DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº106 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Nº DO PROCESSO: 01839373/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/2022
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE JAGUA-
RIBE/CE, inscrito no CNPJ 07.443.708/0001-66. OBJETO: O presente CONVÊNIO, tem por objeto Serviços de 250 Horas de trator para o preparo
de área de agricultores familiares no Município de Jaguaribe/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº. 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar
nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 01839373/2022 e no Parecer Jurídico nº. 254/2022 FORO: Fica eleito o foro
da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este
CONVÊNIO vigorará pelo período de 12 (doze) meses que serão contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado através de TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR
GLOBAL: 50.000,00 VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de contrapartida pelo o Muni-
cípio, e arcando pela a SDA com R$ 47.500,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.14.33504100.1.00.00.
0.40; PF: 2100010042022I. MAPP: 848 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e ALEXANDRE GOMES DIOGENES Prefeito Municipal de Jaguaribe/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 05/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADORA: MARIA ELIANE GOMES, BRASILEIRA,
CASADA, CONTADORA, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 896.522.003-00 E RG: 3331142-98 -SSP-CE; V - ENDEREÇO: RUA RAFAEL TOBIAS,
2100, BAIRRO SÃO JOSÉ DE ALENCAR, CEP: 60.830-150, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V, DA LEI
FEDERAL N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE
INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N° 05/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO
DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRI-
TÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.816,00 (DEZOITO MIL OITOCENTOS E DEZESSEIS
REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/06/2022 E TÉRMINO EM 31/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTE-
RADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;
XII - DATA: 25 DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA
ELIANE GOMES - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA ME GOMES CONTABILIDADE -MEG CONT-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 44.269.714/0001-
75. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA
EXECUÇÃO DAS ROTINAS RELACIONADAS ÁS ÁREAS: CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA, DEPARTAMENTO PESSOAL E SOCIETÁRIA, JUNTO
AOS NÚCLEOS DE CONTABILIDADE (NUCON), FINANCEIRO (NUFIN) E NÚCLEO DE REGISTRO FUNCIONAL (NUREF) DA EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO II DA LEI FEDERAL
N° 13.303/2016, PESQUISA DE PREÇOS REALIZADA EM 18/04/2022, PARECER JURÍDICO 59/2022- PROJU/EMATERCE FORO: FORTALEZA-CE.
VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS, CONTANDO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)
pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.1225.211.20771.15.339039.10000.0-
7636. DATA DA ASSINATURA: 03 DE MAIO DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e
MARIA ELIANE GOMES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, que se realizará dia 25/05/2022, às 09:00(nove horas), na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial
I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E
ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO; b)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO;c)RECONDUÇÃO
DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
CEARÁ S/A, em Maracanaú, 13 de maio de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 15ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E DA 45ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, NIRE Nº23300027353,
REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, DE CONFORMIDADE COM O ART. 131, PARÁGRAFO ÚNICO
DA LEI Nº6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, LAVRADAS EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2022, às 9:00 (nove) horas, realizada em sua sede social, localizada na Av. Washington Soares, nº 999 – Pavilhão
Leste – 2º Mezanino, CEP.: 60811-141, em Fortaleza–CE. PRESENÇAS: Da Conselheira Fiscal – Moema Cirino Soares e mais de 2/3 (dois terços) dos
acionistas com direito a voto, conforme assinaturas no livro de presenças. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia Junior;
Secretária: Maria Estela Bezerra Sampaio. QUORUM: Compareceram à assembleia a maioria dos Acionistas, estando presentes o Acionista Majoritário
Estado Ceará, detentor de 99,72% (noventa e nove vírgula sessenta e seis por cento) das ações ordinárias da Agência, sendo representado pelo acionista Sr.
Francisco de Queiroz Maia Junior – Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET. Presentes, ainda, o acionista preferencial Antonio
Moreira de Luna, e os acionistas minoritários: Francisco José Rabelo do Amaral, Arialdo de Melo Pinho, David Gabriel Ferreira Duarte, Denise Sá Vieira
Carrá, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Francisco José Rabelo do Amaral, José Nelson Martins de Souza, Joaquim Cartaxo Filho, Luis Eduardo Fonte-
nelle Barros, Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Renan Saldanha de Paula Lima, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes,e Roberta Rocha Rodrigues Cardoso.
CONVOCAÇÕES E OUTRAS PUBLICAÇÕES LEGAIS: Avisos aos Acionistas publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos dias 23/03/2022
(página 31), 24/03/2022, (página 26), 28/03/2022 (página 51) e no Jornal “O POVO”, nos dias 22/03/2022 (página 23), 23/03/2022 (página 31) e 24/03/2022
(página 27). Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dos dias 13/04/2022, (página 16), dia 18/04/2022, (página 78)
e 19/04/2022, (página 26) e no Jornal “O Povo”, edições dos dias 18/04/2022, (página 24), dia 19/04/2022, (página 25) e 20/04/2022 (página 25). Relatório
da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras de 2021 publicados no Diário Oficial do Estado, edição do dia 25/04/2022 (páginas 39
a 59), e no Jornal “O Povo”, edição do dia 22/04/2022 (páginas 22 a 28). Ato Governamental, designando o Senhor Francisco de Queiroz Maia Junior –
Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET para representar o Acionista Estado do Ceará nas Assembleias Gerais, publicado no Diário
Oficial do Estado em 20/04/2022 (página 04). ORDEM DO DIA/DOCUMENTOS APRESENTADOS: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Relatório
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