DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº106 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2022 DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO
DE FREITAS
DIAS FILHO
ASSISTENTE
TÉCNICO DAS-2
MATRÍCULA:168.096-1-6
CLASSE: IV
25/04/2022
QUIXERAMOBIM-CE/
CRATEÚS-CE/
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
26/04/2022
QUIXERAMOBIM-CE/
FORTALEZA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
40%
R$ 45,37
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 79,40
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1009/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-ME;
V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuíno, n° 616, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.175-270, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo
a correção dos valores do Contrato Administrativo n° 2021_001_1009, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo Único do 1°
Termo Aditivo, visto que o valor total após a correção será menor, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 1.165.421,76 deveria
ser R$ 1.165.418,16, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no
contrato nº 2021_001_1009; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2021_001_1009; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_1009, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com
o presente termo; XII - DATA: 17/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE
e Francisco Evandro Lima Pereira – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°2021_001_1811/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente
Castelo Branco, 901 - Moura Brasil, CEP.: 60010-000 - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuíno, n° 616, Bairro: Mucuripe, CEP: 60.175-270, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n°. 2021_001_1811; Nos termos que constam no
Processo n° 01490648/2022; Nas normas dos arts. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III, ambos da Lei Federal n°. 8.666/1993.; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°2021_001_1811,em decorrência do ajuste do salário base, vale
alimentação e cesta básica, da categoria de Asseio e Conservação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022, registro CE000092/2022; IX - VALOR
GLOBAL: O valor total a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação corresponderá a R$ 52.365,16 (cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta
e cinco reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1°
de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 16/05/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e
Francisco Evandro Lima Pereira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO GESTAO - CPLAG
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220003- ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 00529389/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20220003, e as infor-
mações de folhas nº 180 à 183, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Luvas Descartáveis para
atender as necessidades da Pericia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade
com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei
Complementar n°65, de 03 de janeiro de 2008, Lei Complementa Estadual n° 134, de 07 de abril de 2014, Decretos Estaduais n° 27.624, de 22 de novembro
de 2004, n° 66.659, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade
com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20220003 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 20220003 – PEFOCE, nos
termos propostos, com o fundamento no artigo 43, VI, da Lei nº 8.666/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE),
09 de maio de 2022. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº405/2022 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução,
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 19/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 02 (dois)
PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Habilitação a
Subtenente Bombeiro Militar – CHST BM 2022 – Turma I ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza-CE, aos 13 de abril
de 2022. CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE BOMBEIRO MILITAR - CHST BM 2022 / TURMA I Local: AVA/EAD Período: 13/04/2022
a 24/05/2022 Carga-Horária: 220 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
46611274391
EDUARDO KLINGER BELCHIOR FELIX
2
67567215349
OTONIEL CARVALHO PEDROSA
Fortaleza-CE, 11 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº406/2022 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE,
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a homologação de matrículas expostos em Editais, via site da IDECAN (<http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=32>) e site
da AESP|CE (<https://www.aesp.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/29/2022/03/HOMOLOGACAO-E-CONVOCACAO-DOS-CANDIDATOS-SUB-JU-
DICE-PARA-AULA-INAUGURAL-DA-PC-1.pdf>) e demais publicações; CONSIDERANDO o teor do processo VIPROC nº 02936348/2022 apenso
03544494/2022, em conformidade com o Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;
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