DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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10
Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 84/2020, em Sessão nº 016/2020, de 30 de dezembro de
2020, pelo MPGu I/Uberlândia (Cmdo 36º BI Mec), Ata Homologatória nº 28/2022, em
Sessão nº 008/2022, de 29 de março de 2022, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer
Técnico nº 58/2022, de 18 de abril de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª
RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
2- Conceder ao Primeiro-Sargento reformado (Idt 102870294-0) MARLON
VINICIUS DE MELO, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto na letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de julho
de 2022, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
invalido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de
isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, a partir de 1º de julho de 2022, em face de ser portador de doença
capitulada em Lei.
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 39, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de
2015, resolve:
Agregar
1. Oficiais
a. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Inf QEMA
(0203348040) CARLOS SIDNEY DA SILVA VIANA, a contar de 18 de abril de 2022.
b. Retificar na Portaria-DCEM/DGP/C EX nº 37, de 13 de maio de 2022,
publicada Diário Oficial da União nº 91, de 16 de maio de 2022, Seção 2, página 12, o
número 3) da alínea b do item 1., a data de início da agregação do Cel Cav QEMA
(0944973130) MARCELO PIAYA DE CAMARGO, designado para o Ministério da Defesa nos
seguintes termos: onde se lê: "... a contar de 18 de abril de 2022.", leia-se: "... a contar
de 18 de fevereiro de 2022.".
c. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Idioma Inglês e, em
prosseguimento, o Curso de Comando e Estado-Maior - Command and General Staff
Officer's Course, nos Estados Unidos da América, o Maj Cav QEMA (1138332349) CLEBER
HENRIQUE BERNARDES SIMÕES, a contar de 10 de abril de 2022.
d. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designada United Nations Military Observer na Missão das Nações
Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), a Maj Dent (1028771747) ANDRELIA MACIEL MELO,
a contar de 3 de março de 2022.
e. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Assessoramento de apoio para
assuntos jurídicos junto ao Chefe da Comissão do Exército Brasileiro em Washington, nos
Estados Unidos da América, o Cap QCO (0624728846) ANDRÉ KREMPEL LOS, a contar de
26 de abril de 2022.
f. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, 
por 
ter
sido 
designado 
United 
Nations 
Military
Observer 
na 
Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-
Africana (MINUSCA), o Cap QMB (0100649656) HENRIQUE FERNANDES CASTRO, a contar
de 15 de abril de 2022.
g. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido designado para a Missão de Adjunto da Comissão do Exército
Brasileiro em Washington, nos Estados Unidos da América, o 2º Ten QAO (0112044540)
RICARDO MARTINHO VICENTE DE ALMEIDA, a contar de 1º de maio de 2022.
2. Praças
a. De acordo com o inciso IV do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em Licença para Tratar de
Saúde de Pessoa da Família (LTSPF), o S Ten Inf (0420191744) FABIO CANDIDO DE
OLIVEIRA, a contar de 7 de novembro de 2021.
b. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 17/2022, do MPGu X/RIO DE
JANEIRO (PclinMRJ), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 73/2022, o S Ten
Inf (0434178042) HELCIO FIDELIS DE ARAGÃO PAGE, a contar de 9 de março de
2022.
c. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 72/2022, do MPGu I/JUIZ DE
FORA (H Ge JUIZ DE FORA), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 227/2022,
o S Ten Inf (0478469539) EMERSON BELISSI, a contar de 5 de maio de 2022.
d. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 13/2022, do MPGu I/TERESINA
(2º BEC), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 60/2022, o S Ten Com
(0332314947) RAIMUNDO NONATO MENDES FILHO, a contar de 8 de fevereiro de
2022.
e. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP), o 1º Sgt Art (0435200944) RANDAL JULIANO ESPANHOL, a contar
de 12 de maio de 2022.
f. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército,
enquanto tramita o processo de reforma, em Sessão nº 51/2022, do MPGu VIII/PORTO
ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº
239/2022, o 2º Sgt Art (0300037751) ANDRÉ MARCELO CARVALHO CARDOSO, a contar
de 13 de abril de 2022.
g. De acordo com o inciso II do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, por haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em Licença para Tratamento de
Saúde Própria (LTSP), o 3º Sgt MB/Mnt Armto (0201035177) RONNEY DE PAULA DA
SILVA, a contar de 6 de maio de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 40, DE 20 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de
2015, resolve:
Reverter
1. Oficiais
a.
Por
ter
sido
dispensado
do Ministério
da
Defesa
(MD)
e,
em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Art QEMA (0203702741) PAULO CESAR BESSA NEVES JÚNIOR,
a contar de 6 de maio de 2022.
b. Por término da Missão de United Nations Military Observer na Missão
Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República
Centro-Africana (MINUSCA) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do
art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Maj Cav (0100308154) DIOGO
DE AMORIM HONORIO ROMULO, a contar de 4 de abril de 2022.
c. Por término da Missão de Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em
Washington, nos Estados Unidos da América, e, em consequência, ter deixado de
incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten
QAO (0419511241) PAULO SERGIO CESCA, a contar de 30 de abril de 2022.
2. Praça
a.
Por
ter
sido
dispensado
do Ministério
da
Defesa
(MD)
e,
em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Art (0113303341) MANOEL CIPRIANO BESSA DOS SANTOS,
a contar de 10 de maio de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA No 32 - PTTC/EME, DE 19 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Port nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 027583572-6) WAGNER
FERREIRA DE SOUZA, Prec-CP: 96 1666726, no Estado-Maior do Exército (EME), B r a s í l i a - D F,
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor do Programa
OCOP para o Subprograma Artilharia de Campanha, na 4ª Subchefia do Estado-Maior do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
PORTARIA No 34 -PTTC/EME, DE 19 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o 2º Sargento QE da Reserva Remunerada (Idt 118294613-
5) JUVENIL SANTANA GOMES, Prec-CP 96 1881853, do Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11,
da Port nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear o 2º Sargento QE da Reserva Remunerada (Idt 118294613-5) JUVENIL
SANTANA GOMES, Prec-CP 96 1881853, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe do Setor de Copa e
Cozinha/Taifeiro do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de setembro de 2022.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
PORTARIA No 35 -PTTC/EME, DE 19 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023134763-4)
NESTOR NORBERTO DE GASPERI, Prec-CP 96 1886860, do Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11, da
Port nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023134763-4) NESTOR
NORBERTO DE GASPERI, Prec-CP 96 1886860, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão e
Planejamento na 5ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2022.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
PORTARIA Nº 36 -PTTC/EME, DE 19 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Exonerar de ofício, o 2º Sargento QE da Reserva Remunerada (Idt 118181193-4)
JOÃO ROBERTO DE SOUSA LIMA, Prec-CP 96 1827245, do Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11, da
Port nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear o 2º Sargento QE da Reserva Remunerada (Idt 118181193-4) JOÃO
ROBERTO DE SOUSA LIMA, Prec-CP 96 1827245, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo
do Almoxarifado do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de agosto de 2022.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 84/GCM, DE 10 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do
§ 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Mar e Guerra 95.0062.06 LUIS OLAVO ATHAYDE
ZÚÑIGA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir, a partir de agosto de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 87/GCM, DE 18 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar a Capitão de Corveta (T) 97.0554.25 VITÓRIA RÉGIA COELHO
COSTA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 88/GCM, DE 18 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o SD-FN 18.1402.54 CAIO VERA CRUZ RODRIGUES à disposição
do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola
Superior de Guerra - Rio de Janeiro (ASMESG-RIO).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO

                            

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