DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº106 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
ELETRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDIDORES ELÉTRICOS LTDA. NIRE 23201320559 - CNPJ/MF nº: 12.115.480/0001-15 - Ata de
Reunião de Sócios Realizada em 29 de Março de 2022 - Data, Hora e Local de Realização: Aos 29 de março de 2022, às 10h00, na sede da Sociedade,
localizada na BR 116, nº 7698, Bairro Pedras, Município de Itaitinga, Ceará, CEP 61.880-000. Quórum: Sócios da Sociedade representando 100% (cem
por cento) do capital social. Convocação e Presença: Foi dispensada a convocação tendo em vista a presença dos sócios representando 100% (cem por
cento) do capital social da Sociedade, de acordo com artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Composição da Mesa: Os sócios
indicaram para presidir a mesa o Administrador da Sociedade, Sr. Rui Cheng, o qual convidou a Sra. Ana Gabriela Barbosa Guimarães Fontenelle, também
administradora da sociedade, para ser Secretária da mesa. Ordem do Dia: aprovar a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em
relação ao objeto da Sociedade (artigo 1082, inciso II, da Lei 10.406/02). Deliberação (tomada por unanimidade): aprovar a redução do capital social da
Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade (artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406/02), mediante a extinção de 18.000.000 (dezoito
milhões) de quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas. A redução do capital social e os valores a serem devolvidos a
cada sócio serão proporcionais às suas respectivas participações no capital social. Face à redução acima referida, com o cancelamento das respectivas quotas
representativas do capital ora reduzido, o capital social da Sociedade, então, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, passará a ser
de R$ 67.499.065,00 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e sessenta e cinco reais), dividido em 67.499.065 (sessenta e sete milhões,
quatrocentas e noventa e nove mil e sessenta e cinco) quotas, de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:
Sócios
Quotas Subscritas
Quotas Integralizadas (em reais)
Participação no capital social (%)
Hexing Electrical CO.,LTD.
55.659.729
R$55.659.729,00
82,46
Hexing Brasil Holding Ltda.
11.839.336
R$11.839.336,00
17,54
Total
67.499.065
R$67.499.065,00
100
Diante do acima exposto, será devolvido à sócia Hexing Electrical CO., LTD. o valor de R$ 14.842.800,00 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e dois
mil, oitocentos reais) a ser remetido à sócia no equivalente em moeda estrangeira; e à sócia Hexing Brasil Holding Ltda. o valor de R$ 3.157.200,00 (três
milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos reais), em moeda corrente nacional. Os sócios autorizam os administradores da Sociedade a praticar todos os
atos necessários à redução do capital social, a fim de atender as formalidades legais, notadamente, mas não limitado, ao arquivamento dos atos societários, à
realização da transferência dos valores às contas das sócias, incluindo a efetivação de contratos de câmbio para remessa do valor à sócia estrangeira Hexing
Electrical CO., LTD., e à publicação de extrato da ata desta reunião, em atenção ao disposto nos artigos 1.084 e 1.152, §1º, da Lei 10.406/02, podendo
praticar todos os atos necessários para o fiel cumprimento das deliberações desta reunião. A presente ata de aprovação será levada preliminarmente a registro
junto à Junta Comercial do Ceará (“JUCEC”) para fins de sua publicação, nos termos dos §§ 1º e seguintes do art. 1.084 do Código Civil. Somente após o
transcurso do prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta ata, proceder-se-á ao registro do aditivo dispondo sobre a redução do capital social nos
termos do presente instrumento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos
e lavrada a presente ata, que foi assinada por todos. Assinaturas: Presidente: Rui Cheng; Secretária: Ana Gabriela Barbosa Guimarães Fontenelle. Sócios
Presentes: Hexing Electrical CO.,LTD., neste ato representada por seu administrador Liangzhang Zhou; e Hexing Brasil Holding Ltda., representada por seu
administrador Liangzhang Zhou. Rui Cheng - Presidente, Ana Gabriela Barbosa Guimarães Fontenelle Secretária. Sócios Presentes: Hexing Electrical
CO.,LTD. Por Liangzhang Zhou - Administrador, Hexing Brasil Holding Ltda. Por Liangzhang Zhou - Administrador.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº
PMF-251101-CP – A Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da Abertura das
Propostas de Preços da Concorrência epigrafada, que tem por OBJETO a Contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da
sede do Município de Frecheirinha/CE, conforme projeto básico em Anexo ao Edital. CLASSIFICADAS: PL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI,
AB2 ENGENHARIA,INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA, DAVID FERNANDES
S PORTELA, TERRA CONSTRUTORA LTDA, WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e RCON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI.
DESCLASSIFICADAS: VIA URBANA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, R S M PESSOA EIRELI e GEO PROSPERITY LTDA. Sagrou-
se VENCEDORA e CLASSIFICADA em 1º a Licitante: PL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, com VALOR GLOBAL de R$ 176.548,23
(Cento e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte e Três Centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea
b, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento das Propostas de Preços está disponível na Sala de Sessões da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, Nº 855,
Centro, Frecheirinha/CE. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Autarquia Municipal de Trânsito - Extrato das Atas de Registro de Preços Nºs 003/2022,
003/2022.1 e 003/2022.2. A Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio-CE torna público o Extrato das Atas de Registro de Preços originárias do processo
da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.03.28.001T, cujo objeto é: seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e
eventuais contratações de impressos gráficos e comunicação visual, necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia Municipal de Trânsito
de Eusébio/CE. Órgão Gerenciador: Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio-CE. Empresas Detentoras: Gráfica e Editora Euroset EIRELI - Gráfica
Euroset (Ricardo Cordeiro de Santiago), no Lote 01 no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), Lote 02 no valor de R$ 7.990,00 (Sete mil
novecentos e noventa reais), Lote 03 no valor de R$ 199.000,00 (Cento e noventa e nove mil reais) e Lote 04 no valor de R$ 34.990,00 (Trinta e quatro
mil novecentos e noventa reais). Editora Exito LTDA - Gráfica Exito no Lote 05 no valor de R$ 152.946,50 (Cento e cinquenta e dois mil novecentos e
quarenta e seis reais e cinquenta centavos) e Lote 06 no valor de R$ 22.065,50 (Vinte e dois mil sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e Agostinho
Gráfica Rapida e Impressos LTDA - DR Agostinho Grafica Rápida, Papelaria e Presentes vencedora no Lote 07 no valor de R$ 105.000,00 (Cento e cinco
mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da Data de Assinatura. Eusébio, 05 de Maio de 2022. Manoel Ferreira Ramos Filho - Secretário Adjunto
da Autarquia Municipal de Trânsito.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE – Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Espécie: Ata de
Registro de Preços Nº 20220516.01/SMS, Nº 20220516.02/SMS, 20220516.03/SMS, 20220516.04/SMS, 20220516.05/SMS, 20220516.06/SMS –
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/030322/01/SMS – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares
destinados a atender as necessidades do Hospital e Maternidade Rita do Vale Rêgo e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Reriutaba/
CE – Contratante: Secretaria de Saúde – Beneficiária 1: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ nº 09.485.574/0001-71, Valor
R$ 289.628,54 – Data da Ata de Registro de Preços: 16/05/2022 - Beneficiária 2: EQUIPOS MÉDICOS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 01.193.818/0001-30, Valor R$ 114.840,00 – Data da Ata de Registro de Preços: 16/05/2022 - Beneficiária 3: X MEDICAL & CLEAN LTDA,
CNPJ nº 13.737.194/0001-54, Valor R$ 55.378,30 – Data da Ata de Registro de Preços: 16/05/2022 - Beneficiária 4: J&G PHARMA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 05.283.263/0001-79, Valor R$ 70.033,55 – Data da Ata de Registro de Preços: 16/05/2022 - Beneficiária
5: ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 42.017.679/0001-71, Valor R$ 962.635,98– Data da Ata de
Registro de Preços: 17/05/2022 - Beneficiária 6: - CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 13.414.166/0001-04, Valor R$
81.737,89 – Data da Ata de Registro de Preços: 18/05/2022 - Vigência: 12 (doze) meses a contar dessa publicação – Fundamentação Legal: Lei Federal no
8.666/93; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Municipal nº 005/2021 – Signatários: Francisco Wellington Vale Pinto (CONTRATANTE); – Beneficiária
1: José Rufino da Silva Neto - Beneficiária 2: Lúcia Fontenele Ribeiro - Beneficiária 3: Isabelle Cavalcante Gonçalves Beneficiária 4: Marcio Costa Forti
– Beneficiária 5: Letícia Vasconcelos Frota Vinas - Beneficiária 6: Cassio Costa Forti (CONTRATADA).
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru. O Município de Paracuru, através da Secretaria de Administração e Finanças, por intermédio
da Comissão Permanente de Licitação, torna público que às 10:00 horas do dia 20 de junho de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura de Paracuru-CE, em sessão pública, estará realizando os procedimentos de recebimento e abertura dos documentos de habilitação para a
Chamada Pública Nº 2022.05.16.001, cujo objeto é o credenciamento de empresas para atuarem como operadoras de planos privados de Assistência à
Saúde e Odontológica, objetivando disponibilizar aos servidores do município de Paracuru e seus dependentes legais, planos de saúde, na modalidade
coletivo empresarial de assistência à saúde suplementar, por conduto de operadoras de planos de saúde, com assistência nacional para os casos de urgência e
emergência, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem ônus financeiro para a Prefeitura Municipal de Paracuru, de
interesse da Secretaria de Administração e Finanças. De acordo com o que determina a legislação vigente. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição
dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Coronel Meireles, nº 07 – Centro – Paracuru/CE – CEP: 62.680-000, a partir da publicação deste
Aviso, no horário de expediente, bem como no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no sítio eletrônico
Oficial da Prefeitura Municipal de Paracuru-Ce: https://www.paracuru.ce.gov.br/. Paracuru - CE, 19 de maio de 2022.
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