DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
(CE000190/2022), sendo que o limite máximo para a repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, 
caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido 
limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência das Convenções 
Coletivas de Trabalho 2022/2022 para as categorias de Asseio e Conservação (CE000092/2022) e Informática (CE000190/2022), passa de R$ 278.871,70 
(duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta centavos) para R$ 306.932,70 (trezentos e seis mil, novecentos e trinta e dois reais e 
setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
17 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE 
E EVENTOS DA CASA CIVIL, e Victor Simão Bedê, REPRESENTANTE LEGAL DA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o Nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, Nº505, Meireles, Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº05.924.588/0001-93; V - ENDEREÇO: com 
sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq Santa Terezinha), Nº185, Letra A, Jangurussu, CEP. 60.870-848, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº188/2021, nos termos que constam nos Processos VIPROC nºs 02249375/2022 
e 02958198/2022, e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal Nº8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei Nº10.406/2002); 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato Nº188/2021, em decorrência do ajuste 
do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022 para as categorias de Asseio e 
Conservação (CE000092/2022) e Informática (CE000190/2022), sendo que o limite máximo para a repactuação do Contrato observará o Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença 
de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal 
do Contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2022/2022 para as categorias de Asseio e Conservação (CE000092/2022) e Informática 
(CE000190/2022), passa de R$ 650.616,26 (seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos) para R$ 716.078,52 (setecentos 
e dezesseis mil, setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, 
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA-EXE-
CUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas, REPRESENTANTE LEGAL 
DA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº113/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
01
ANA BEATRIZ GOIS DO MONTE
02
ISABELLY CRISTINE ALVES PAULINO
03
MARIA VITÓRIA DE PAIVA SOTERO
04
MARIA VITÓRIA OLIVEIRA NUNES
05
SEBASTIÃO VÍTOR ROCHA BRITO DE LIMA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº032/2022 -  A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO 2022. Fortaleza-Ce., 13 de maio de 2022, em Fortaleza-Ce, 18 de maio de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº032/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
42
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
84
3.ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
84
4.FERNANDOFERNANDO AUGUSTO 
GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
84
5.FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
84
6.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
84
7.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
A
84
8.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-9-1
A
84
9.JACQUELINE BRITO JUCA
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
30037-1-3
A
42
10.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
84
11.JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
84
12.JOSE RIBAMARSABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
84
13.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
84
14.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
A/S
22
15.LUCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
42
16.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES
DATILOGRAFO
000201-1-7
A/E
42
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2022 -  A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de JULHO / 2022 . FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-Ce, 18 
de maio de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.