DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220009 -COGERH e seus anexos, os preceitos 
do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 01113399/2022, tudo parte integrante deste instrumento, inde-
pendente de transcrições FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 464.910,96 
(quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dez reais e noventa e seis centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada no Banco do Brasil DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Andreza de Alacoque Pinto Costa / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 02524080/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação de bens móveis de propriedade da COGERH, constantes às 
fls. 151 do Processo Administrativo nº 02524080/2021, a fim de que sejam utilizados pela SECRETARIA DA AGRICULTURA E DA PESCA – SAP, do 
município de Amontada/CE, no desenvolvimento de suas atividades JUSTIFICATIVA: O bens a serem doados serão utilizados para estimular o desenvolvi-
mento da agricultura irrigada, pecuária e da piscicultura, visando ampliar a produção, a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida no campo, além 
de atender as demandas de abastecimento de água, participação do Comitê de Bacia Hidrográfica (Bacia do Litoral), Programa de Segurança de Barragens, 
dentre outros VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( Sem repercussão financeira ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 02524080/2021, no Ofício nº Ofício nº 021/2021/SAP, nas informações 
prestadas pela Gerência Administrativa – GEADM às fls.146/147, na aprovação da doação pelo Conselho de Administração da COGERH, no Regulamento 
de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, na Lei Estadual 
nº 13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: SECRETARIA DA AGRICULTURA E DA 
PESCA – SAP; RUA ALFREDO RODRIGUES DE LIMA , S/N; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 62.540-000; AMONTADA-CE DISPENSA: João Lúcio 
Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno 
de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
ADITAMENTO Nº88/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06855
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211213
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo Nº03347549/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços Nº2021/06855, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 06 de dezembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa G B 
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº10.782.385/0001-40, representada pelo(a) Sr(a). Adriano Holanda Ferreira, portador(a) 
do RG nº. 93002111900 SSPDS CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº623.024.503-53, conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QTD.
VALOR 
UNIT.
VALOR 
TOTAL
2
FIO DE SUTURA DE CATGUT SIMPLES 2-0, AGULHA 3/8 CÍRCULO CILÍNDRICA 17/20 MM (AMÍGDALA). ESTÉRIL. EMBALAGEM 
ÍNTEGRA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE, SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR. COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001/ANVISA, O PRODUTO DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. OBS 1: APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA, 
ENVELOPES EM CAIXA COM 12 OU 24. OBS 2: ATENDER A ABNT NBR ISO 10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA EM 2008; OBS 3: 
ATENDER A ABNT NBR 13904:2003
1.224
R$ 3,9400
R$ 4.822,56
5
FIO DE SUTURA DE CATGUT SIMPLES 5-0, AGULHA 1/2 CIRCULO CILINDRICA 15/17MM. ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM 
RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE 
ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR. COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, O PRODUTO 
DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. OBS 1: APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA, ENVELOPES EM CAIXA COM 
12 OU 24. OBS 2: ATENDER A ABNT NBR ISO 10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA EM 2008; OBS 3: ATENDER A ABNT NBR 13904:2003
1.200
R$ 3,9100
R$ 4.692,00
10
FIO DE SUTURA DE CATGUT CROMADO 2-0, AGULHA 3/8 CÍRCULO CILÍNDRICA 30/31MM. ESTÉRIL. EMBALAGEM ÍNTEGRA QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE, SEM 
RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE 
ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR. COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, O PRODUTO 
DEVE ATENDER A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ANVISA. OBS 1: APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA, ENVELOPES EM CAIXA COM 
12 OU 24. OBS 2: ATENDER A ABNT NBR ISO 10334:1997 VERSÃO CORRIGIDA EM 2008; OBS 3: ATENDER A ABNT NBR 13904:2003
4.060
R$ 3,7100
R$ 15.062,60
VALOR TOTAL:
R$ 24.577,16
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Adriano Holanda Ferreira
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº101/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06310
PREGÃO ELETRÔNICO N º20211110
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo Nº03139441/2022 nos termos do art. 23 do Decreto Estadual Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso 
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços Nº2021/06310, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 29 de dezembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR” de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para reajuste de valor aos 
itens 12 e 15 da empresa BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 27.589.757/0001-19, representada pelo(a) Sr(a). KLAUS CORDEIRO XIMENES DE OLIVEIRA, portador(a) do RG nº. 95002148451 SSPDS-CE e 
inscrito(a) no CPF sob o Nº851.517.263-15, conforme descrição a seguir: