para Contratação de 
Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – EDITAL Nº 01/2021SEAD, 
constante na relação do anexo único deste edital; 
2. A referida lista está presente no Anexo Único. O candidato deverá 
se fazer presente, na Secretaria de Administração, sito a Rua Anésia 
Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça – CE, dia 03 de maio de 2022, 
no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, munidos dos 
seguintes documentos: 
a) RG; 
b) CPF; 
c) Titulo de Eleitor; 
d) 02 fotos 3x4; 
e) Registro de nascimentos dos filhos; 
f) Comprovante de residência; 
g) Carteira profissional; 
h) Pis/Pasep 
  
Mombaça-Ce, 19 de maio de 2022. 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA 
Secretária de Administração 
  
ANEXO UNICO 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
  
ESCOLA – DIVINO SALVADOR 
  
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ANTONIA APARECIDA MARQUES DO NASCIMENTO 
5º CLASSIFICAVEL 
  
ESCOLA – ROBERTO SÁ  
  
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
AMANDA PEREIRA CANDIDA SOARES 
5º CLASSIFICAVEL 
APARECIDA ROBERTA DOS SANTOS SOUSA 
6º CLASSIFICAVEL 
  
VIGIA 
  
CRECHE – JOSÉ IBIAPINA 
  
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
WELITON DO NASCIMENTO 
3º CLASSIFICAVEL 
  
ESCOLA - VICENTE 
  
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
ANTONIO CESAR DOMINGOS DA SILVA 
3º CLASSIFICAVEL 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:0145BE91 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - 
ANTÔNIO CANUTO EVANGELISTA MOREIRA 
 
O Sr. Antônio Canuto Evangelista Moreira inscrito no CPF: 
209.884.783-15 e RG de nº 255.464-81, torna público que requereu à 
Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada por 
Autodeclaração – LSA para a atividade de agricultura e criação de 
animais sem abate (Bovinocultura) na cidade de Mombaça no Sitio 
Travessão dos Canutos, S/N – Distrito de Catolé - Zona Rural do 
município de Mombaça-Ce. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
  
Mombaça, 19 de maio de 2022. 
  
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES 
Secretário de Meio Ambiente 
Mat.4731579 
  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:7AC1F0DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210543 - 
SEINFRA. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2021 - 
SEINFRA.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MORADA 
NOVA, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DA 
INFRAESTRUTURA 
- 
SEINFRA.CONTRATADA: 
TRÍADE 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, - CNPJ Nº 36.443.780/0001-
91.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA 
―B‖, C/C COM OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. OBJETO:. ACRÉSCIMO 
DE APROXIMADAMENTE 34,63 % DO VALOR GLOBAL 
INICIAL DO CONTRATO Nº 20210543 - SEINFRA, EM 
DECORRÊNCIA 
DO 
ACRÉSCIMO 
QUANTITATIVO 
(ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE ITENS PREVISTOS NA 
PLANILHA 
DE 
PREÇOS 
ORIGINAL), 
DO 
ACRÉSCIMO 
QUALITATIVO 
(INCLUSÃO 
DE 
NOVOS 
ITENS 
NÃO 
PREVISTOS NAS PLANILHAS DE PREÇOS DO CONTRATO 
ORIGINAL), E, AINDA, DA SUPRESSÃO DE QUANTITATIVO