DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº037/2022 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 3861/2022, protocolado em 12 de maio de 2022. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidora  RITA FARIAS MARTINS), matrícula nº 
001412 em virtude de ter contraído núpcias, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº B-149 de Registro de Casamentos as folhas 
284, sob número de ordem 62210, do Cartório V. Moraes, em 11 de dezembro de 2020, passando a usar o nome de (RITA FARIAS MARTINS FERNANDEZ). 
GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 16 dias do mês de maio  do ano de 2022.
Deputado Dep. Antônio Granja
1º SECRETARIO
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PORTARIA Nº040/2022 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 30, I da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 03852/2022, protocolado em 12 de maio de 2022. RESOLVE AUTORIZAR a mudança de nome da servidor(a) AMAZONINA GOMES 
CHAVES ORTIN), matrícula nº 000279 em virtude de ter se divorciado, conforme constante na Certidão de Casamento registrada no livro nº 62-E de Registro 
de Casamentos as folhas 259, sob número de matricula 019992 01 55 2011 2 00109 146 0064733 35, do Cartório Norões Milfort, em 21 de janeiro de 2022, 
passando a usar o nome de (AMAZONINA GOMES CHAVES FILHA). GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARA, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2022.
Deputado  Dep. Antônio Granja
1º SECRETARIO
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PORTARIA N°292/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 05/2022, firmado 
com a CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ- NÚCLEO DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR- NAAC. cujo objeto é estabelecer mecanismos 
de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Consumidor do PROCON – ASSEMBLEIA nas depen-
dências da Câmara para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e 
da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°293/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora, VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES matrícula n° 000.234, para atuar como gestora do Convênio nº 04/2022, firmado com a 
CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA 
E DEFESA DO CON SUMIDOR, cujo objeto é estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada, para a manutenção do funcionamento do Núcleo 
de Atendimento ao Consumidor do PROCON – ASSEMBLEIA nas dependências da Câmara para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito 
do Consumidor, com base nos procedimentos internos da ASSEMBLEIA e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°08/2022
PREGÃO ELETRONICO N°155/2021
PROCESSO: 06826/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COPA, 
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS GABINETES PARLAMENTARES E DEMAIS SETORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: A aqui-
sição destes materiais é necessária tendo em vista a constante utilização destes itens pelos Gabinetes Parlamentares e demais Setores desta Casa Legislativa. 
O material existente na Casa atualmente não atende mais as necessidades, por estarem desgastados e/ou quebrados por conta do uso corriqueiro ao longo 
dos últimos anos. I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL; No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 155/2021 II. Nos termos do Decreto Estadual nº 28.087 
de 10/1/2006, publicado no DOE de 12/1/2006; III. Na Lei Federal nº 8.666, de 21.6.1993 e suas alterações. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de 
Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. LOTE I - UTENSÍLIOS PARA COPA 01 - ITEM 1 - Taça 
para água em vidro com capacidade aproximada de 490ml, sem detalhes, medindo 22,5cm de altura e 9,0cm de diâmetro. MARCA DE REFERÊNCIA: 
NADIR GALLANT QUANTIDADE: 500; Unidade: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 13,51. ITEM 2 - Taça para água em vidro, com capacidade aproximada 
de 320ml, sem detalhes, medindo 14,6cm de altura e 8,2cm de largura. Marca de referência: Nadir, linha Gallant, ou similiar. MARCA DE REFERÊNCIA: 
NADIR BARONE. QUANTIDADE: 300; Unidade: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 9,83. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora 
Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, 
inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20, representada pela Sra. Pamela Caroline de Almeida Solero. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 79   2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 79/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO EIRELI, com CNPJ/MF nº 05.531.239/0001-01, sediada na Rua Pioneiro, nº 134, Bairro Centro, na cidade de Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, 
com representação à Rua Leonardo Mota, nº 2455, Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza/CE, CEP: 60.170-176. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 03120/2022, datado de 29 de abril de 2022, o disposto no artigo 54, caput, 61 , da 
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c os artigos 1.150 e 1.151 do Código Civil Brasileiro e artigos 32, II da Lei nº 8.934/94. FORO: Cidade de Fortaleza,