DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               118 
 
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:6BAF0F3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 06.04.006/2022 
 
PORTARIA Nº 06.04.006/2022. 
  
INSTITUI 
COMISSÃO 
ESPECIAL 
PARA 
ANÁLISE 
DE 
DOCUMENTOS 
EM 
CONFORMIDADE 
COM 
O 
DECRETO 
Nº 
06.04.001/2022 
ACERCA 
DO 
RECADASTRAMENTO 
DE 
SERVIDORES 
E 
EMPREGADOS PÚBLICOS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município 
(LOM) e, 
  
CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública, 
notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade e da eficiência; 
  
CONSIDERANDO o que consta no Decreto nº 06.04.001/2022 
acerca do recadastramento de servidores e empregados públicos; 
  
DECRETA: 
  
Artigo 1º - Institui Comissão Especial, integrada pelos seguintes 
servidores 
MARIA 
ELINEIDE 
DE 
ALMEIDA 
LEMOS 
– 
MATRÍCULA 920891, MARIA CLARA AMORIM DIOGENES – 
MATRÍCULA 920878, NAYANE GRACE FERNANDES VARELA 
– MATRÍCULA 916643, sob a presidência do primeiro, para analisar 
os documentos exigidos para o efetivo recadastramento, constantes no 
artigo 6º do Decreto nº 06.04.001/2022. 
  
Artigo 2º - A Comissão acompanhará o cumprimento do Decreto nº 
06.04.001/2022, sob a presidência da servidora MARIA ELINEIDE 
DE ALMEIDA LEMOS – MATRÍCULA 920891. 
  
Artigo 3º - Os trabalhos realizados pela Comissão serão considerados 
serviços públicos relevantes. 
  
Artigo 4º - Após concluída a análise dos documentos exigidos, será 
expedido pela Comissão Municipal de Recadastramento através da 
Secretaria de Administração, relatório final, no prazo de até 60 
(sessenta) dias. 
  
Artigo 5º - Ao emitir o relatório final, em conformidade com o artigo 
4º desta Portaria, serão observados os casos elencados no art. 7º do 
Decreto nº 06.04.001/2022. 
  
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. 
  
Artigo 7º - Revoga-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM 06 DE 
ABRIL DE 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá  
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:983C4997 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO N° 16.05.001/2022 
 
ATO Nº 16.05.001/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) SABRYNA DE MIRANDA AMARAL, 
para exercer o cargo em comissão de Diretor (a) de Comunicação, 
vinculado à GABINETE DO PREFEITO, competindo-lhe as 
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta 
data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Maio de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:19E4DCFA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO N° 02.05.005/2022 
 
ATO Nº 02.05.005/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) BRENDA KERCIA DE SOUSA, para 
exercer o cargo em comissão de Coordenador da Vigilância 
Epidemiologica, simbologia DAS – 3, vinculado à SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Maio de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:A34C9A75 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 02.05.008/2022 
 
PORTARIA Nº 02.05.008/2022 
  
DESIGNAR A SRA. ROMULO PEREIRA DE 
PAIVA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE 
PELAS AÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR 
(A) DO NÚCLEO DE ESPECIALIDADES E 
ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silvreira no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá