DOMCE 20/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2958 
 
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VIII - DOS RECURSOS 
8.1. Será admitido recurso tanto ao indeferimento da inscrição quanto à pontuação de títulos (funções relacionadas à docência); 
  
8.2. Os recursos deverão ser assinados pelo candidato, dirigidos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado para a seleção de Bolsistas para o 
Programa "Mais tempo juntos - Pacto pela Aprendizagem", devidamente acompanhados das respectivas razões recursais; 
  
8.3. Os recursos deverão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal da Educação, em formulário disposto em Anexo a este Edital, no horário 
de 8h às 12h do dia útil subsequente à divulgação do respectivo resultado preliminar. 
  
IX - DA CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, QUANTIDADE E DURAÇÃO DAS BOLSAS 
9.1. A carga horária de atividades do bolsista será de 20 (vinte) horas semanais. 
  
9.2. Serão ofertadas 52 (cinquenta e duas) bolsas. 
  
9.3. A Bolsa será no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). 
  
9.4. O Projeto terá duração de 07 (sete) meses. 
  
9.5. Como condição para recebimento do pagamento da bolsa, o bolsista deverá entregar mensalmente o Relatório de Atividades que seguirá 
conforme proposto pelo seu Plano de Trabalho. 
  
X - DA CONCESSÃO DA BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA 
10.1. A concessão da Bolsa dar-se-á mediante Termo de Concessão de Bolsa, assinado entre as partes, e obedecendo, obrigatoriamente, a ordem de 
classificação verificada pela própria Administração, a seu critério. 
  
10.2. No ato da convocação para a assinatura do Termo de Concessão da Bolsa, o candidato deverá apresentar cópia, acompanhada dos originais, dos 
documentos descritos abaixo: 
1. 01 (uma) Foto 3x4; 
2. Cópia da Carteira de Identidade; 
3. Cópia do Cadastro de Pessoa Física-CPF; 
4. Cópia do Comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc); 
5. Cópia do Comprovante de Escolaridade; 
6. Cópia do Diploma/Certificado de habilitação para o cargo pretendido; 
7. Dados bancários (obrigatoriamente no nome do titular da bolsa). 
OBS.: a cópia dos documentos relacionados nos itens 2 ao 6 terão que ser legíveis e entregues acompanhados dos originais. 
  
XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
11.1. A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do inscrito, de aceitar as condições estabelecidas neste Edital, bem como as orientações 
posteriormente emanadas da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE. 
  
11.2. A atuação do bolsista, segundo os termos deste Edital, não vincula o selecionado à Administração, de forma que a bolsa poderá ser rescindida 
caso o mesmo não se adapte às exigências da atividade. 
  
11.3. Os casos omissos relativos ao presente processo seletivo serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de 
Irauçuba/CE. 
  
11.4. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que: 
a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata; 
b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital; 
c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital; 
d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública; 
  
11.5. São partes integrantes deste Edital: 
a) ANEXO I - Ficha de Inscrição; 
b) ANEXO II - Cronograma de Atividades; 
c) ANEXO III - Formulário de Recurso; 
d) ANEXO IV – Roteiro do Plano de Trabalho. 
  
11.6. Este Edital em sua íntegra será publicado no site http://www.iraucuba.ce.gov.br. 
  
Irauçuba/CE, em 18 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba 
  
ANEXO I 
FICHA DE INSCRIÇÃO 
  
Nome: 
Data de Nascimento: 
Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 
CPF: 
RG: 
Estado Civil: ( ) Casado (a) - ( ) Divorciado (a) - ( ) Solteiro (a) - ( ) Viúvo (a) 
Endereço: 
Bairro: 
Município: 
Contatos: