DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2022, ao Convênio Nº 854894/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE, CNPJ nº 13831441000187.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 505.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00,
Vigência: 23/02/2018 a 22/09/2022. Data de Assinatura: 19/05/2022. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA
ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Pocões.
Objetivo: O
presente
acordo
tem por
objeto
é
a execução
gratuita
e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 19 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Irenilda Cunha Magalhaes - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Santa Terezinha. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 19 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Agnaldo Figueiredo Andrade - Prefeita.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Malhada, Objetivo: execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem
como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Com
prazo de vigência de 60(sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, ficando sua
eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no D.O.U. Assinatura: Salvador -
BA, de 09 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Gimmy Everton Moraria Ramos - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Gongogi, Objetivo: execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem
como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e
titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de
regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Com
prazo de vigência de 60(sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, ficando sua
eficácia condicionada à publicação do respectivo extrato no D.O.U. Assinatura: Salvador -
BA, de 19 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Adriano Mendonça Pinheiro - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Saõ Desiderio. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 19 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e José Carlos Carvalho - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA e o Município de
Pe de Serra. Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução gratuita e
descentralizada dos serviços de cadastro rural - será materializado mediante criação,
instalação e funcionamento de um órgão subordinado ao Município, supervisionada e
orientada pelo Incra, denominada Unidade Municipal de Cadastramento (UMC), ao qual
caberá a realizar as atividades mencionadas na Cláusula Sétima do Termo. Com prazo de
vigência de 60(Sessenta) meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador -
BA, de 19 de Maio de 2022. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves,
Superintendente Regional do INCRA/BA, e Edgar Carneiro Miranda - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO SEI Nº 12481782, PROCESSO Nº 54000.027417/2021-81; CEDENTE: INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, CNPJ nº 00.375.972/2001-60;
CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA/GO, CNPJ nº 01.067.131/0001-59;
OBJETO: Contrato de Cessão de uma área de 0,5759ha do núcleo do Projeto de
Assentamento Oziel Alves Pereira, para instalação de unidade escolar. FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Instrução Normativa Nº 107, de 18 de outubro de 2021. Data da Assinatura:
03/05/2022. Vigência: Indeterminado.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Município de Bituruna - CNPJ: 81.648.859/0001-03, registrado sob Contrato nº 476/2022,
Proc.: 54200.002585/2013-06 - Objeto: Cessão de Uso do lote número 54, localizado no
Projeto de Assentamento Santa Bárbara, situado no Município de Bituruna/PR, para a
construção de uma Unidade Básica de Saúde, Escola Municipal e Estadual, quadra
poliesportiva. Vigência: 20 (vinte) anos contados, a partir da data de assinatura. Assinatura:
18/05/2022, Robson Luis Bastos - Superintendente Regional e Rodrigo Rossoni - Prefeito
Municipal de Bituruna/PR.
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA e a Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu- CNPJ:
78.121.878/0001-72, registrado sob Nº 272/2022, Proc:. 54000.016764/2022-60 - Objeto:
Execução do Programa Titula Brasil. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da
publicação no Diário Oficial da União. Assinatura: 29/04/2022. Robson Luis Bastos -
Superintendente Regional
e Vitório Antunes de
Paula - Prefeito de
Reserva do
Iguaçu/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 
Administrativo
nº 
54000.030257/2022-39; 
Espécie: 
1º
TERMO 
DE
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1057/2021 DE REPACTUAÇÃO DE PREÇOS, CELEBRADO
ENTRE 
O
INSTITUTO 
NACIONAL
DE 
COLONIZAÇÃO
POR 
INTERMÉDIO
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR(PE) E A EMPRESA TALITA AMARAL
PEREIRA MENDES EIRELI. Objeto: Repactuar, a partir de 01/01/2022, perfazendo o
montante total de R$ 16.088,52 (dezesseis mil e oitenta e oito reais e cinquenta e dois
centavos), referente ao período de 01/01/2022 a 31/03/2022, conforme Documento SEI
(12305314) e Planilha de Custos e Formação de Preços (12093736). Data de assinatura:
09/05/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 373044 - INCRA-TERESINA/PI
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.072230/2020-51.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO PIAUI-INCRA/SR-24.
Contratado: 08.483.447/0001-70 - AGATHA SERVICOS GERAIS LTDA - ME. Objeto:
Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do subitem III - Peças e acessórios para
realização da manutenção corretiva do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), nos moldes do art.
65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 13/08/2021 a 13/08/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.219,96. Data de Assinatura: 19/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 188/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmada entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Açu/RN. CNPJ: 08.294.662/0001-23. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU. Processo: 54000.109697/2021-45 Assinatura: Natal/RN, 17 de abril de 2022.
Signatários: Marcelo Augusto de Oliveira Gurgel - Superintendente Regional do INCRA/RN
e Gustavo Montenegro Soares - Prefeito de Açu/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2022 - UASG 373070
Nº Processo: 54000029054201902. Objeto: Contratação de serviços continuados
de manutenção preventiva e corretiva, em 02 (dois) elevadores elétricos instalados na Sede
da Superintendência regional do INCRA em São José/SC. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
20/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Acioni Souza Filho,
S/n., - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/373070-5-00223-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 20/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/06/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIANO DE OLIVEIRA MASCARENHAS
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 19/05/2022) 373070-37201-2022NE000089
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Nº 574/2022/SR(08)SP-D/SR(08)SP/INCRA-INCRA, DE 19 DE MAIO DE 2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON
ALVES FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em
especial as dispostas nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA,
publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU na data
de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental deste
Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no
Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeado por competência
delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N°. 426/2016-III, publicada no DOU de 14 de
julho de 2016, CONSIDERANDO que os abaixo arrolado(s) foi/foram regularmente
notificados e não apresentaram defesa nos autos correspondente(s), tampouco
houve regularização ou impugnação das prestações inadimplentes do Crédito
Instalação do INCRA, serve a presente NOTIFICAÇÃO para INFORMAR acerca da
Decisão que constituiu definitivamente o débito à Vossa Senhoria, na forma do
Art.2º da Lei 9.784/99 c/c o Art.9 da IN/INCRA/69/2011 conforme descrito a
seguir.
Município: 
Mirandópolis
Projeto 
de
Assentamento: 
Florestan
Fe r n a n d e s
.
Código no SIPRA
NOME DOS BENEFICIÁRIOS
CPF
. SP036900000076
LUZIA CALDEIRA DA SILVA
CICERO ESTEVO DA SILVA JUNIOR
325.***.***-26
803***.***-53
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor
Original 
da
Parcela
Valor 
da
Dívida na data
de emissão da
notificação
Dias 
em
atraso na data
de emissão da
notificação
.
1
14/10/2017
R$ 2.436,18
R$ 3.283,70
1520
O prazo para pagamento em face da presente decisão é de 30 (trinta)
dias corridos a partir da data de publicação deste Edital. Findo este prazo, tais
dívidas serão encaminhadas a Procuradoria Geral Federal -PGF, para fins de
inscrição na Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-INCRA e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal
- CADIN.
Após
essa inscrição,
cabe
à PGF
efetuar
a cobrança
e
renegociação do presente débito.
Caso
a
presente
dívida
tenha sido
paga
solicitamos
que
seja
apresentado o comprovante para fins de baixa do débito junto ao INCRA.
EDSON ALVES FERNANDES

                            

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