DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 21000.021495/2020-32.
Pregão.
Nº
9/2020.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO. Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS DE
CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Contrato nº
28/2020, celebrado em 14/09/2020, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o
inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula
Segunda (Da Vigência) do Contrato originário. Vigência: 15/09/2022 a 14/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 99.366,20. Data de Assinatura: 17/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 21000.006686/2021-55.
Pregão.
Nº
5/2021.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO.
Contratado:
01.919.316/0001-44
-
OGASEC
CONSULTORIA
E
INFORMATICA S.A. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 19/2021,
celebrado em 15/07/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/07/2022 a 15/07/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, e com fulcro na Cláusula Segunda (Vigência) do Contrato originário.
Vigência: 16/07/2022 a 15/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.601.152,20.
Data de Assinatura: 18/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE ALAGOAS, nomeado pela Portaria nº 2.222 de 06 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, em 07 de dezembro de 2021, no uso da competência
deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em conformidade com o disposto no parágrafo
4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento MOURA E SOUZA LTDA -
EPP, CNPJ/CPF nº 20.699.231/0001-42, registrado no Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SIF
1072, cujo representante legal se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer,
dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal
de Agricultura do Estado de Alagoas, localizada a Av. Fernandes Lima, 72, Bairro Farol, CEP:
57050-900, Maceió - AL, a fim de tomar ciência do julgamento em 1º instância presente no
processo nº 21006.001568/2019-86, referente ao Auto de Infração nº 012/1706/2019.
Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto
9.013/17, o não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito
para inscrição em Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância
superior, no prazo previsto no Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº
9.784/99, com apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou
Procuração comprovando a legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº
9.784/99.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.001602/2022-08
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa João Vanderli
Ribeiro Gomes, CNPJ n.o 20.032.404/0001-74, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande - MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o
0003/5839/MT/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.001602/2022-08.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo
à revelia.
JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI
Superintendente
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Promover o reajuste dos preços do contrato original em 9,45228 % sobre a fatura de
prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com data retroativa a 01 de
janeiro de 2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).'
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.002323/2022-53; ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens nº
65/2022,
que
entre
si
celebram
a
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MATO GROSSO e
o INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA - IBAV. OBJETO: Doação dos bens
móveis relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 65/2022, em favor do
DONATÁRIO, que se encontram em estado antieconômico, com fundamento no
art. 3º, e no art. 8º, inciso IV do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 17
de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura
- SFA/MT: JOSÉ DE ASSIS GUARESQUI - Superintendente Federal; pelo Instituto
Brasileiros Amigos da Vida - IBAV: AMANDA DE MAGALHÃES ALCANTARA -
Diretora Executiva. José de Assis Guaresqui - Superintendente Federal de
Agricultura no Estado do Mato Grosso SFA/MT.
.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.1389745/2021, protocolado em 23/10/2021 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Reserva Ltda, CNPJ no 81.423.790/0001-10, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 23/10/2021 a 22/10/2024. SEI 21034.013449/2021-
53.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.1342543/2021, protocolado em 28/09/2021 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Dal Ben Ltda., CNPJ no 73.318.073/0001-08, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 28/09/2021 a 27/09/2024. SEI 21034.012934/2021-
18.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.1642965/2022, protocolado em 01/02/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa Agropecuária Vida Nova, CNPJ no 16.825.429/0001-58, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução
de 01/02/2022 a 31/01/2025. SEI
21034.002936/2022-71.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.1667507/2022, protocolado em 08/02/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS LACSUL LTDA, CNPJ no 12.356.783/0001-20, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 08/02/2022 a 07/02/2025. SEI 21034.002430/2022-
62.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.1514115/2021, protocolado em 20/12/2021 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínio Aurora Ltda, CNPJ no 72.036.494/0001-75, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 20/12/2021 a 19/12/2024. SEI 21034.001116/2022-
62.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo no 000014.1517469/2021, protocolado em 26/01/2022 e, em
conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de AGROINDUSTRIA E PECUARIA MONPIAN DA ESTANCIA PARAISO LTDA, CNPJ no
05.736.995/0001-77, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de
26/01/2022 a 25/01/2025. SEI 21034.002367/2022-64.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2022
Fica
anulada
a
licitação supracitada,
referente
ao
processo
Nº
210440000492022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação
é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa
especializada
na
prestação
de
serviços
de
outsourcing
de
impressão,
constituindo na reprodução de documentos ( impressão e cópia) e digitalização,
na modalidade franquia de páginas mais excedentes, com fornecimento de
equipamentos, sistema de gerenciamento, bilhetagem da solução instalada,
manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de
peça.
SILVIO COSCARELLA GRECO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/05/2022) 130063-00001-2022NE000001
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