DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº106 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
leza-CE, inscrito no CNPJ Nº33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente,
Sr. Francisco Quintino Vieira Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com
o Processo Nº03822176/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 032/2021, o qual tem como objeto
a manutenção preventiva e corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por
12 (doze) meses, com início no dia 13 de maio de 2022 e término em 12 de maio de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Francisco Quintino Vieira
Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP e Flávio Narcelio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e Construções LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 18 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2021 IG Nº1167281
PROCESSO Nº03773930/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº10.477.919/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Gonçalo , Nº97 – Q-05 - Lt-03 – Pires Façanha –
Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, celebram
o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos
termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
e do Processo Administrativo Nº03773930/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato Nº043/2021,
o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO
MUNICÍPIO DE URUOCA-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início
no dia 19 de maio de 2022 e término no dia 15 de novembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de Maio de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - DATERRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021 IG Nº1164983
PROCESSO Nº07897730/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e Empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBI-
LIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, Nº55 – sala 1105 – Cocó – CEP: 60.192-105 –
Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN Nº20190013/SPS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado
nos termos do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo Nº07897730/2021. OBJETO: O presente termo aditivo
visa o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do contrato Nº004/2021, o qual tem como
objeto a execução da obra de construção de 01 (um) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO
DE MARTINÓPOLE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 340.939,26 (trezentos e quarenta mil, novecentos e
trinta e nove reais e vinte e seis centavos) correspondente a 23,94%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 131.267,89 (cento e trinta e um mil, duzentos e
sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), correspondente a 9.22% do valor contratado, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 209.671,37
(duzentos e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), correspondente a 14,73% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 02 de Maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº27/2020 IG Nº1166483
PROCESSO Nº03656470/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60130-160, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, Nº150, Bairro Papicu, Fortaleza-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020), do Edital de Chamamento Público n° 005/2020, através do Processo Administrativo n.º 03656470/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alte-
ração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração n° 27/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Fomento e Fortalecimento
do Segmento Artesanal, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2022. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.361.11222.01.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11222.01.335041.30
000.0 47100003.11.334.361.11247.01.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.01.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.02.335041.10000.0
47100003.11.334.361.11247.02.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.03.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.03.335041.30000.0 4710
0003.11.334.361.11247.04.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.04.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.05.335041.10000.0 47100003.
11.334.361.11247.05.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.06.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.06.335041.30000.0 47100003.11.33
4.361.11247.07.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.07.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.08.335041.10000.0 47100003.11.334.361
.11247.08.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.09.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.09.335041.30000.0 47100003.11.334.361.1124
7.10.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.10.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.11.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.11.
335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.12.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.12.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.13.3350
41.10000.0 47100003.11.334.361.11247.13.335041.30000.0 47100003.11.334.361.11247.14.335041.10000.0 47100003.11.334.361.11247.14.335041.30
000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e
aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de maio de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 17 de maio de 2022.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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