DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ARIALDO DE MELLO PINHO, ocupante do cargo de Secretário, matrícula Nº3001391-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de São 
Paulo - SP, no período de 05 a 08 de maio de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar 
do evento de portais do turismo e companhias aéreas , concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.840,02 (hum mil oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor 
de R$ 6.105,57 (seis mil cento e cinco reais e cinquenta e sete centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará aos municípios de 
Barbalha, Quixeramobim e Trairi, no período de 18 a 20/05/2022, a fim de participar das solenidades de entrega de títulos de propriedades rurais e reunião 
com equipe do escritório do IDACE em Quixeramobim, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto Nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr 
à conta da dotação  orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Itapipoca-CE, no 
dia 10 de maio de 2022, a fim de participar da inauguração do Centro de Educação Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Itapipoca, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto Nº30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto Nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 406/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º 
do Decreto Nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JUNHO/2022. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de maio de 2022.
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°406/2022, 18 DE MAIO DE 2022
NOME DOS SERVIDORES
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
E
42
*** *** ***
PORTARIA CC 407/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
Nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JUNHO/2022. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de maio de 2022.
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°407/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
NOME DOS SERVIDORES
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5
A
42
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO 
VALE DE SOUZA
ARTICULADOR
800113-7-7
A
42
MAILSON BENTO DE CASTRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300217-1-1
A
42
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
42
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
A
42
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
A
42
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5X
A
42
ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
A
42
SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL
ORIENTADOR DE CÉLULA
095131-2-4
A
42
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
A
42
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
42
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1
A
42
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
 800109-4-X
A
42
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
 300205-1-0
A
42
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
42
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
42
MARIA MAYARA DE AMORIM MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
800121-7-9
A
42
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
A
42
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o Nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Barão de Studart, Nº505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Luiz Gama, Nº280, 
Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato Nº122/2021, nos termos que constam no Processo VIPROC Nº02895854/2022, e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso 
II, alínea “d”, todos da Lei Federal Nº8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei Nº10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato Nº122/2021, em decorrência do ajuste do salário-base, do vale-alimentação, da cesta básica e 
do plano de saúde, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022 para as categorias de Asseio e Conservação (CE000092/2022) e de Informática