DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº119/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04492099/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), MARIA IRANIDE DE 
BRITO, ocupante do Cargo de Diretor do Departamento de Ensino e Graduação/DAS-1, matrícula Nº 4302941X, viajar a cidade de Missão Velha/CE, no 
dia 10 de maio de 2022, com o objetivo de participar da matrícula dos classificáveis referentes ao Edital nº 08/2021-GR, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos, de acordo 
com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial 
em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - 
URCA, em Crato(CE), 06 de maio de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº120/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 04492366/2022, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço à Cidade de Iguatu-CE, com a finalidade de matricular os classificados no Edital nº 02 (dois), da Unidade 
Descentralizada de Iguatu, concedendo a cada servidor 05,(meia) diária, totalizando 1,0 (uma) diária, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 
5º e seu § 1º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 06 de maio de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº120/2022-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
4302941X
MARIA IRANIDE DE BRITO
Dir. do Departamento 
de Ensino e Graduação
III
11 de maio 
de 2022
0,5
77,10
38,55
1,92
40,47
43027115
LIDUINA DA SILVA RIBEIRO
Dir. da Divisão de 
controle Acadêmico
IV
11 de maio 
de 2022
0,5
64,83
32,41
1,62
34,03
TOTAL
74,50
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2021; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando 
F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº54/2021, em decorrência do ajuste do salário 
base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Asseio e Conservação 2022/2022 – CE 000092/2022, bem como vale 
transporte conforme Decreto Municipal nº 15.221 de 04 de janeiro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando 
acrescido de R$ 180.740,28 (Cento e oitenta mil setecentos e quarenta reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 11/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PADUA.
Luiza Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº08/2022
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e INCUBADORA DE EMPRESAS E CENTRO DE DESENVOL-
VIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO DA UECE (INCUBADORA) E TRANSFORME COWORKING ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA. 
OBJETO: ESTABELECER O DESENVOLVIMENTO DAS STARTUPS QUE FAZEM PARTE DO AMBIENTE DE EMPREENDEDORISMO E 
INOVAÇÃO DA UECE, QUE ESTÁ SOB GERENCIAMENTO DA INCUBADORA DE EMPRESAS E CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNO-
LÓGICO E INOVAÇÃO DA UECE – INCUBAUECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A 
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 27/04/2022 SIGNATÁRIOS : PROF. ME. HIDELBRANDO 
DOS SANTOS SOARES - REPRESENTANTE LEGAL DA FUNECE, SOB GERENCIAMENTO DA INCUBAUECE E RUI PEDRO CORDEIRO 
ABREU DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA TRANSFORME COWORKING ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA SECRETARIA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, aos 10 de maio de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº040-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora ADRIANA VASCONCELOS NUNES 
DO REGO, matrícula nº. 300.184.4-3, ocupante do cargo de gerente da Gerência de Tecnologia de Informação e Comunicação, como Gestora dos Contratos 
a seguir: nº. 040/2018 – Empresa de Tecnologia da Informação; nº. 010/2019 – Tecnoset Informática Produtos e Serviços Ltda.; nº. 001/2021 – Diogo 
Farias Medeiros da Silva; nº. 020/2021 – J.M.C Comércio e Serviços de Informática e Telecomunicações Ltda. e nº. 028/2021 – Douglas Barroso Teixeira, 
em substituição ao servidor FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO, a partir de 13 de janeiro de 2022. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE 
INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº050/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a fina-
lidade de avaliar as condições de funcionamento de uma impressora 3D para a construção civil, visando garantir adequação do equipamento, antes da efetiva 
aquisição, aos objetivos do projeto Nutec de estruturar e equipar o Laboratório de Práticas Construtivas Inovadoras (LPCI) para realização de pesquisas, 
desenvolvimento e transferência de tenologia, alinhado com a iniciativa 411.1.07 do Planejamento Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo do Estado do 
Ceará,, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do 
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.