DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 554.033,33 VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 554.033,33 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, trinta e três reais e trinta e três centavos). Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 54.033,33 (cinquenta e quatro mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de 
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
11/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e SAMUEL CIDADE WERTON - PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03060659/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº116/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assi-
natura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1. 577.675,26 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1. 577.675,26 (Hum milhão, 
quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e 
quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 77.675,26 (setenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
13/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO 
NETO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 0949.000053/2022-82
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0001/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 0001/2018-DJU-CAGECE; II - OBJETO: prorrogação do prazo do Convênio em referência, 
por mais 12 (doze) meses.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; V - DATA E 
ASSINANTES: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Danilo Guimarães Tavares, Diretor Presidente da AFDC.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nº DO PROCESSO: 07298816/2019
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2021/SECITECE/MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.; II - OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias a partir de 05 de abril de 2022, nos termos 
previstos na Cláusula Nona e demais legislações aplicáveis; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais Cláusulas do Convênio Original não alteradas por este instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 04 de abril de 2022; Carlos Décimo de Souza, 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,e José Maria de Oliveira Lucena, PREFEITO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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Nº DO PROCESSO: 07298107/2019
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2021/SECITECE/MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE; II - OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 05 de abril de 2022, nos termos previstos na Cláusula 
Nona e demais legislações aplicáveis.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas 
do Convênio Original não alteradas por este instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 04 de abril de 2022; Carlos Décimo de Souza, SECRETÁRIO DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,e José Maria de Oliveira Lucena, PREFEITO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
CONTRATO Nº06/2022
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: PONTEC HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.; III – OBJETO: Contratação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva para os veículos oficiais da Funcap, de acordo com as especificações do processo nº 03747280/2022; IV – 
VALOR: até R$ 16.000,00; V – PRAZO: 06 meses a partir da data de assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente 
da Funcap e Fátima Juliana Mesquita Sombra – Representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº346/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem da Reunião Ordinária do Colegiado Geral do Programa de Pós-Graduação em Saúde da Família-PPGSF (Presencial) da Rede Nordeste de Formação 
em Saúde da Família (RENASF), na Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ-CE, nos dias 19 e 20/05/2022, considerando o horário de início da reunião no dia 
19/05/2022, a saída de Sobral será no dia 18/05/2022, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 16 de maio de 2022.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.