DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2958

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MORADA NOVA - CE, 05 DE MAIO DE 2022.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:6B33AEAD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA
-
CNPJ
Nº
07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. CONTRATADA: F.
DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, COM SEDE TRAVESSA 31
DE MARÇO, 914, CENTRO, ITAIÇABA, CEARÁ, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº. 22.523.994/0001-63. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº
10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA
LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
006/2021
-
DIVERSAS. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES A SER UTILIZADO
NAS
AÇÕES
E
ATIVIDADES
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DA
PREFEITURA
MUNICIPLA
DE
MORADA NOVA, QUE COMPÕEM ESTE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. DO
VALOR DO LOTE VI: R$ 86.583,90 (OITENTA E SEIS MIL
QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA
CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1501 074 122
0037 2.059 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEAD; ELEMENTO
DE DESPESAS: 4.4.90.52.00 – MATERIAL PERMANENTE, COM
RECURSOS
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMMN,
CONSIGNADOS
NO
ORÇAMENTO DE 2022. DA VIGÊNCIA:
ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2022, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA.
DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS /
FRANCISCO DENILSON FREITAS DE OLIVEIRA.

MORADA NOVA - CE, 05 DE MAIO DE 2022.

ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:74C0C696

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA
NOVA
-
A
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
LICITAÇÃO,
TORNA
PÚBLICO
O
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20220360-SEFIN.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
E
FINANÇAS – CNPJ: 07.782.840/0001-00. CONTRATADA: CCIG-
CENTRO DO CONHECIMENTO E INOVAÇÃO DA GESTÃO
LTDA, ESTABELECIDA NA RUA JULIO SIQUEIRA, Nº 47,
SALA
01,
JOAQUIM
TÁVORA,
FORTALEZA,
CEARÁ,
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
Nº
05.283.490/0001-02.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21
DE JUNHO DE 1993. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
TOMADA DE PREÇOS N.º TP-001/2022-SEFIN. TIPO: MENOR
PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS,
COM
COMPROVADA EXPERIENCIA TECNICA, PARA A FUTURA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE
SOLUÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
3D (SIG, DO INGLÊS GIS: GEOGRAPHIC INFORMATION
SYSTEM) HOSPEDADA NA NUVEM (MODELO SAAS -
SOFTWARE AS A SERVICE) COMPOSTA POR 3 MÓDULOS:
1. MÓDULO DO PORTAL GEO COM INFORMAÇÕES PARA
O CIDADÃO ACESSAR OS DADOS GEORREFERENCIADOS;
2. MÓDULO DO WEBGIS PARA ACESSO AO PÚBLICO
EXTERNO (MAPAS); 3. MÓDULO DE GESTÃO DE IMÓVEIS
GEORREFERENCIADOS BASEADO EM BANCO DE DADOS
ESPACIAL, INCLUINDO
A ELABORAÇÃO DA BASE
CARTOGRÁFICA
GEORREFERENCIADA
DA
ÁREA
URBANA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, ATRAVÉS
DE
LEVANTAMENTO
COM
VEÍCULO
AÉREO
NÃO
TRIPULADO (VANT/DRONE), VISANDO A CRIAÇÃO DE
UM
CADASTRO
TÉCNICO
MULTIFINALITÁRIO,
EM
ATENDIMENTO À DEMANDA ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA
DE
FINANÇAS
DE
MORADA
NOVA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES
DO
PROJETO BÁSICO, ANEXO I, DESTE EDITAL. DO PREÇO
GLOBAL: R$ 795.985,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO
MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1601 04 121 0031 2.062 –
GESTÃO
E
MANUTENÇÃO
DA
SECRETARIA
DO
PLANEJAMENTO E FINANÇAS; ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99, COM
RECURSO
DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS DA PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO
MUNICIPAL DE 2022. DA VIGÊNCIA: 240(DUZENTOS E
QUARENTA)DIAS, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO
FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO MÂNCIO LIMA / SERGEI ROCHA
SYDNEY IPIRANGA.

MORADA NOVA - CE, 19 DE MAIO DE 2022

ANTÔNIO MÂNCIO LIMA
Secretário de Planejamento e Finanças
Prefeitura Municipal de Morada Nova

Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:09944838

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.074, DE 16 DE MAIO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo a realizar o ―Festival do
Camarão‖ no Município de Morada Nova/CE, e dá
outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, autorizado a
realizar, anualmente, na última semana de agosto, de quarta a sexta-
feira, o ―Festival do Camarão‖.

Parágrafo único. Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, autorizado a
celebrar parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia – IFCE, Campus Morada Nova, para a promoção e
realização do evento.

Art.
2º
A
Secretaria
do
Desenvolvimento
Econômico
e
Empreendedorismo fica desde já autorizada a efetuar o pagamento das
despesas oriundas da realização anual do evento de que trata o art. 1º
desta Lei.