DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº106 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
deste termo, independentemente de transcrição. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado
a partir da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. O Contrato
poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA.
VALOR GLOBAL: R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100010.14.301.132.10922.0
3.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de Maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Gisvaldo Cavalcante Prado - GIZ MIUDEZAS LTDA.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03056040/2022
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2021
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, inscrito no CNPJ sob o Nº07.982.028/0001-10, com sede à Rua do Cruzeiro, Nº244– Bairro Centro - CEP:
63640000, Independência/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOSÉ VALDI COUTINHO e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com
sede à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no
CNPJ Nº33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, Nº2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal Nº101/2000, da Lei Federal Nº8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica Nº65 do IPECE, e do Processo Administrativo Nº03056040/2022.; II - OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 284.378,66 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta
e seis centavos) ao valor total do Convênio Nº017/2021, que consiste na construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
– NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.; III - VALOR GLOBAL: R$ 284.378,66 ( duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e
sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio
supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de Maio de 2022. José Valdi Coutinho - MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, Sandro Camilo
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira
Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03142400/2022
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2020
I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ sob o Nº07.705.817/0001-04, com sede à Rua Germiniano Rodrigues de Farias, s/n - São Pedro
– CEP: 63750-000, Tamboril/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53,
com sede à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no
CNPJ Nº33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, Nº2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal Nº101/2000, da Lei Federal Nº8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por
força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial
do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica Nº58 do IPECE, e do Processo Administrativo Nº03142400/2022.; II - OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto o acréscimo da quantia de R$ 232.336,64 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos)
ao valor total do Convênio Nº046/2020, que consiste na construção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS – , no Município de TAMBORIL.;
III - VALOR GLOBAL: R$ 232.336,64 ( duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de
Maio de 2022. Luiz Marcelo Mota Leite - MUNICÍPIO DE TAMBORIL, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02329760/2022
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, inscrito no CNPJ sob o Nº23.444.748/0001-89, com sede à Travessa Jorge Matias Lobo, 10, Centro – CEP:
63.900-000, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com
sede à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no
CNPJ Nº33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, Nº2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal Nº101/2000, da Lei Federal Nº8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo Nº3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica Nº65 do IPECE, e do Processo Administrativo Nº02329760/2022.; II - OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio Nº015/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE ESPORTE em praça – praça mais infância NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Convênio original
será prorrogado até 31 de agosto de 2022.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Maio de
2022. Ricardo José Araújo Silveira - MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº163/2022
PROCESSO Nº11159870/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP Nº60130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, inscrito no CNPJ
sob o Nº07.598.709/0001-80, com sede na Rua Vereador Marcolino Olavo, n° 770, Centro, Groaíras-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Adail Albu-
querque Melo, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo Nº11159870/2021. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal: a) na Lei Federal Nº8.666/93, e suas alterações, no que couber; b) na Lei Estadual n°
17.380/2021 e suas alterações; c) no Decreto Estadual n° 33.905/2021 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo tem como objetivo a pactuação de
procedimentos intersetoriais entre as partes, com vistas a possibilitar a execução das ações e atividades do Cartão Mais Infância Ceará - CMIC no âmbito
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