DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto Nº31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E, em 28 de agosto de 2015, Processo Nº04365909/2022-GR, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Vice-Reitor/DNS-2, matrícula Nº430494.1-0, viajar para ORY/
FRANÇA, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/ORY-FRANÇA/Juazeiro do Norte/CE, no período de 22 a 26 de maio de 2022, com a finalidade 
de receber do Governo Francês, 998 (novecentos e noventa e oito) Fósseis que serão repatriados para o Brasil. Serão concedidas 05 (cinco) diárias, no valor 
unitário de R$ 1.996,45 (hum mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos) perfazendo a quantia de R$ 9.982,25 (nove mil, novecentos 
e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 1.996,45 (Hum mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta 
e cinco centavos), totalizando a diária em R$ 11.978,70 (onze mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta centavos). Os cálculos foram efetuados com 
base na cotação do dólar turismo do dia 04/05/2022, no valor de US$ 1,00 = R$ 5,1455 X 388,00= R$ 1.996,45, de acordo com o Decreto Nº30.719/2011, 
anexo II, página 3. As passagens aéreas no valor de R$ 11.107,00, taxa de embarque no valor de R$ 1.200,00, perfazendo um total de R$ 12.307,00 (doze 
mil, trezentos e sete reais), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10º, do Decreto Nº30.719 de 25 de outubro de 2011, classe III, 
do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2022.
Francisco da Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300042-1-3, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar a cidade de 
Quixeramobim/CE no dia 17 de maio de 2021 com objetivo de participar junto ao IDT, de reuniões, encontros e palestras com empre-sários da região, conce-
dendo-lhe 0,5(meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 43,81 (qua-renta 
e três reais e oitenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu  §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019 deven-do a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Desenvolvi-mento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortale-za/CE, 10 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto Nº32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional Nº497740-1-X, a viajar às cidade de Brasília –DF e São Paulo - SP, no período de 12 a 14 de 
maio de 2022, a fim de participar de reunião com os secretários da Fazenda dos Estados, e aula presencial em Gestão Pública no INSPER, concedendo-lhe 2 
(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, à 0,5 (meia) diária referente 
à cidade de Brasília, totalizando R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), e 50 %, referente às 2 (duas) diárias relacionada à cidade de 
São Paulo, totalizando R$ 1.051,44 (mil, cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA, no valor de R$ 2.912,44 (dois mil, novecentos 
e doze reais e quarenta e quatro centavos), e sem ônus para o Estados, para o trecho de BRASÍLIA/SÃO PAULO/FORTALEZA, perfazendo um total de 
R$ 4.594,74 (quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do 
Decreto Estadual Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
matrícula Nº800370.7.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 28 a 29 de abril do corrente ano, com 
a finalidade de participar do evento “HAWEI IT DAY”, cujo objetivo é conhecer serviços de computação inteligente, armazenamento inteligente e plataforma 
de nuvem inteligente, como instrumentos de inovação e possíveis aplicabilidades no processo de transformação digital do Estado do Ceará, concedendo-lhe 
01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), 
no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.139,06 (hum mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos), de acordo com os arts. 
1° e 2°, do Decreto Nº33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão de passagens aéreas, seguro viagem, taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo correspondente a viagem, da servidora LAYANNE 
CAETANO DE AQUINO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula Nº3001781-1, lotada na Secretaria do Turismo viajar para 
a cidade de Roma - Itália, no período de 04 a 09 de maio de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do 
Turismo, para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações no estande do Ceará na feira Roma Travel Show , concedendo-lhe 5,5 (cinco) diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 2.025,36 (dois mil vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) , cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 03/05/2022, de 
R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.025,36 (dois mil vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) e 
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Roma/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 14.229,38 (quatorze mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e oito 
centavos) e seguro viagem no valor de R$ 237,73 (duzentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º e § 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula Nº3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Valência, Sala-
manca, Toledo e Madri - Espanha e Marselha, Montpellier, Toulouse e Nice - França, no período de 03 a 12 de maio de 2022, com o objetivo de representar 
o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações no evento Roadshow Europa - Etapa 1, 
concedendo-lhe 9,5 (nove diárias e meia) no valor unitário de R$ 2.025,36 (dois mil vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), cálculos efetuados com base 
na cotação do dólar do dia 03/05/2022, de R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos), mais 08(oito) ajudas de custo no valor de R$ 2.025,36(dois mil vinte e 
cinco reais e trinta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Paris/Madri/Marselha/Toulouse/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 12.931,10 (doze 
mil novecentos e trinta e um reais e dez centavos) e seguro viagem de R$ 429,84 (quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), de acordo 
com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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