DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº106 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
a É vedado aos participantes postar comentários que denigrem os trabalhos de outros concorrentes e/ou que influenciem de forma negativa na votação.
b É permitido aos participantes compartilhar o Post da Página Oficial nas suas redes sociais, em sua página pessoal e/ou profissional.
2.5. Os 05 (cinco) trabalhos que receberem mais curtidas passarão para a próxima fase e serão analisados e avaliados até 02 de setembro pela Comissão Julgadora
a Dentre estes sairá o vencedor do concurso do Mascote da SEPA, que será divulgado no dia 05 de setembro de 2022 na página oficial da SEMA, no
INSTAGRAM.
2.6. Serão desconsiderados documentos ilegíveis, que apontem rasuras ou apresentem alterações de imagem ou de composição.
2.6.1. Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, a Comissão Julgadora, durante o processo de análise da documentação comprobatória, poderá solicitar
documentação complementar.
3. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
3.1. Os desenhos devem apresentar as seguintes especificações técnicas:
a A ilustração deve ter a dimensão mínima de uma folha A4 (210 x 297mm);
b Pode ser utilizada qualquer técnica (exemplo: lápis, carvão, barras de grafite, canetas, tinta, pincel, arte digital.... ) e a utilização de cor é livre;
c Os candidatos deverão elaborar um texto breve (até 100 palavras) sobre a ilustração, explicando o porquê da escolha do animal, bem como alguma curio-
sidade sobre o mesmo, a ser incluído no formulário de inscrição.
d Fica vedado o uso de fotos, colagens e qualquer tipo de reprodução de imagens nos desenhos.
e O trabalho não deve conter assinatura ou grafismo que permita a identificação do autor ou da escola, sob pena de desclassificação do trabalho.
f Somente serão aceitos trabalhos individuais.
3.2. O desenho deverá ser inédito e de autoria individual, não sendo aceitas cópias ou adaptações de outros já existentes. Quaisquer ilustrações que forem
identificadas como cópias serão automaticamente desclassificadas.
3.3. Só serão aceitos os desenhos digitalizados e enviados em anexo, junto ao formulário devidamente preenchido, para o e-mail da inscrição informado no
item 2.1., alínea “a”.
a As ilustrações digitalizadas devem estar nos formatos jpg, png ou pdf em alta resolução (300dpi);
3.4. Os vencedores autorizam a utilização de seu nome e a reprodução de seu trabalho na divulgação do prêmio, sem ônus para o organizador, e por tempo
indeterminado.
3.5. Os Candidatos com menos de 18 anos deverão ter autorização dos responsáveis legais para publicar seus trabalhos.
5. DO RESULTADO E RECURSOS
5.1. A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora constituída por 2 (dois) representantes da Secretaria do Meio Ambiente, 1 (um) artista
profissional e 1 (um) profissional convidado com expertise na área da fauna. A decisão da Comissão é soberana, não cabendo qualquer forma de recurso.
5.2. A Comissão avaliará os desenhos, levando em consideração os seguintes critérios:
a Adequação ao tema;
b Qualidade artística e técnica;
c Criatividade;
d Originalidade.
5.2.1. Cada integrante da Comissão avaliará os desenhos pontuando cada um dos critérios acima de 5 a 10 (cinco a dez), sendo a nota final do avaliador a
média aritmética entre todos os critérios.
5.2.2. A nota final de cada trabalho será a média aritmética de TODOS os avaliadores da Comissão, sendo o desenho vencedor aquele que obtiver maior
média dentre os cinco trabalhos classificados.
5.3. Serão desclassificados os trabalhos que:
a Forem enviados passado o período de inscrição;
b Não estejam acompanhados do Formulário de Inscrição devidamente preenchido;
c Apresentarem qualquer tipo de identificação da escola ou do aluno;
d Apresentarem rasuras ou defeitos;
e Utilizarem imagens registradas ou que se provarem cópias de outrens;
5.4. A ilustração escolhida servirá como inspiração para a criação do Mascote da Semana da Proteção Animal - SEPA 2022, sendo utilizado como elemento
de sensibilização e conscientização da causa animal.
5.5. Os autores dos cinco (05) desenhos mais curtidos na Página Oficial da Prefeitura no INSTAGRAM receberão medalhas e certificado de participação.
5.6. Se a solicitação for indeferida, poderá apresentar RECURSO, nas formas eletrônicas através do e-mail:coani@sema.ce.gov.br ou presencial na Sede da
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, daas 08h às 12h e 13h às 17h, mediante apresentação de Formulário para Interposição de Recurso, no prazo previsto
no cronograma do Edital, não sendo aceitos recursos interpostos fora do prazo.
5.7. Não caberá análise do recurso quando não houver justificativa ou comprovação de novos elementos além das informações já fornecidas.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O ato de inscrição neste concurso corresponde à entrega do desenho, de acordo com o Capítulo V, e implica no total conhecimento e aceitação de todos
os itens deste regulamento, bem como na cessão de uso dos direitos autorais do trabalho à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará e Secretaria
Estadual de Educação, sem qualquer tipo de ônus, tendo em vista os objetivos do concurso.
6.2. A Secretaria do Meio Ambiente – SEMA resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e
os princípios que regem a Administração Pública.
6.3. Os participantes do Edital são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados.
6.4. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas poderá acarretar a eliminação dos documentos apresentados, a
aplicação das sanções administrativas cabíveis e a comunicação do fato às autoridades competentes, inclusive para apuração do cometimento de eventual crime.
6.5. Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.
6.6. Este Edital contém 02 (dois) anexos, partes integrantes da convocação aqui regida, de conhecimento e cumprimento obrigatório aos participantes, quais
sejam:
ANEXO 1 – Formulário de Inscrição
ANEXO 2 – Termo de cessão de direitos autorais;
Fortaleza, CE, 16 de maio de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
SELEÇÃO DE ILUSTRAÇÃO PARA ESCOLHA DO MASCOTE DA SEMANA DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPA 2022
INFORMAÇÕES DO PARTICIPANTE
Nome Completo: __________________________________________________________
Idade: _________ Escola:___________________________________________________
Telefones para contato (com DDD): ___________________________________________
Email: __________________________________________________________________
Rede Social (se tiver): _____________________________________________________
INFORMAÇÕES DO RESPONSÁVEL LEGAL*
Nome Completo: __________________________________________________________
CPF:_____________________________Endereço: ___________________________________________________________________
Cidade: ____________________Estado:_____________________CEP:______________
Telefones para contato (com DDD): __________________________________________
Email: __________________________________________________________________
*Responder com seus próprios dados, se for maior de 18 anos.
Observações: O envio da ficha de inscrição, juntamente com o desenho, configura a plena e automática concordância do participante com o regulamento do concurso. Todos os trabalhos recebidos passarão
a fazer parte do acervo da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará, que terá direito de reproduzi-los em peças de divulgação, sem ônus às partes, dando-se crédito ao autor.
______________________, ______ de _____________ de 2022
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____________________________________
[assinatura do autor]
[assinatura do Responsável Legal]