DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº081/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a 
finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº081/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
 TOTAL
ARNALDO SABINO DA SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001636-X
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
CRUZ-CE
13 a 14/05/2022
1,5
61,33
0%
91,99
ERISVALDO RODRIGUES 
DE SALES
SOCIOEDUCADOR
3001483-9
V
SOBRAL-CE
CRATEÚS-CE
11/05/2022
0,5
61,33
5%
32,19
FRANCISCO DE ASSIS 
LOPES FEITOSA
SOCIOEDUCADOR
3001796-X
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ARARIPE-CE
07/05/2022
0,5
61,33
0%
30,66
RUBENS BARBOSA 
DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3001644-0
V
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
CEDRO-CE
12/05/2022
0,5
61,33
0%
30,66
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº82/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE DISPENSAR da função de Coordenador de Segurança, a partir de 01 de maio de 2022, o socioeducador FRANCISCO BRENDO 
CRUZ RODRIGUES, matrícula Nº3001737-4, lotado no Centro Socioeducativo de Sobral. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº83/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SO-CIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complemen-tar Estadual Nº169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioedu-cador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir 
da data da publicação, o socioeducador BENEDITO EMILTON PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula Nº3002420-6, para exercer a função de 
Coordenador de Segurança no Centro Socioeducativo de Sobral, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da 
mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Francisco Brendo Cruz Rodrigues, matrícula Nº3001737-4. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1395/2022 -  O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora LUCRÉCIA NOGUEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 300058-1-3, 
deste Órgão, a viajar às cidades de Granja e Uruoca, no período de 18 a 19/05/2022, a fim de realizar visita as duas barragens: uma no Município de Granja 
para averiguar denúncias de arrombamento, e outra no Município de Uruoca para realização de monitoramento, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 07/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH; 
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, 
CEP: 60.819-900; IV - CONTRATADA: IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jatahy, nº 15, 7º andar, Bairro Meireles, 
em Fortaleza-CE – CEP 60.165-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da contratada, no parecer técnico da 
Comissão de Fiscalização contratual, Parecer Jurídico da SRH, nos termos do art. 57, § 1º, II e § 2º, ambos da Lei nº 8.666/1993 c/c a Cláusula Oitava, item 
“8.4”, do Contrato nº 07/SRH/CE/2021 e nos demais elementos dos autos do Processo nº 04378040/2022; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município da 
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; 
VIII - OBJETO: termo é a prorrogação do prazo do Contrato nº 07/SRH/CE/2022, que tem como objeto os SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS 
ESTUDOS BÁSICOS, ESTUDOS ARQUEOLÓGICOS E DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO DA BARRAGEM BERÊ, NO MUNICÍPIO 
DE JARDIM – CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 793.000,00 (setecentos e noventa e três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados por mais 
03 (três) meses os prazos contratuais, passando o termo do prazo de execução de 05 de junho de 2022 para 05 de setembro de 2022 e o termo do prazo de 
vigência de 29 de outubro de 2022 para 29 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato primitivo.; 
XII - DATA: Fortaleza-CE, 13 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos-SRH 
e IURI JOSÉ ALVES DE MACEDO, IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ANDREZA DE A PINTO COSTA; TRAVESSA JOSÉ CAPISTRANO S/N - SITIO 
LISBOA; BAIRRO: CURICACA; CEP.: 63.902-875; QUIXADÁ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de fornecimento de almoço e 
coffee-break em reuniões (ordinárias, extraordinárias, alocação e Comissões Gestoras) de apoio a organização dos usuários de água bruta nas Bacias Hidro-
gráficas do Ceará,, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.