DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº138/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
02948648/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
JOÃO CARLOS WANDERLEY DE LIMA, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, matrícula nº 000408-1-9, lotado na Empresa de Tecno-
logia da Informação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Diretor de Governança, Projetos e Aquisições de Tecnologia 
da Informação no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº139/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02119285/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ROGÉRIO 
DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 009969-1-2, lotado na Superintendência de Obras Públicas, para prestar 
serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Júlio César Filho, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº140/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03198634/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/04/2022, da 
Portaria 278/2021, datada de 28/07/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/21, o servidor KEIFER FORTUNATTI, Professor, matrícula nº 
479105-1-X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para ocupar cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Forta-
leza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº0420/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 02561140/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR A 1ª RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente MARIA DO SOCORRO LIMA MARQUES FRANÇA, 
Professor Assistente, ref. F, mat. nº 0069851-2, lotada na Faculdade de Educação de Crateús - FAEC, no período de 17/03/2022 a 16/03/2023, para dar 
continuidade ao curso de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará - UECE, sem acréscimo de ônus para 
o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº056/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de JUNHO de 2022, com base no 
Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de maio 2022.
 José Olavo Peixoto Filho
 SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
42
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
42
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
42
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
42
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
42
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
42
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
42
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
42/42
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
42
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
42
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
42
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
42
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
42
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
42
TARCISIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001548.1.4
A
42
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
42
GESSICA DAIANA BERNARDINO SOARES DA SILVA
DAS-1
300094.3.6
H
42
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/CNPJ-MF:.07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A/CNPJ-MF:.03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO 
DE ASSIS,50/PRÉDIO 02/SANTA LÚCIA/CAMPO BOM/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente TERMO ADITIVO Nº002/2022/ISSEC 
ao CONTRATO Nº010/2020/ISSEC, celebrado com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20200001 e seus Anexos, tem como fundamento legal 
o art. 65, §1º da Lei Nº.8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo nº.03897524/2022, o qual passa a fazer parte 
integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC tem como 
objeto o aditamento em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor global do CONTRATO Nº.010/2020/ISSEC celebrado entre CONTRATANTE 
e CONTRATADA em data de 31 de Dezembro de 2020, cuja vigência é de 12(doze) meses, para a continuidade dos serviços, conforme as justificativas 
e documentos anexos ao Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste TERMO ADITIVO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00(cinquenta 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC ao CONTRATO Nº.010/2020/ISSEC entrará em vigor em data de sua 
assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO N.º010/2020/ISSEC celebrado entre 
o ISSEC e a empresa TICKET LOG- TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, não modificadas por este TERMO ADITIVO N.º002/2022/ISSEC; XII - DATA: 
Fortaleza em, 10 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo 
Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e empresa TICKET LOG- TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A,; neste Ato representada por Luciano Rodrigo 
Weiand e Douglas Almeida Pina/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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