DOU 20/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 95, sexta-feira, 20 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 29/2022 (CMD) - DINEG / CS
Contratação de empresário para a instalação de canal de atendimento
denominado Correios Modular (CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal
terceirizado, sob o regime de permissão, conforme condições, localidades, exigências e
especificações estabelecidas pelos Correios no Edital e seus Anexos. UF: MG; Município:
Belo Horizonte, Região de Atratividade: Bairros Buritis e Palmeiras. Informações e obtenção
do Edital e Anexos: http://www.correios.com.br. Início do acolhimento das Propostas
Técnicas e documentação: 20/05/2022, 8h. Data da abertura das propostas e início da
sessão: 02/08/2022, 11h. Informações pelo e-mail: licitacaocmd@correios.com.br ou
telefone: (61) 2141-7050, no horário de 9h às 17h.
CLEDSON ALVES SILVA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial de Licitação CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 698/2022 - SE/SC; Data da Assinatura: 16/05/2022; Contratada: ÚTIL
SOLUÇÕES LTDA; Objeto: Aquisição de Elementos Metálicos de Proteção para SE/SC;
Origem: Pregão Eletrônico nº. 007/2022-SE/SC; Vigência: 16/05/2022 a 16/05/2024; Valor
Total: R$ 1.651.467,41; Conta Orçamentária: 68F01.12403.020001.
Espécie: Contrato Nº 713/2022 - SE/SC; Data da Assinatura: 16/05/2022; Contratada:
CONSTRUTORA VE-TOR CURITIBA EIRELI; Objeto: execução de serviço comum de
engenharia para adequação da calçada da AC Canoinhas à lei municipal nº 5.594/2016, sem
cessão de mão-de-obra, pelo regime de Preço Global; Origem: Dispensa de Licitação
Eletrônica n.º 22000013/2022; Vigência: 16/05/2022 a 16/05/2023; Valor Total: R$
50.544,59; Conta Orçamentária: 68B01 12403 020001.
Espécie: Contrato Nº 717/2022 - SE/AL; Data da Assinatura: 19/05/2022; Contratada:
HILÁRIO
COELHO
CONSTRUÇÕES,
EMPREENDIMENTOS,
NEGÓCIOS
INDUSTRIAIS,
COMERCIAIS E AGROPECUÁRIOS LTDA; Objeto: execução de obras e serviços de engenharia
(civil) para execução de serviços de engenharia para recuperação de telhado e pintura da
AC Rio Largo SE/AL, sem cessão de mão de obra pelo regime de empreitada por preço
global; Origem: Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 22000001/2022; Vigência: 19/05/2022
a 19/05/2023; Valor Total: R$ 88.486,20; Conta Orçamentária: 04B01.12403.020001.
Espécie: Contrato Nº 723/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 18/05/2022; Contratada:
UNILIMP - SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E EVENTOS LTDA; Objeto: Prestação de
serviço de limpeza predial, asseio e conservação, com fornecimento de material de limpeza
e higiene, de máquinas, equipamentos e utensílios com cessão de mão de obra, nas
unidades de Correios localizadas na Superintendência Estadual de Mato Grosso do Sul -
SE/MS; Origem: Dispensa de Licitação nº 22000017/2022; Vigência: 18/05/2022 a
30/07/2022; Valor Total: R$ 360.987,00; Conta Orçamentária: 22011.44403.03003.
Espécie: Contrato Nº 692/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 18/05/2022; Contratada: CBR
ENGENHARIA S/S LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para
Desenvolvimento de Projetos Executivos - SE/MG; Origem: Pregão Eletrônico n.º
21000108/2021; Vigência: 18/05/2022 a 18/05/2023; Valor Total: R$ 108.787,50; Conta
Orçamentária: 20F02 12403 020001.
Espécie: Contrato Nº 708/2022 - SE/RJ; Data da Assinatura: 18/05/2022; Contratada:
SUDESTE TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI; Objeto: prestação de serviço de transporte
urbano de carga postal - veículos leves, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP,
para atendimento de demandas contingenciais, na modalidade Linha de Coleta e Entrega -
Grupo de LCEs ou LCE; Origem: Pregão Eletrônico n.º 21000039/2021 - SE/RJ; Vigência:
18/05/2022
a
18/12/2022;
Valor
Total:
R$
82.643,80;
Conta
Orçamentária:
50011.44408.010014.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 701/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura: 18/05/2022; Contratada: DESINTEC -
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP; Objeto: prestação de serviço de controle de pragas urbanas
(manejo de pombos) em unidades dos Correios na Superintendência Estadual de São Paulo
Metropolitana; Origem: Pregão Eletrônico nº 086/2021 - SE/SPM; Vigência: 18/05/2022 a
18/05/2023; Valor Total: R$ 129.715,50; Conta Orçamentária: 72011.44403.030003.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 716/2022 - SE/PA; Data da Assinatura: 18/05/2022; Contratada: ELITE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; Objeto: Prestação de Serviços de Escolta Armada de
Cargas Transportadas, mediante acionamento por demanda, para Atendimento das
Unidades dos Correios, localizadas no Estado do Pará; Origem: Pregão Eletrônico nº
22000001/2022; Vigência: 18/05/2022 a 18/05/2023; Valor Total: R$ 2.613.758,40; Conta
Orçamentária: 28011.44403.040002.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 306/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura:
16/05/2022; Contratada: DIRCEU LONGO & CIA LTDA; Objeto: Aquisição de Equipamentos
Eletroeletrônicos para as Unidades Vinculadas à GEOPE/SE/BSB; Origem: Pregão no
018/2022-SE/BSB; Vigência: 16/05/2022 a 16/05/2023; Valor Total: R$ 26.527,45; Conta
Orçamentária: 10F02.12402.030001.
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 305/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura:
16/05/2022; Contratada: DIRCEU LONGO & CIA LTDA; Objeto: Aquisição de Equipamentos
Eletroeletrônicos para as Unidades Vinculadas à GEOPE/SE/BSB; Origem: Pregão no
018/2022-SE/BSB; Vigência: 16/05/2022 a 16/05/2023; Valor Total: R$ 79.582,35; Conta
Orçamentária: 10F02.12402.030001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 307/2022 - SE/BSB; Data da Assinatura:
16/05/2022; Contratada: SOMAFESTAS COMÉRCIO DE
PRODUTOS PARA FESTAS E
DESCARTÁVEIS LTDA; Objeto: Aquisição de Equipamentos Eletroeletrônicos para as
Unidades Vinculadas à GEOPE/SE/BSB; Origem: Pregão no 018/2022-SE/BSB; Vigência:
16/05/2022
a
16/05/2023;
Valor
Total:
R$
13.214,40;
Conta
Orçamentária:
10F02.12402.030001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 300/2022 - CS; Data da Assinatura: 16/05/2022;
Contratada: DX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI; Objeto: Aquisição de Protetor Solar -
Frasco; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000058/2022 - CS; Vigência: 16/05/2022 a
16/05/2023; Valor Total: R$ 369.930,00; Conta Orçamentária: 72.11220.020001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 311/2022 - SE/AM; Data da Assinatura: 16/05/2022;
Contratada: POINT SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO EIRELI; Objeto: Aquisição de Refrigerador
e Forno de Micro-ondas; Origem: Pregão no 014/2022 - SE/AM; Vigência: 16/05/2022 a
16/05/2023; Valor Total: R$ 67.336,00; Conta Orçamentária: 06A01.12402.010001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 312/2022 - SE/PR; Data da Assinatura: 16/05/2022;
Contratada: JAIR CARIMBOS E ARTIGO DE PAPELARIA LTDA - EPP; Objeto: Serviço de
Confecção de Carimbos; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000018/2022 - SE/PR; Vigência:
16/05/2022
a
16/05/2023;
Valor
Total:
R$
47.375,45;
Conta
Orçamentária:
36011.44403.170003..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 315/2022 - CS; Data da Assinatura: 17/05/2022;
Contratada: PRIMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão
Tam. 2B - Básica - com Certificação FSC, CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto;
Origem: Pregão no 22000066/2022 - CS; Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023; Valor Total:
R$ 660.000,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 316/2022 - CS; Data da Assinatura: 17/05/2022;
Contratada: PRIMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão
Tam. 2B - Básica - com Certificação FSC, CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto;
Origem: Pregão no 22000066/2022 - CS; Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023; Valor Total:
R$ 220.000,00; Conta Orçamentária: 10.11220.030001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 317/2022 - CS; Data da Assinatura: 17/05/2022;
Contratada: PRIMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; Objeto: Aquisição de Caixa de Papelão
Tam. 2B - Básica - com Certificação FSC, CERFLOR ou Similar, na Categoria Mínima Misto;
Origem: Pregão no 22000066/2022 - CS; Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023; Valor Total:
R$ 344.760,00; Conta Orçamentária: 72.11220.030001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 318/2022 - CS; Data da Assinatura: 17/05/2022;
Contratada: DISTRAN DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI; Objeto: Aquisição de Caixa
de Papelão Tam. 2B - Básica - com Certificação FSC, CERFLOR ou Similar, na Categoria
Mínima
Misto;
Origem:
Pregão
no 22000066/2022
-
CS;
Vigência:
17/05/2022
a
17/05/2023; Valor Total: R$ 978.120,00; Conta Orçamentária: 72.11220.030001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 308/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 17/05/2022;
Contratada: DIOGO PEDRO MAIA LTDA; Objeto: Aquisição de Fita de Arquear Manual
Fhoenix, 10 mm e Fivela Plástica compatível com a Fita de Arquear Manual Fhoenix, 10
mm; Origem: Pregão no 22000019/2022 - SE/MG; Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023;
Valor Total: R$ 749.983,05; Conta Orçamentária: 20011.44402.040001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 309/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 17/05/2022;
Contratada: DIOGO PEDRO MAIA LTDA; Objeto: Aquisição de Fita de Arquear Manual
Fhoenix, 10 mm e Fivela Plástica compatível com a Fita de Arquear Manual Fhoenix, 10
mm; Origem: Pregão no 22000019/2022 - SE/MG; Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023;
Valor Total: R$ 249.994,35; Conta Orçamentária: 20011.44402.040001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 313/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura:
17/05/2022; Contratada: BRAVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de
Fornos Microondas, por meio do Sistema de Registro de Preços; Origem: Pregão
Eletrônico nº 027/2022 - SE/SPM; Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023; Valor Total: R$
242.028,00; Conta Orçamentária: 72J01 12402 010001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 314/2022 - SE/SPM; Data da Assinatura:
17/05/2022; Contratada: BRAVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: Aquisição de
Fornos Microondas, por meio do Sistema de Registro de Preços; Origem: Pregão
Eletrônico nº 027/2022 - SE/SPM; Vigência: 17/05/2022 a 17/05/2023; Valor Total: R$
80.190,00; Conta Orçamentária: 72J01 12402 010001..
Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 319/2022 - SE/MS; Data da Assinatura: 17/05/2022;
Contratada: R&R SANTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI-EPP; Objeto: Aquisição de
Equipamentos Operacionais; Origem: Pregão no 016/2022 - SE/MS; Vigência: 17/05/2022
a 17/05/2023; Valor Total: R$ 18.747,96; Conta Orçamentária: 22F02.12402.010001.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Prorrogação
ao
Contrato
de
Franquia
Postal
nº
9912295409/2012 da AGF VILA RICA, sob gestão da Franqueada: ANMARK SERVIÇOS
POSTAIS LTDA, CNPJ 68.026.285/0001-73. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da
vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 06/06/2022 à 05/06/2032, em conformidade às
definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2022 - SE/SPM
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) -
IP e elaboração de Projeto Como Construído (AS Built), em unidades Operacionais e
Administrativas dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
13/06/22 às
9h e
início da
disputa às
10h. Informações
pelo e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2022 - SE/SPM
Aquisição com instalação de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) -
IP e elaboração de Projeto Como Construído (AS Built), em unidades Operacionais e
Administrativas dos Correios, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
14/06/22 às
9h e
início da
disputa às
10h. Informações
pelo e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
Empresa Brasileira
de Correios
e
Telégrafos por
meio de
sua
Coordenadoria de Gestão de Contratos da Superintendência Estadual de Operações -
GEGEC/GCEC/CEGES-SE/SPM, torna pública:
a) Fica a empresa "SONDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EP", inscrita no CNPJ
sob o nº 05.878.101/0001-83, por se encontrar em local incerto e não sabido e/ou não
encontrado pelos
Correios notificada extrajudicialmente da
obrigatoriedade do
recolhimento, em qualquer Agência de Correios (própria) de sua preferência, sob o
Código SARA 54.224, da importância de R$ 69.776,63 (sessenta e nove mil setecentos
e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), atualizada com base na variação do
IGP-M até 11/05/2022, referente à aplicação de multa(s) contratual(is), referenciando o
Processo nº 53177.040862/2021-52, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados
a partir do primeiro dia útil seguinte à presente publicação, para a liquidação da
pendência, a qual, se for de preferência da empresa poderá ocorrer por meio de
depósito bancário: Banco do Brasil; Agência 3307-3; Conta - 195159-9; Identificador 1 -
7299; Identificador 2 - CNPJ do depositante. Ato contínuo, independente da escolha da
empresa, o comprovante deverá ser incluído por peticionamento eletrônico, via SEI, no
Processo nº 53177.040862/2021-52 ou, eventualmente, encaminhado à Gerência de
Controle de Execução Contratual (GCEC), nos endereços de e-mail: sugec2-spm-
gecec@correios.com.br e evelynelizabeth@correios.com.br. Ressaltamos que, caso o
recolhimento não seja realizado, serão iniciados os trâmites de cobrança do débito por
meios judiciais e adotadas as providências necessárias para inscrição do CNPJ da
empresa no CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002. Na oportunidade, informamos
estar à disposição
da empresa o Processo nº
53177.040862/2021-52 e seus
relacionados.
b) Fica a empresa "MULTIMIX VR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME", inscrita
no CNPJ sob o nº 22.120.967/0001-40, notificada extrajudicialmente da obrigatoriedade
do recolhimento, em qualquer Agência de Correios (própria) de sua preferência, sob o
Fechar