DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               117 
 
Art. 1º - Nomear a seguinte Comissão de Avaliação de Estágio 
Probatório dos Servidores Públicos Municipais nos moldes do 
Decreto n° 071/2020 que dispõe sobre a avaliação dos servidores: 
§1° – A Comissão Geral de Avaliação será composta pelos membros 
efetivos: 
I – TAMIRAMYS FERNANDES TOME, matrícula 00918671, 
responsável pela Coordenação de Recursos Humanos que presidirá a 
Comissão 
II – CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrícula 
00918689, responsável pela Gerência do Núcleo de Cadastro e 
Controle de Pagamento; 
III – OZANIR EVÂNGELA OLIVEIRA, representante permanente 
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá 
(SINDSEP) 
IV – JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, 
matrícula 00919165, representante permanente da Procuradoria Geral 
do Município; 
V– 01 membro temporário indicado no Art. 2° desta Portaria.  
Leia-se: 
Art. 1º - Nomear a seguinte Comissão de Avaliação de Estágio 
Probatório dos Servidores Públicos Municipais nos moldes do 
Decreto n° 071/2020 que dispõe sobre a avaliação dos servidores: 
§1° – A Comissão Geral de Avaliação será composta pelos membros 
efetivos: 
I – TAMIRAMYS FERNANDES TOME, matrícula 00918671, 
responsável pela Coordenação de Recursos Humanos que presidirá a 
Comissão 
II – CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS, matrícula 
00918689, responsável pela Gerência do Núcleo de Cadastro e 
Controle de Pagamento; 
III – OZANIR EVÂNGELA OLIVEIRA, representante permanente 
do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá 
(SINDSEP) 
IV – JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, 
matrícula 00919165, representante permanente da Procuradoria Geral 
do Município; 
V– RAFAEL DA ROCHA AVELINO, matricula 00920580, 
representante substituto da Procuradoria Geral do Município; 
VI– 01 membro temporário indicado no Art. 2° desta Portaria. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Março de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:B420F7D0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA N° 18.05.001/2022 
 
ERRATA Nº 18.05.001/2022 
  
No Decreto nº 23, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará, considere-se: 
  
Onde se lê: 
  
DECRETO Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2022. 
  
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO 
DECRETO 
MUNICIPAL 
Nº 
031, 
DE 
01/10/2019, 
QUE 
REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE 
CUSTO DENTRO DO MUNICÍPIO DO QUADRO DE PESSOAL 
QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE QUIXADÁ. 
  
Leia-se: 
DECRETO Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2022. 
  
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO 
DECRETO 
MUNICIPAL 
Nº 
031, 
DE 
01/10/2019, 
QUE 
REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS DO QUADRO DE 
PESSOAL 
QUE 
COMPÕE 
O 
PODER 
EXECUTIVO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 18 de Maio de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:8E0312B4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.05.009/2022 CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 02.05.009/2022 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO 
NORTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o Convênio Intermunicipal nº 26.02.001/2021 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá e o Município de Limoeiro do Norte, firmado 
em 26 de fevereiro de 2021. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) DEBORA THALIENE DE SOUSA 
MOURA, matrícula nº 00915438, com o cargo de PROFESSOR 
EDUCACAO BASICA I- EDUCACAO INFANTIL I, para exercer 
cargo em comissão, junto a Prefeitura Municipal de Limoeiro do 
Norte. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/05/2022, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Limoeiro do Norte, 
celebrado em 26 de fevereiro de 2021. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 02 de Maio de 2022.