DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº106 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal, Relatório dos Auditores Independentes, Manifestação
do Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2021. 2) Eleição dos Membros, do Vice-Presidente, e do Presidente do Conselho
de Administração. 3) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. DELIBERAÇÕES: Com a abstenção dos legalmente impedidos e
por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Por proposição do
Representante do Acionista Majoritário Estado do Ceará, foi aprovado pelos Senhores Acionistas presentes, o Relatório da Administração, Balanço Patri-
monial e demais Demonstrações Financeiras, Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e Manifestação do Conselho de Administração,
referentes ao exercício encerrado em 31/12/2021. 2) Eleição dos seguintes nomes para membros do Conselho de Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos,
contado a partir de 29 de abril de 2022, com fundamento no art. 239 da Lei nº 6.404/76, c/c art. 14 do Estatuto Social desta Agência: Francisco de Queiroz
Maia Júnior, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, CRE/CE nº 4863D, CPF nº 102.436.823-87, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Osvaldo Cruz,
nº 280, Apto 501, bairro Meireles, CEP: 60.125-150, para Presidente. José Nelson Martins de Souza, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, RG nº
2008414156-0–SSP-CE, CPF nº 228.763.323-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Ipê, 205, Apto. 301, Torre III, Apto. 301, São Gerardo, CEP:
60320-040, para Vice-Presidente. David Gabriel Ferreira Duarte, brasileiro, casado, Advogado, OAB-CE nº 1857, RG nº 99010322581-SSP-CE SSP-CE,
CPF nº 657.132.223-49, residente e domiciliado na Av. Gerardo Rangel, nº 500, Apto. 1104, Bairro Derby Club, CEP: 62042-240. Arialdo de Melo Pinho,
brasileiro, casado, Empresário, RG nº 294212-SSP-CE, CPF nº 025.949.603-06, residente e domiciliado nesta Capital, na Avenida Beira Mar, 4320, Apto.
2200, Bairro Meireles, CEP: 60165-120. Denise Sá Vieira Carrá, brasileira, casada, Advogada, RG n° 96002011780 SSP-CE, CPF n° 843737503-78, residente
e domiciliada nesta Capital, Na Rua Barbalha, 77, Apto. 400, Meireles, CEP: 60165-100. Francisco das Chagas Cipriano Vieira, brasileiro, casado, Jornalista,
RG nº 2002002347544–SSP-CE, CPF n° 417.150.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Monsenhor Bruno, 866, Apto 102, Meireles, CEP
60115-191. Francisco José Rabelo do Amaral, brasileiro, Casado, Advogado, CPF nº 072.941.743-34, RG nº8.681.896 – SSP-PE, residente e domiciliado
nesta Capital, na Avenida Padre Antonio Tomás, nº 630, Apto. 902, Bairro Aldeota, CEP: 60.140-160. Joaquim Cartaxo Filho, brasileiro, divorciado, Arqui-
teto e Urbanista, RG: A5474-4 CAU/BR, CPF n° 102.903.893-72, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Walter Bezerra de Sá, nº 125, Apto. 300,
Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-225. Luís Eduardo Fontenelle Barros, brasileiro, casado, Economista, RG nº 98002533686-SSP-CE, CPF nº 031.756.263-
00, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Mário Andrade Araripe, nº 1100, Sapiranga, CEP.: 60.833.163. Luiz Francisco Juaçaba Esteves, brasileiro,
casado, Empresário, RG: 92002118116 – SSP CE, CPF n° 164.446.633-34, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Visconde de Mauá, nº 1650, Apto.
3001, Meireles, CEP 60.125-160. Por proposição do Representante dos Acionistas Minoritários, foi eleito para membro do Conselho de Administração o Sr.
Renan Saldanha de Paula Lima, brasileiro, solteiro, Advogado, RG n° 2006002085470, CRE-CE, CPF n° 036.763.093-16, residente e domiciliado nesta
Capital, na Rua Silva Paulet, nº 205, aptº 1902, Meireles, CEP: 60.120-020, para mandato de 02 (dois) anos, conforme preceitua o art. 240, da Lei nº 6.404/76,
e art. 37 do Estatuto Social. 3) Por proposição do Representante do Acionista Estado do Ceará e aquiescência dos demais acionistas, foram eleitos para
membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal da ADECE, para mandato de 01 (um) ano, iniciando em 29/04/2022 até 29/04/2023, conforme preceitua o
art. 161 § 1º, da Lei nº 6.404/76 e Art. 39 do Estatuto Social, os seguintes nomes: Efetivo: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, brasileiro, casado, advogado,
RG n° 20075341942-SSP-CE, CPF n° 219.100.813-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Alberto Feitosa Lima, 100, Apto. 500, Guararapes,
CEP: 60.810-018. Suplente: Paulo Roberto de Carvalho Nunes, brasileiro, casado, contador, RG nº 20080828234-SSP-CE, CPF nº 139.433.913-53, residente
e domiciliado nesta capital, na Av. Desembargador Feliciano de Ataíde, 2300, Parque Manibura, CEP 60.834-305. Efetivo: Cesar Augusto Ribeiro, brasileiro,
casado, Administrador, RG nº 22699081-3-SSP-SP, CPF nº 185-174-828-83, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Batista de Oliveira, 950, Apto
501, Cocó, CEP: 60.176-030. Suplente: Felipe Barros Leal Rocha brasileiro, casado, Bacharel em Direito, RG nº 98001030583-SSP-CE, CPF nº 015.883.193-
42, residente e domiciliado nesta Capital, na Av. Odilon Guimarães, 2200, Bairro Lagoa Redonda, CEP: 60.844-070, Efetivo: Fabiano dos Santos Piúba,
brasileiro, casado, Historiador, RG nº 99010492037-SSP-RN, CPF nº 324.429.043-49, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Tchecoslováquia, 402,
Maraponga, CEP nº 60710-580. Suplente: Luisa Cela de Arruda Coelho, brasileira, divorciada, Psicóloga, RG nº 2001002347473, CPF nº 005.170.153-74,
residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Arquiteto Reginaldo Rangel, 55, Cocó, Apto. 801, CEP: 60.192-320. Por proposição do Representante dos
acionistas minoritários, foram eleitos para membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal da ADECE, para mandato de 01 (um) ano, conforme preceitua o
art. 240, da Lei nº 6.404/76 e art. 39 do Estatuto Social, os seguintes nomes: Efetivo: Moema Cirino Soares, brasileira, divorciada, jornalista, RG nº
92013021364–SSP-CE, CPF nº 708.802203-68, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Luis Girão, 155, Cambeba, CEP: 60.822-160. Suplente: Auri-
lene Gomes Ximenes Tavares, brasileira, casada, formada em Comunicação Social, RG nº 9400211274–SSP, CPF nº 319.270.173.00, residente e domiciliada
nesta Capital, na Rua Monsenhor Bruno, 520, Meireles, CEP: 60115-190. De acordo com o que estabelece o art. 240 da Lei nº 6.404 de 15/12/76, e por
proposição do representante dos acionistas preferenciais sem direito a voto, foram eleitos os seguintes nomes para compor o Conselho Fiscal da Agência de
Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, para mandato de 01 (um) ano, iniciando em 29/04/2022 até 29/04/2023: Efetivo: Paulo Sérgio Rocha,
brasileiro, casado, Contador, RG nº 20081436968 SSP-CE, CPF nº 294.990.893-49, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Dr. Walter Porto, 459,
Cambeba, CEP 60822-250. Suplente: Talvani Rabelo Aguiar, brasileiro, solteiro, Contador, RG nº 910227008006-SSP-CE, CPF nº 505.847.313-53, residente
e domiciliado nesta Capital, na Rua Padre Sá Leitão, 2131, Bairro João XXIII, CEP: 60525-275. O Resultado do Exercício apresentou um Lucro Líquido no
valor de R$14.358.235,00 que, após as deduções obrigatórias da Reserva Legal de R$717.912,00 Reserva de Subvenção para Investimentos de R$ 3.414.987,00
e Dividendos Mínimos Obrigatórios, no valor de R$2.556.334,00, restou o valor de R$7.669.003,00 para deliberação desta Assembleia Geral. Considerando
a necessidade de haver uma reserva de caixa para futuros investimentos, o Representante do Acionista Estado do Ceará, de acordo com o que estabelece o
inciso II do art. 132, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, propôs que o saldo seja mantido em Reservas de Lucros Retidos, tendo sido aprovado. O Capital Social
da Sociedade não sofreu alteração. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Fixação dos honorários do Conselho Fiscal e do Conselho de Admi-
nistração. 2) Outros assuntos de interesse social. O Representante do Acionista Estado do Ceará, com fundamento no § 3º do art.162 da Lei Federal nº
6.404/76, e, considerando que no período de abril de 2012 até a presente data, não houve qualquer reajuste no valor da remuneração dos Conselhos Fiscal e
de Administração, propôs que seja concedida a cada Con-selheiro, quando em exercício, a partir de maio de 2022, o valor de R$5.189,00 (cinco mil, cento
e oitenta e nove reais) mensais, com base nos percentuais dos reajustes concedidos, pelo Governo do Estado do Ceará, no referido período, ten-do sido
aprovado. Após verificar terem sido apreciadas todas as matérias da Ordem do Dia, foi facultada a palavra, dela fazendo uso o representante do acionista
Es-tado do Ceará, para se congratular com os membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração eleitos na Assembleia Geral Ordinária. Nada
mais ha-vendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e achada conforme, vai pelos presentes
assinada. For-taleza, 29 de abril de 2022. ASSINATURAS: p/ Governo do Estado: Francisco de Queiroz Maia Júnior – Presidente da Mesa e representante
do Acionista Majoritário do Estado do Ceará e Maria Estela Bezerra Sampaio – Secretária e acionista minoritária. Francisco José Rabelo do Amaral, Arialdo
de Melo Pinho, David Gabriel Ferreira Duarte, Denise Sá Vieira Carrá, Francisco das Chagas Cipriano Vieira, José Nelson Martins de Souza, Joaquim
Cartaxo Filho, Luis Eduardo Fontenelle Barros, Luiz Francisco Juaçaba Esteves e Renan Saldanha de Paula Lima, Roberta Rocha Rodrigues Cardoso e Maria
Inês Cavalcante Studart Menezes - acionistas minoritários. Antonio Moreira de Luna - acionista preferencial. Auditor Independente, Francisco Euclides Maia
de Araújo da empresa AUDIPLAC Auditores e Assessoria Contábil S/S. Esta ata será utilizada para compor o livro de ata respectivo.
Maria Estela Bezerra Sampaio
SECRETÁRIA E ACIONISTA MINORITÁRIA
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DA MESA E REPRESENTANTE DO ACIONISTA MAJORITÁRIO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CILAS LOPES DOS SANTOS, matrícula
12293119, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de Maio de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA IVONETE GONCALVES LOIOLA,
matrícula 07875215, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 04 de Abril de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar