DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº64/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistoria técnica na área destinada ao Projeto Viva 
o Parque Cariri, concedendo-lhes duas diárias e meia e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº64/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022
SERVIDOR
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
DESTINO
Nº DE 
DIÁRIAS
VALOR DA 
DIÁRIA DO 
SERVIDOR
ACRÉSCIMO
PASSAGENS 
AÉREA
VALOR 
TOTAL
SÉRGIO AUGUSTO 
CARVALHEDO MOTA
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
3001031-0
III
24 A 26.05.2022
Juazeiro do 
Norte-CE
2,5
77,10
38,55
888,21
1119,51
ULISSES JOSÉ DE 
LAVOR ROLIM
COORDENADOR
3001051-5
III
24 A 26.05.2022
Juazeiro do 
Norte-CE
2,5
77,10
38,55
888,21
1119,51
*** *** ***
PORTARIA Nº69/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de JUNHO de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
,
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº69/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
3001432-4
24
LAILSON ANDRÉ FERNANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
3000006-4
42
ÊNIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001231-3
42
MELINA DE CASTRO E SILVA RIBEIRO
ARTICULADOR
3001434-0
42
*** *** ***
PORTARIA Nº70/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 
15/03/2018,  e do  Art. 36 do Decreto nº 33.406, de 18 de dezembro de 2019, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado 
no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de MAIO e JUNHO/2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº70/2022, DE 13 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
MÊS
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000003-X
R$ 15,00
MAIO
13
R$ 195,00
JUNHO
21
R$ 315,00
LAILSON ANDRÉ FERNANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000006-4
R$ 15,00
MAIO
13
R$ 195,00
JUNHO
21
R$ 315,00
JOSÉ ALDENI MARINHO DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000000-5
R$ 15,00
MAIO
13
R$ 195,00
JUNHO
21
R$ 315,00
MARIA JÚLIA SOUSA DA FONSECA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000002-1
R$ 15,00
MAIO
13
R$ 195,00
JUNHO
21
R$ 315,00
*** *** ***
EDITAL Nº03/2022 – SEMA
SELEÇÃO DE ILUSTRAÇÃO PARA ESCOLHA DO
MASCOTE  DA SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL – SEPA 2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, com esteio na Lei nº 17.729, de 25 de outubro de 2021, torna público o 
presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, visando despertar nos estudantes a consciência da importância e do cuidado pelos animais domésticos 
e silvestres, bem como zelar pelo seu bem-estar, propõe por intermédio do incentivo à reflexão e ao debate desses assuntos nos ambientes educacionais, o 
concurso de desenho do mascote para a Semana de Proteção Animal - SEPA 2022, que ocorrerá em Outubro do presente ano.
1.2. O resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeitos de habilitação, podendo ser prorrogado 01 (uma) única vez, desde que mantidos os requi-
sitos mínimos habilitatórios contidos, a contar da data da publicação da homologação, no Diário Oficial do Estado (DOE).
1.3. Cada desenho deverá representar um animal da fauna doméstica ou silvestre, com um texto em anexo explicando o porquê da escolha.
1.4. A Seleção estará aberta aos alunos do 9º ao 3º ano da rede pública e privada de ensino do Estado do Ceará.
1.5. Cada aluno poderá participar de forma espontânea do concurso com um único desenho.
1.6. O concurso dar-se-á em duas etapas:
1.6.1. 1ª ETAPA:
a Lançamento do Edital - dia 23 de maio
b Abertura do período de inscrições - 30 de maio à 27 de junho
c Avaliação das inscrições e envio da confirmação - 28 de junho à 01 de julho
d Período para recorrer à inscrição - 04 à 15 de julho
1.6.2. 2ª ETAPA:
a Publicação dos trabalhos selecionados para votação - 01 de agosto à 29 de agosto
b Avaliação dos mais votados - 30 de agosto à 02 de setembro
c Resultado final - dia 05 de setembro
2.  DAS INSCRIÇÕES E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
2.1. As inscrições serão feitas através do envio da ilustração, do Formulário de Inscrição e da Termo de Cessão dos Direitos Autorais (ANEXOS I e II) para 
o e-mail da Coordenadoria de Proteção e Defesa dos Animal: coani@sema.ce.gov.br
a O Formulário de Inscrição e a Termo de Cessão dos Direitos Autorais estarão disponíveis no site da sema, na aba “SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL 
2022”: https://www.sema.ce.gov.br/sepa/
2.2. No ato da inscrição, o autor da ilustração deve preencher o Termo de Cessão de Direitos Autorais, concordando em integrar a Galeria de Imagens do 
Concurso, cedendo os direitos autorais para o uso da sua obra pela Secretaria do Meio Ambiente - SEMA.
2.3. As ilustrações devem ser enviadas junto ao formulário de inscrição e à Termo de Cessão dos Direitos Autorais, com envio até às 23h:59 do dia 27 de 
junho de 2022.
a Não serão aceitos desenhos após este horário e data.
b A inscrição será confirmada automaticamente através do envio do recibo por e-mail.
2.4. Todas as ilustrações e seus textos que estiverem em conformidade com as normas estabelecidas serão postadas no Instagram oficial da Secretaria do 
Meio Ambiente dos dias 01 à 29 de agosto de 2022, para serem apreciados e “curtidos” pela comunidade.