DOE 20/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº106  | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Contrato - Contrato Nº 20220549 - Origem: Tomada de Preços Nº 
2022.03.04.01. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos; Contratada(o): F J Construtora EIRELI. Objeto: Contratação dos 
Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para a Execução  da Obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Sítio Contendas, 
no Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico; Valor  Total: R$ 239.945,60 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco 
reais e sessenta centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2022 Projeto 0801.206070622.1.025 Ampliação do Sistema de  Abastecimento D’água Rural, 
Classificação Econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 239.945,60 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e 
quarenta e cinco reais e sessenta centavos); Vigência: 17 de Maio de 2022 a 14 de Outubro de 2022. Data da Assinatura: 17 de Maio de 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Resultado da Fase de Julgamento dos Preços. A Comissão Permanente de Licitação 
da Prefeitura Municipal de São Benedito/CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que após análise das Propostas de Preços da Tomada 
de Preços Nº 2022.03.07.01, com fins de contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil, para a execução da obra de abertura e 
piçarramento de estrada para ligar as Localidades de Barreiro e Umburanas, no Município de São Benedito/CE, Obteve-se o seguinte resultado: Foi 
declarada Vencedora a Empresa: Agile Serviços e Transportes EIRELI, CNPJ Nº 27.127.371/0001-95, com o valor global R$ 1.277.736,70 (Hum milhão 
duzentos e setenta e sete mil setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos) por apresentar o menor preço. Assim, fica aberto o prazo recursal conforme 
art. 109 da Lei Nº 8.666/93. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Paulo Marques, nº 378 - Centro, São Benedito/CE. 
São Benedito/CE, 19 de maio de 2022. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da Comissão de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim. O Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02/06/2022, às 09:30h, horário 
de Brasília/DF, estará realizando licitação de Pregão Eletrônico nº 14.05.17.01.22-PE, cujo objeto: Aquisição de equipamentos de projeção de imagem (Data 
Show) para atender a demanda do programa “Pacto Pela Aprendizagem” conforme Convênio Nº 093/2021 e Processo Nº 10262570/2021 junto a Secretaria 
de Educação Ciência Tecnologia e Inovação do município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o 
qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço 
eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal de licitações https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.  Maiores Informações, no 
endereço citado, no horário das 08h às 12h. Max Ronny Pinheiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Resultado do Julgamento da Proposta de Preço referente à Tomada de Preços N° 2803.01/2022 – 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, ENVOLVENDO A 
REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS ESTATÍSTICOS, ESTUDOS E PESQUISAS, VISANDO O APRIMORAMENTO DA QUALIDADE E 
EXPANSÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DO SISTEMA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da 
fase de Julgamento da Proposta de Preço da Tomada de Preços nº 2803.01/2022. Empresas com propostas Desclassificadas: não houve. Empresa com 
proposta Classificada: M J DE PAIVA NETO – ME. A empresa vencedora fora: M J DE PAIVA NETO – ME, no valor global de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Meruoca - Ce, 18 de maio de 2022. Ana 
Caroline Aguiar Cavalcante - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Retificação do Extrato de Homologação e Contrato. O Município de Pentecoste, por meio da 
Comissão Permanente de Licitação, torna público a Retificação do Extrato de Homologação e Contrato da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 
2022.01.06.01-TP-ADM, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para execução de pavimentação em pedra tosca em rejuntamento em diversas 
ruas do Bairro Pedreira no Município de Pentecoste. Para nele fazer constar que: O Extrato de Homologação e Contrato veiculados nos dias 22 e 29 de março 
de 2022 folhas 1.337 à 1.339 e 1371 à 1373: Onde se lê: R$ 588.699,55 (quinhentos e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco 
centavos). Leia-se R$ 588.613,86 (quinhentos e oitenta e oito mil seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos). Pentecoste (CE), 04 de Abril de 2022. 
Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência. A Secretaria de Educação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, comunica aos 
interessados que estará recebendo no período de 20 de maio de 2022 a 13 de junho de 2022, os envelopes para a Chamada Pública nº SE-CH002/22, que 
tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa 
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino junto a Secretaria da Educação do Município de 
Independência/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, de segunda a sexta-feira, no horário de 
expediente ao público, de 07:30 às 11:30 horas, e consultado através do Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE (https://licitacoes.tce.ce.gov.
br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Independência/CE, 18 de maio de 2022. Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE - Extrato de Publicação do Quarto Termo de Aditivo 
de Duração ao Contrato nº 2018.70.58 - Tomada de Preço Nº 001/2018-TP. Contratante: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu 
- CISVALE. Objeto: Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria aos Diretores do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – 
CISVALE envolvendo o planejamento, a aplicação dos recursos, planos de ação e projetos voltados a melhoria da prestação de serviços especializados em 
Saúde, conforme as especificações contidas nos Anexos do Edital. Vigência: por 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2022 a 18 de maio 
de 2023. Empresa Contratada: ECAPE - Empresa de Consultoria e Assessoria Publicas e Empresariais LTDA. Valor R$ 55.552,20 (cinquenta e cinco 
mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos). Fernando Henrique Goersch Bastos - Diretor Executivo do Consórcio Público de Saúde 
Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE. Caucaia/CE, 18 de maio de 2022.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Termo de Homologação - Processo Nº 2021.12.20.01E - Pregão Eletrônico nº. 
2021.12.20.01E. No uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe do Pregão cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, o 
Sr. Renato de Sousa Lima, Homologa o Pregão Eletrônico nº. 2021.12.20.01E. Resultado da Homologação. Objeto: Contratação de prestação de serviços 
de transporte de alunos da Rede de Ensino Fundamental e Médio do Município de Salitre/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência e 
Edital. Situação: Homologado em 17/01/2022. Homologado para: Alfa Locações de Veiculos EIRELI - ME, CNPJ: 07.125.539/0001-16 vencedora do lote I, 
pelo valor de R$ 819.480,00 (oitocentos e dezenove mil e quatrocentos e oitenta reais) e Conceito Servicos de Transportes e Construcao LTDA - ME, CNPJ: 
23.529.827/0001-92 vencedora dos lotes II e III, totalizando em R$ 2.524.333,44 (dois milhões e quinhentos e vinte e quatro mil e trezentos e trinta e três 
reais e quarenta e quatro centavos). Renato de Sousa Lima - Ordenador de Desp. do Fundo Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Termo de Adjudicação - Processo Nº 2021.12.20.01E - Pregão Eletrônico nº. 
2021.12.20.01E. No uso de suas atribuições legais e, considerando haver cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, o Sr. João Adoniran 
Fialho Cavalcante, Adjudica o Pregão Eletrônico nº. 2021.12.20.01E. Resultado da Adjudicação. Objeto: Contratação de prestação de serviços de transporte 
de alunos da Rede de Ensino Fundamental e Médio do Município de Salitre/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência e Edital. 
Situação: Adjudicado em 14/01/2022. Adjudicado para: Alfa Locações de Veiculos EIRELI - ME, CNPJ: 07.125.539/0001-16 vencedora do lote I, pelo 
valor de R$ 819.480,00 (oitocentos e dezenove mil e quatrocentos e oitenta reais) e Conceito Servicos de Transportes e Construcao LTDA - ME, CNPJ: 
23.529.827/0001-92 vencedora dos lotes II e III, totalizando em R$ 2.524.333,44 (dois milhões e quinhentos e vinte e quatro mil e trezentos e trinta e três 
reais e quarenta e quatro centavos). João Adoniran Fialho Cavalcante -  Pregoeiro.
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CENTRAL EÓLICA TRAIRI S.A. CNPJ nº 09.252.423/0002-54 - Licença de Operação - Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente - SEMACE/CE a Licença de Operação (LO), para a operacionalização do parque eólico com 11 aerogeradores e potência nominal total instalada 
de 25,4 MW, localizada no município de Trairi, na Localidade de Sítio Estrela s/nº, bairro Sítio Estrela, CEP: 62690-000, Trairi-CE, com validade de 06 
anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.