DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            83
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220115
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220115 SESA, Processo VIPROC Nº11272340/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL DE LABORATÓRIO”, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20220115– SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA ll
20
R$  1.509,1200
R$  30.182,40
2 
10
R$  1.409,2800
R$  14.092,80
3
50 
R$  1.509,1200
R$  75.456,00
4
20 
R$  1.409,2800
R$  28.185,60
5
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. 
28.800 
R$  7,9900
R$  230.112,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$  378.028,80
Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº09/2022.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA PORTARIA Nº32/2020, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo Decreto Estadual Nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, e o Artigo 93, inciso III, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a 
necessidade de atualização dos membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI; RESOLVE:
Art. 1º  Alterar a composição dos membros da Portaria Nº32/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 06 de novembro de 2020, que 
passará a ser composto dos seguintes membros:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Selma Carvalho do Nascimento Aquino
799420-8-1
Diretora Administrativo-Financeira
Geni Carmem Clementino Alves
799402-8-3
Assessor de Desenvolvimento Institucional
Dellane Emanuelle Pinheiro Gadelha Damasceno
799421-0-3
Assessor Interno de Controle Interno e Ouvidoria
Maria Elci Moreira Galvão
799409-6-8
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Art.2º  Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2022 -  O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no Processo Nº04181255/2022, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir do dia 08 de março de 2022, da Portaria 
Nº062/2019, datada de 08 de outubro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de outubro de 2019, que designou CLARA DE ASSIS ALVES 
SILVA – Diretor – Matrícula Nº300903.1.4, para responder como ORDENADORA DE DESPESAS desta Escola de Saúde Pública do Ceará/ESP. ESCOLA 
DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº06/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ Nº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira, Nº220, Bairro São João do Tauapé, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato Nº06/2021; II. Nos termos que constam no Processo Nº03280594/2022; III. Nos termos do Art. 57, II, da Lei Nº8.666 de 1993 e alterações e 
Cláusula Nona do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Nº06/2021 por 12 (doze) meses a 
partir do dia 21/06/2022, o qual visa a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo: Acesso às redes de 
teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Acesso à internet; Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol), conforme permissivo 
na Cláusula Nona e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 52.838,76 (cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta 
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).; XII - DATA: 18/05/2022; XIII - 
SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA- CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021, que entre si celebram a Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE e a 
Fundação Getúlio Vargas – FGV; II - CONTRATANTE: Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, inscrita no CNPJ nº 39.432.947/0001-07, represen-
tada pela Diretora-Presidente, Josenília Maria Alves Gomes; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luís, nº 807, 12º andar, Meireles, CEP: 60160-230, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ nº 33.641.663/0001-44, representada pelo Presidente, Carlos 
Ivan Simonsen Leal; V - ENDEREÇO: Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 36, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22231-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004/2021 fundamenta-se no art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/93 e no Processo VIPROC nº 05982810/2021; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo contratual constitui-se na inclusão de cláusula que limita o pagamento 
da contratada até a quantia arrecadada com as taxas de inscrição do concurso, descontadas as tarifas bancárias; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do contrato inicialmente estimado permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem sua vigência a partir da data de sua assinatura 
até o término da validade do concurso, considerando-se eventual prorrogação; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato; XII - DATA: Fortaleza, 15 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE: Josenilia Maria Alves 
Gomes, Diretora-Presidente da FUNSAÚDE; e Antônio Plutarco Lima Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da FUNSAÚDE; e pela CONTRATADA: 
Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da FGV.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 15 de outubro de 2021.