DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº106 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2022, DE 18 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1.AURILENE GOMES XIMENES TAVARES
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO(DNS-2)
300032-1-7
15,00
21
315,00
2.EMANUELLA LIMA BRAGA DE OLIVEIRA
GERENTE DE JORNALISMO(DNS-3)
300037-5-6
15,00
21
315,00
3.ERIC DINIZ CAMPELO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000236-1-2
15,00
21
315,00
4.ESTELA MARIA LANDIM GONZAGA
ROTEIRISTA DE INTERVALO
000090-1-6
15,00
21
315,00
5.EZILDO CORREIA DE ALENCAR
ILUMINADOR
002608-1-9
15,00
21
315,00
6.FABRICIO DE MELO MACHADO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000030-1-8
15,00
21
315,00
7.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
15,00
21
315,00
8.FRANCIACA DAS CHAGAS MENEZES
DATILOGRAFO
103767-1-8
15,00
21
315,00
9.FRANCISCO CLEITON
BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
15,00
21
315,00
10.FRANCISCO DAS CHAGAS
JACOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
15,00
21
315,00
11.FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA
CARPINTEIRO
000195-1-8
15,00
21
315,00
12.FRANCISCO FRANKLIN COSTA
OPEADOR DE VT PORTATIL
000105-1-0
15,00
21
315,00
13.FRANCISCO JOSE FREITAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO(DAS-1)
300037-0-5
15,00
21
315,00
14.FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
15,00
21
315,00
15.FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO
DATILOGRAFO
000097-1-7
15,00
21
315,00
16.GILBERTO DE CASTRO MOURA
DIRETOR TÉCNICO(DNS-2)
300024-1-5
15,00
21
315,00
17.HUMBERTO SIMÃO DA COSTA
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002339-1-9
15,00
21
315,00
18.IRAPUAN DINAJAR FEIJO FILHO
GERENTE DE TRANSMISSÃO(DNS-3)
300027-1-7
15,00
21
315,00
19.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-9-1
15,00
21
315,00
20.JACQUELINE BRITO JUCA
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300037-1-3
15,00
21
315,00
21.JOAO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
25,00
21
315,00
22.JOSE AMAURI MOREIRA DE PONTES
OPERADOR DE CAMERA EXTERNA
002277-1-4
15,00
21
315,00
23.JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000058-1-9
15,00
21
315,00
24.JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
15,00
21
315,00
25.JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
15,00
21
315,00
26.JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
15,00
21
315,00
27.JOSÉ WILTON BEZERRA
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
000128-1-5
15,00
21
315,00
28.JULIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE CAMERA EXTERNA
000079-1-9
15,00
21
315,00
29.KASSIO KENNEY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO
DE TV(DNS-3)
300033-1-4
15,00
21
315,00
30.LANA SORAYA FURTADO BENEVIDES
LOCUTOR NOTICIARISTA DE TV
151943-1-6
15,00
21
315,00
31.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDAO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000101-1-1
15,00
21
315,00
32.MIGUEL DIBE NETO
ASSISTENTE DE ESTUDIO
000103-1-6
15,00
21
315,00
33.RAIMUNDO NONATO VIVEIROS
MOTORISTA
000188-1-3
15,00
21
315,00
34.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
15,00
21
315,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº73/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei
nº 70/2008, de 10 de novembro de 2008 e o Decreto nº 29.992, de 09 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a servidora LUDIANA CARLA BRAGA
FAÇANHA ROCHA, ocupante do cargo de Procurador do Estado, classe A, matrícula nº 163106-1-1, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, Auxílio
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Doutorado em Direito, ministrado pelo Instituto de Direito
Público - IDP, pago em 36 (trinta e seis) parcelas no valor mensal de R$ 3.845,00 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), ficando a servidora obrigada
a apresentar ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE, comprovante de quitação acadêmica,
emitido pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação deste, na suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral
do Estado. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO
DE PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL Nº01/2021 – PGE/CE
A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do concurso público para o
provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado – Classe “D” da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, regido
pelo Edital nº 001/2021-PGE/CE, publicado no DOE de 05/10/2021, considerando, ainda, a ordem de classificação do Edital nº 013/2022-PGE/CE, publi-
cado no DOE de 20/05/2022, RESOLVE: I - CONVOCAR os CANDIDATOS, constantes no Anexo Único deste edital; II – Informar que os candidatos
relacionados no Anexo Único deste Ato deverão comparecer à Célula de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, situada na Av. Dr.
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, em Fortaleza - CE, no prazo 5 (cinco) dias corridos contados, a partir da data da circulação do Diário Oficial
do Estado com a publicação deste edital, nos horários de 8h às 11h e das 14h às 17h, a fim de tratarem do procedimento relativo à nomeação nos respectivos
cargos efetivos, munidos dos seguintes documentos: a) original e cópia autenticada ou validada por servidor público, do diploma de grau superior em nível de
graduação conforme estabelecido no item 2 do Edital nº 001/2021, de 05 de outubro de 2021; b) original e cópia autenticada ou validada por servidor público
da Cédula de Identidade Civil ou Militar, conforme o caso; c) na hipótese de nacionalidade portuguesa apresentar certidão fornecida pelo órgão competente
reconhecendo o gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição Federal; d) original e cópia autenticada ou validada por servidor público
do Título Eleitoral e comprovantes de votação (1º ou 2º turno, se tiver ocorrido) da última eleição ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral; e) original e
cópia autenticada ou validada por servidor público do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; f) original e cópia autenticada ou validada por servidor
público de comprovante de residência; g) certidão de Acumulação de Cargos (obtida através do endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br). Caso não seja
possível ao candidato apresentar a certidão em razão de acumulação de cargos que cessará apenas por ocasião da posse, o documento poderá ser apresentado
neste último momento; h) original e cópia autenticada ou validada por servidor público da carteira da OAB. Não possuindo ainda o candidato inscrição, o
documento poderá ser apresentado para posse, sem prejuízo do disposto na legislação; i) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e idênticas, comprovante de residência,
CPF e PIS/PASEP; j) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes
no Distrito Federal), da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses. Os candidatos impos-
sibilitados de comparecer à Célula de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, na data prevista, poderão enviar a documentação por
procurador devidamente habilitado ou através do o seguinte e-mail: - concursopge21@pge.ce.gov.br III - INFORMAR acerca da necessidade da realização
dos exames abaixo discriminados, os quais ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o nomeado se submeterá
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, nos dias 30 e 31 de maio de 2022, a partir das 8h, situada em Fortaleza-Ceará na Rua Júlio Lima,
nº 759, Bairro Cidade dos Funcionários. • Hemograma completo com plaquetas; • Coagulograma Completo com Tempo de protrombina e tempo parcial de
tromboplastina; • Dosagem de glicose, ureia, creatina, ácido úrico, AST, ALT; • Sumário de Urina; • Raio X do tórax em PA, com laudo; • Eletrocardiograma
com Laudo; • Eletroencefalograma com Laudo • Acuidade Visual com Laudo; • Acuidade Auditiva com Laudo; • VDRL e Machado Guerreiro; • Exame de
sanidade mental feito por psiquiatra. IV- DETERMINAR que, de acordo com o item 3 do Edital nº 001 – PGE/CE, de 05 de outubro de 2021, a investidura
no cargo fica condicionada ao atendimento das seguintes exigências: a) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12
da Constituição Federal; b) estar em gozo dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; d) estar
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