DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS APROVADOS NO I CURSO AVANÇADO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA EM RECINTO CARCERÁRIO – I C.A.I.R.R.C/I CURSO 
DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARMAMENTO E TIRO – CFIAT
NOME
MATRÍCULA
Acelino Nogueira Braga
472.428-1-9
André Severiano Maia Beserra
472.859-1-7
Cleyson Alves da Silva
213.256-7
Diaíne Moura de Brito Guerra
473.488-1-1
Lucas Maikon Sousa dos Santos
430.912-3-9
Rogerio Jesus de Andrade
430.928-2-0
Tiago de Almeida Calado Junior
209.837-1
*** *** ***
EDITAL DE RESULTADO FINAL DO II CURSO AVANÇADO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA EM RECINTO 
CARCERÁRIO – II C.A.I.R.R.C/II CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARMAMENTO E TIRO – II 
CFIAT, REFERENTES AO EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº004/2021 – EGPR/SAP.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, conforme lhe confere 
o Art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, e, ainda, o que consta no Processo nº. 04216687/2022, torna público o EDITAL DE RESULTADO FINAL 
dos aprovados no II CURSO AVANÇADO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA EM RECINTO CARCERÁRIO – II C.A.I.R.R.C/II CURSO DE FORMAÇÃO 
DE INSTRUTORES DE ARMAMENTO E TIRO – II CFIAT, referentes ao Edital de Seleção Interna nº 004/2021 – EGPR/SAP.
Art. 1º. Fica divulgada através do ANEXO ÚNICO deste edital a lista final de aprovados, conforme disposição do subitem 9.1 do edital de abertura.
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza-CE, 16 de maio 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS APROVADOS NO II CURSO AVANÇADO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA EM RECINTO CARCERÁRIO – II C.A.I.R.R.C/II 
CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES DE ARMAMENTO E TIRO – II CFIAT
NOME
MATRÍCULA
CARGO/ORIGEM
Paulo Roberto Girão Nobre
135.840-1-X
Policial Militar/CE
Marzio Gleison Vasconcelos da Silva
303.111-1-6
Policial Militar/CE
Crisongno Lauriano Cunha
472.831-1-6
Policial Penal/CE
Anibal Fonseca Ferreira Neto
472.863-1-X
Policial Penal/CE
Gilmar Correia Figueiredo
114799401
Policial Penal/AP
Paulo Vitor da Costa Dias
300968-1-9
Policial Penal/CE
Miqueias de Freitas Leão
541893873
Policial Civil/PA
Wesley José Costa Frazão
2225433
Policial Penal/RN
José Pereira de Oliveira Neto
430.956-3-3
Policial Penal/CE
José Herbeson do Nascimento Lima
430.883-8-6
Policial Penal/CE
José Fernando Sabino Dias
430.900-5-4
Policial Penal/CE
Antônio Rafael do Carmo Lourenço
430.942-4-6
Policial Penal/CE
Daniel dos Anjos Souza
431.004-6-7
Policial Penal/CE
Leonardo Oliveira da Mata
19777571
Policial Penal/DF
Alessandro da Silva Mesquita
431.006-7-X
Policial Penal/CE
Arthur Medeiros Torres
431.022-6-5
Policial Penal/CE
Rafael de Jesus Beserra
431.017-1-4
Policial Penal/DF
eonardo Levy Aragão Lima
430.565-1-4
Policial Penal/CE
Álvaro Cardoso Maciel
1814664
Policial Penal/DF
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 12.216.990/0001-89; V - ENDEREÇO: 
Rodovia Quarto Anel Viário, Nº 2346, Bairro: Pedras, Fortaleza/CE - CEP: 60874-401; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 
009/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.603,03 (noventa e seis mil seiscentos e três reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado 
a partir de 12 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/2020/SAP, não 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 11 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS 
LTDA e SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, COORDENADORA DO NÚCLEO DE SAÚDE.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 033/2020/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS, CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua Major Ladislau Lourenço n° 11, bairro 
Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 65, II, “d”, 40, XI, e 55, III todos da Lei Federal nº. 8.666 de 21 
de junho de 1993 e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCESSÃO DE REAJUSTE DE 12% (DOZE POR CENTO) AO 
VALOR DO CONTRATO Nº. 033/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.112.268,73 (nove milhões cento e doze mil duzentos e sessenta e oito reais e 
setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº.033/2020/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 05 de 
maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA 
SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, ISM GOMES DE MATTOS CONTRATADA e NÚBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, 
Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993 e, na Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2022 – CE001065/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO