DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº411/2022 – DG|AESP|CE  O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a homologação de matrículas expostos em Editais, via site da IDECAN (<http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=32>) e site 
da AESP|CE (<https://www.aesp.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/29/2022/03/HOMOLOGACAO-E-CONVOCACAO-DOS-CANDIDATOS-SUB-JU-
DICE-PARA-AULA-INAUGURAL-DA-PC-1.pdf>) e demais publicações; CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de frequência conforme 
Relatórios da Coordenação acostados ao processo VIPROC nº 02935139/2022 apensos VIPROC nº 02935724/2022; VIPROC nº 02936003/2022 e VIPROC 
nº 02934906/2022, e em conformidade com o item IV do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 
de abril de 2017;  RESOLVE: Desligar, os 06 (seis) DISCENTES, abaixo elencados, do Curso de Formação e Treinamento Profissional para Inspetor de 
Polícia Civil de Classe D – Nível I – 2022, conforme o item IV do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, 
de 04 de abril de 2017:
ORD.
INSC.
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
475896
ERIKO MAURO SERRA RIBEIRO
11/04/2022
02
517878
FRANCISCO TORQUATO NORONHA
08/04/2022
03
514429
GLAUCILENE MARIA ARAÚJO BERNADO
08/04/2022
04
418485
JULIO CESAR COELHO RAMOS
08/04/2022
05
431425
LILIA RIBEIRO GOMES
08/04/2022
06
471875
PEDRO LUCAS RUTEMBERG DOS SANTOS DAS NEVES
08/04/2022
Fortaleza-CE, 11 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº412/2022 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016;  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  CONSIDE-
RANDO o Edital nº 01 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 18 de novembro de 2013;  CONSIDERANDO o teor do processo VIPROC nº 00808490/2022 
e em conformidade com a alínea “d” do item 11.2.3 do Edital nº 01 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 18 de novembro de 2013, bem como o item 
9.11 do Plano de Ação Educacional nº 60/2021 – CEFOP/COENI/AESP;  RESOLVE: Desligar, a partir de 26 de abril de 2022, ANTÔNIO CARLOS 
OLIVEIRA SOUSA, Insc. 10007058 do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças Bombeiros Militares – CFPCP BM – 2021 – Turma 
III, conforme a alínea “d” do item 11.2.3 do Edital nº 01 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 18 de novembro de 2013, bem como o item 9.11 do Plano 
de Ação Educacional nº 60/2021 – CEFOP/COENI/AESP.      Fortaleza-CE, 12 de maio de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza – CE, Cep: 60.761.505, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: SNIPER COMÉRCIO DE ARMAS FORTALEZA 
EIRELI, com sede na Rua Republica da Armênia, n.º 630, loja 01 e 02, Parque Manibura, CEP: 60.821-760, Fone: (85) 3250-2520 / (85)98126-2054, 
endereço eletrônico: indoor@sniper.net.br, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.432.820/0001-37. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 
Alvos e Obreias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005 – AESP|CE, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o 
foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 149.888,27 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000
8.06.128.523.20413.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará em Fortaleza, 06 de 
maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral - AESP|CE) e Ana Mara dos Santos Ferreira (Representante da Contratada)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº6/2022-CEPRAE/COENI/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 6/2022-CEPRAE/COENI/AESP, datada de 10/05/2022, instruções práticas de componente curricular de Condução Veicular 
Operacional.  2. Objetivo: Capacitar os alunos do curso em epígrafo na condução de veículos de urgência e emergência, de acordo com a Legislação em 
vigor.  3. Curso: Instruções práticas da componente curricular de Condução Veicular Operacional do Curso de Formação e Treinamento Profissional para o 
cargo de Inspetor de Polícia Civil da Classe D – Nível I – 2022.  4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
DOCENTES
GRUPO 01
ORDEM
POSTO/GRADUAÇÃO
INSTRUTORES
1
SUBTEN PM
CRISTIANO DA SILVA
2
SD PM 32.316
YURI OLIVEIRA NONATO
3
INSPETORA PC
DANIELE VIDAL DE CASTRO BARROSO
GRUPO 02
ORDEM
POSTO/GRADUAÇÃO
INSTRUTORES
1
1º TEN QOPM
THYAGO MAX MOURA CAVALCANTE
2
1º SGT PM 19.177
JOSÉ DOS SANTOS GIRÃO DE OLIVEIRA NETO
3
CB PM 25.511
FELIPE VASCONCELOS FROTA
GRUPO 03
ORDEM
POSTO/GRADUAÇÃO
INSTRUTORES
1
1º TEN QOBM
LEANDRO GOMES PIRES
2
1º SGT PM 20.010
JOSÉ VANTEMBERG BARROS DA SILVA
3
CB PM 25.270
CÍCERO ALBERTO HOLANDA FEITOSA
GRUPO 04
ORDEM
POSTO/GRADUAÇÃO
INSTRUTORES
1
1º SGT PM 19.184
MÁRCIO FERREIRA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
2
2º SGT PM 20.249
GUTTEMBERG DE SOUZA
3
CB PM 28.582
FRANCISCO LEANDRO BRAGA PINTO