DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Alexandre Jablonski Philippi - SIAPE 3046526 - Presidente
Willian Zonato - SIAPE 1663406 - Membro
Luiz Fernando Palin Droubi - SIAPE 3007589 - Membro
Fernanda Schmidt Gimenez - SIAPE 1244514 - Membro
Sula Patrícia Maciel - SIAPE - 02344281 - Membro
SPU-SE
Emanoel da Silva Oliveira Júnior - SIAPE 1124517 - Presidente
Thomaz Fonseca Maynard Garcez - SIAPE 1686894 - Membro
Anderson Sávio Silva Belo - SIAPE 1574737 - Membro
SPU-SP
Denis Fabrisio de Oliveira Selymes - SIAPE 1659731 - Presidente
Taisa Siqueira Pinto - SIAPE 1279205 - Membro
Ronney Van Opstal Martins da Costa - SIAPE 1659535 - Membro
Walter Ignacio Rosa- SIAPE 1624693 - Membro
Luiz Fernando de Melo Correia - SIAPE 1666480 - Membro
SPU-TO
Pedro Bellini Resstel - SIAPE 1278572 - Presidente
Rafael Alves Amorim - SIAPE 1665564 - Membro
Paolla Cristiane Costa Silva - SIAPE 2354623 - Membro
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 4.520, DE 16 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 12105.100345/2022-97, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 202,
Bloco I, Apartamento 303, Brasília - DF, à servidora CRISTIANE SOUZA BRAZ COSTA ,
nomeada no cargo em comissão de Consultora Jurídica do Ministério do Desenvolvimento
Regional - MDR, código FCPE 101.5, pela Portaria nº 106, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1 em 08/02/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, tendo em
vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02 de março
de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, promove a retificação da autorização do afastamento do país da
servidora Tania Cristina Lopes Ribeiro, Diretora Executiva, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial, com ônus parcial, para participação representando o INPI, na IV
Reunião sobre o Programa Regional em Propriedade Intelectual, Inovação e Igualdade de
Gênero, que acontecerá nos dias 24 a 26 de maio de 2022, em Santiago, Chile, publicada
no Diário Oficial da União, em 10 de maio de 2022, Seção 2, página 15. O afastamento em
questão se dará no período de 23 a 27 de maio de 2022, já computados os dias de trânsito
(Processo SEI nº 19951.100326/2022-39).
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, autoriza o afastamento do país do servidor GUSTAVO PEREIRA GOMES, Diretor de
Programa da Secretaria de Parcerias em Transportes da Secretaria Especial do Programa de
Parcerias de Investimentos, no período de 21 de maio a 07 de junho de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da Missão Comercial a Países Árabes e do Leste
Europeu, coordenada pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa e
Apex-Brasil, de 23 de maio a 06 de junho de 2022, nas cidades de Abu Dhabi (Emirados
Árabes - EAU), Kuwait (Kuwait), Manama (Bahrein), Doha (Qatar), Bagdá (Iraque), Riad
(Arábia Saudita), Budapeste (Hungria) e Praga (República Tcheca). Processo SEI nº
13937.100160/2022-52.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO
RODRIGUES DE BRITO, matrícula nº 2181164, lotado na Alfândega de Ponta Porã e do
Analista Tributário ELTON CARLOS BUSARELLO, matricula nº 1182976, lotado na Alfândega
de Porto de Itajaí, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
31 de maio a 05 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da
reunião sobre as definições e desenvolvimento do novo Sistema de Trânsito Internacional
-
SINTIA2,
a
se
realizar
na cidade
de
Encarnacion,
Paraguai
(e-Processo
nº
10265.222921/2022-98).
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DA 
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL-
SUBSTITUTO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento
do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GETULIO JOSE UBA FILHO,
matrícula nº 1255918, lotado na Delegacia Regional da Receita Federal do
Brasil em Blumenau/SC, no período de 17 a 20 de maio de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, para participar da 1ª Reunião Bilateral Local de 2022 da
Área de Controle Integrado - ACI, a se realizar na Ciudad del Este, Paraguai (e-
Processo nº 10265.217020/2022-84)
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 856, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de
fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, nos arts. 3º e 122 da
Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e o que consta do e-Processo nº 08700.002995/2021-09, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
ALEXANDRE BARROS DA COSTA, matrícula nº 01295118, lotado na Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, para ter exercício no Conselho Administrativo de
Defesa Econômica -CADE.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF05, DE 18 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-Processo nº
10271.081021/2022-03, resolve:
Nº 135 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALLAN FR AG U E I R O
ATTA, matrícula Siapecad nº 1846409, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCPE - 101.2.
Nº 136 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MONICA SAMPAIO
MOTA, matrícula Siapecad nº 1131294, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FCPE - 101.2.
Nº 137 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MONICA SAMPAIO
MOTA, matrícula Siapecad nº 1131294, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Logística 1 - ELG1, da Divisão de Programação e Logística - Dipol, da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal, código FG - 2.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 131, DE 10 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10A. REGIÃO FISCAL,
usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021,
publicada no DOU de 17/08/2021, e tendo em vista o disposto na Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo Judicial nº 5021636-56.2022.4.04.7100, o Parecer de Força
Executória nº 00199/2022/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, que atesta a força executória do
comando decisório, e o que consta no e-Dossiê nº 13033.13033.114098/2022-60,
resolve:
Em cumprimento à decisão judicial, dispensar PAULO ALEXANDRE ANDRADE
FREUND, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1293389, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório - Eqrat/3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
(RS), Código FCPE-101.1.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 5.569, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso IV do art. 3º da Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, da Secretaria Especial
de Fazenda deste Ministério, e com base no Processo nº 10080.100517/2022-22, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LÍVIA DE RESENDE ANDRADE, matrícula Siape nº
1917762, para a função de confiança de Assistente - código FCPE 102.2 da Coordenação-
Geral de Assuntos Macro- Orçamentários da Subsecretaria de Assuntos Fiscais da Secretaria
de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 5.576, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso V do art. 4º da Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, da Secretaria Especial
de Fazenda deste Ministério, e com base no Processo nº 10080.100575/2022-56, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO NUNES LOUREIRO, matrícula Siape nº 1405035, para
o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador, código FCPE
101.3, da Coordenação
de Investimentos Plurianuais da
Coordenação-Geral de
Investimentos Plurianuais da Subsecretaria do Plano Plurianual da União da Secretaria de
Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME N° 5.602, DE 17 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso IV do art. 3º da Portaria nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, da Secretaria Especial
de Fazenda deste Ministério, e com base no Processo nº 10080.100358/2022-66, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLARISSA FERREIRA LIMA PAES DE
BARROS, matrícula Siape nº 1536244, para a função comissionada de Assessor
Técnico, código DAS 102.3, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria
Especial do Tesouro e Orçamento deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU