DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações e do superavit financeiro do exercício anterior conforme o anexo III.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de  maio de  2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.757, DE 20 DE  MAIO DE  2022
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES :  666.451.360,97
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
735.782,00
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
735.782,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20938 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEINFRA.
735.782,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
635.782,00
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
100.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
636.743,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
636.743,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
20013 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SSPDS.
636.743,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
636.743,00
10100009 - SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
189.748,00
10100009 - Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará
189.748,00
06.183.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.  
20454 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SUPESP.
189.748,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
189.748,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
31.076.514,00
18100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
31.076.514,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20332 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP.
31.076.514,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
31.076.514,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
73.399.762,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
73.399.762,00
04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
20343 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEFAZ.
50.000.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
50.000.000,00
04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
20363 - Prêmio por Desempenho Fiscal - Sefaz.
23.399.762,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
23.399.762,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4.496.662,00
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
4.496.662,00
20.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20943 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SDA.
4.496.662,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
4.496.662,00
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
56.931.968,00
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
56.931.968,00
12.362.433 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO.  
20105 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais do Ensino Médio (Folha Normal) - SEDUC.
56.931.968,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
56.931.968,00
27000000 - SECRETARIA DA CULTURA
8.621.240,00
27100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
8.621.240,00
13.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20940 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SECULT.
8.621.240,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
7.136.240,00
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
1.485.000,00
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
1.275.392,00
29100003 - COORDENADORIA  ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
1.275.392,00
18.122.732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
21085 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SRH.
1.275.392,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
1.275.392,00
30000000 - CASA CIVIL
6.536.435,00
30100003 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
6.536.435,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20945 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CASA CIVIL.
6.536.435,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
6.536.435,00
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
1.193.054,00
30200002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
1.193.054,00
12.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20979 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - CEE.
1.193.054,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
1.039.254,00
 
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
153.800,00
31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
136.287,00
31100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
136.287,00
12.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20946 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SECITECE.
136.287,00