DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 93 de 10 de dezembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União N.° 244, na data 17 de dezembro de 1997, na Seção 1, página
30116, que criou o Projeto de Assentamento PA FAZENDA LAGOA, no Município de São
Raimundo Nonato, no estado do Piauí, código SIPRA PI0085000, onde se lê: com uma área
total de 6.928,8900 (seis mil novecentos e vinte e oito hectares e oitenta e nove centiares,
leia-se com área registrada de 6.124,5676 ha (seis mil cento e vinte e quatro hectares,
cinquenta e seis ares e setenta e seis centiares) e área medida de 6.124,5676 ha (seis mil
cento e vinte e quatro hectares, cinquenta e seis ares e setenta e seis centiares).
Na Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 17 de 19 de setembro de 2002, publicada no
Diário Oficial da União n.° 186, na data de 25 de setembro do ano 2002, na Seção 1, página
113, que criou o Projeto de Assentamento PA BETÂNIA, no município de Simplício Mendes,
código SIPRA PI0228000, onde se lê: com área de 1.674,9386 ha (um mil, seiscentos e
setenta e quatro hectares, noventa e três ares e oitenta e seis centiares), leia-se com área
registrada de 1.638,1976 ha (mil seiscentos e trinta e oito hectares, dezenove ares e
setenta e seis centiares) e área medida de 1.638,1976 ha (mil seiscentos e trinta e oito
hectares, dezenove ares e setenta e seis centiares).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA INCRA nº 51, de 17 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de julho de 1995, Seção 1, que criou o Projeto de Assentamento Assurini,
código SIPRA AT0009000, onde se lê:"... área de 32.000,0000 ha (trinta e dois mil hectares
) ...'', leia-se: 34.579,1243 ha (trinta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove hectares,
doze ares e quarenta e três centiares)", conforme peças técnicas de planta e memorial
descritivo (SEI 8736035), constantes no NUP 21410.000366/1995-15.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria INCRA/SR-(01)E Nº 005, de 10 de janeiro 1995 , publicada no Diário
Oficial da União, de 12 de janeiro 1995, Seção 1, página 642, que criou o Projeto de
Assentamento Eldorado, localizado no município de Eldorado do Carajás, no Estado do
Pará, código SIPRA MB0051000, onde se lê"...com área de 5.999,9974 ha (Cinco mil,
novecentos e noventa e nove hectares, noventa e nove ares e setenta e quatro centiares)...
leia-se: "...com área de 7.791,3248 ha (Sete mil, setecentos e noventa e um hectares, trinta
e dois ares e quarenta e oito centiares)..."
Na Portaria/INCRA/SR-27 N.º 140/99, de 08 de novembro de 1999, publicada
no Diário Oficial da União nº 225, na data de 25 de novembro do ano de 1999, na Seção
1, página 19, que criou o Projeto de Assentamento denominado PA CONTINENTAL,
localizado no município de Água Azul do Norte no Estado do Pará, código SIPRA
MB0262000, onde se lê"...com área de 2.764,5946 ha (Dois mil, setecentos e sessenta e
quatro hectares, cinquenta e nove ares, quarenta e seis centiares)... leia-se: "...com área de
3.092,3626 ha (Três mil, noventa e dois hectares, trinta e seis ares e vinte e seis
centiares)..."
Na PORTARIA/INCRA/SR(27)E Nº 064, de 18 de Dezembro de 2003, publicada
no Diário Oficial Ada União nº 02, em 05/01/2004, Seção 1, pg. 300, que criou o Projeto
de Assentamento denominado Taboqueira, localizado no município de Marabá, no Estado
do Pará, Código do SIPRA MB0399000, onde se lê"... com área total de 1.223,0235 ha (um
mil, duzentos e vinte e três hectares, dois ares e trinta e cinco centiares)"... leia-se "... com
área de 1.243,0719 ha (um mil, duzentos e quarenta e três hectares, sete ares e dezenove
centiares)..." .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
Art. 1º - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado de
Pernambuco, THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO, a proceder a doação de 01 (um)
item de bens móveis (veículos) passíveis de alienação à luz das normas pertinentes e
regulamentares, no valor total de R$ 79.013,16 (setenta e nove mil treze reais e dezesseis
centavos) e assinar o Termo de Doação de bens móveis (veículos) constantes do processo
INCRA/SEI nº 54000.054160/2021-31, tendo como donatária a Prefeitura Municipal de
Palmares/PE, CNPJ nº 10.212.447/0001-88.
Art. 2º - A publicação desta RESOLUÇÃO, torna sem efeito a RESOLUÇÃO Nº
1.053 publicada em 30 de dezembro de 2021.
CARLOS EDUARDO COSTA LOPES
Presidente do Comitê
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 55, DE 20 DE MAIO DE 2022
Torna pública lista anexa das programações financeiras referentes às emendas parlamentares do
exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social,
por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, e
Considerando a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamento de 2022;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022; e
Considerando a Portaria Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a
fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, resolve:
Art. 1º Tornar pública lista anexa das programações financeiras referentes às emendas parlamentares do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo
Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Art. 2º As programações descritas no anexo desta Portaria visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS (219G), tendo como
destinação:
I - a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento (GND 4), e
II - o incremento de maneira temporária as transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio (GND 3).
Art. 3º O Fundo Nacional de Assistência Social adotará as providências necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Assistência Social elencados nesta
Portaria, seguindo os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, somente após cumpridos os requisitos pelos entes federados das condições previstas na Portaria
Ministerial nº 580, de 31 de dezembro de 2020, e conforme disponibilidade financeira.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO RICARDO ISCHIARA
ANEXO
. UF
ENTE FEDERADO
ANO
AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA
E M E N DA
P R O G R A M AÇ ÃO
V A LO R
GND
NOTA 
DE
EMPENHO
FO N T E
P R O C ES S O
. AC
B U JA R I
2022
219G
202271020003
120013820220001
179.000,00
3
2022NE401767
188
71000021321202218
. AC
PORTO ACRE
2022
219G
202230360018
120080720220001
300.000,00
3
2022NE400618
188
71000018511202240
. AC
PORTO ACRE
2022
219G
202230360018
120080720220002
25.070,00
3
2022NE400617
153
71000018512202294
. AC
SENA MADUREIRA
2022
219G
202238920010
120050020220002
20.553,00
3
2022NE400751
153
71000020971202238
. AC
SENA MADUREIRA
2022
219G
202238920010
120050020220002
250.000,00
3
2022NE400750
188
71000020971202238
. AC
SENA MADUREIRA
2022
219G
202271020003
120050020220001
502.893,00
3
2022NE401768
153
71000020969202269
. AC
SENADOR GUIOMARD
2022
219G
202271020003
120045020220002
179.000,00
3
2022NE401769
153
71000020974202271
. AL
DELMIRO GOUVEIA
2022
219G
202240180004
270240520220001
130.000,00
3
2022NE400735
188
71000021317202241
. AL
DELMIRO GOUVEIA
2022
219G
202240180004
270240520220002
150.000,00
3
2022NE400736
188
71000021318202296
. AL
DELMIRO GOUVEIA
2022
219G
202240180004
270240520220003
100.000,00
3
2022NE400737
188
71000021322202254
. AL
M AC E I O
2022
219G
202241740003
270430220220002
230.000,00
3
2022NE400837
188
71000019921202216
. AL
M AC E I O
2022
219G
202241740003
270430220220002
66.992,00
3
2022NE400838
153
71000019921202216
. AL
M AC E I O
2022
219G
202241780012
270430220220001
300.000,00
3
2022NE400805
188
71000019920202263
. AL
UNIAO DOS PALMARES
2022
219G
202241780012
270930120220001
100.000,00
3
2022NE401614
188
71000022086202293
. AL
UNIAO DOS PALMARES
2022
219G
202241780012
270930120220001
32.518,00
3
2022NE401615
153
71000022086202293
. AM
AU T A Z ES
2022
219G
202234960004
130030020220001
400.000,00
3
2022NE401654
188
71000022315202270
. AM
BOCA DO ACRE
2022
219G
202234960004
130070620220002
500.000,00
3
2022NE400821
188
71000020344202205
. AM
BOCA DO ACRE
2022
219G
202237940006
130070620220001
300.000,00
3
2022NE400788
188
71000020342202216
. AM
I R A N D U BA
2022
219G
202239580006
130185220220001
50.000,00
3
2022NE401053
188
71000026288202212
. AM
I R A N D U BA
2022
219G
202239580006
130185220220002
100.000,00
3
2022NE401054
188
71000026292202272
. AM
I T A M A R AT I
2022
219G
202234960004
130195120220001
500.000,00
3
2022NE400823
188
71000021323202207
. AM
M A N AC A P U R U
2022
219G
202234960004
130250420220002
400.000,00
3
2022NE400824
188
71000020346202296
. AM
M A N AC A P U R U
2022
219G
202237940006
130250420220001
333.144,00
3
2022NE400790
188
71000020345202241
. AM
M A N AU S
2022
219G
202216190015
130260320220004
300.000,00
3
2022NE400554
188
71000021328202221
. AM
M A N AU S
2022
219G
202237940006
130260320220003
50.000,00
3
2022NE400787
188
71000020985202251
. AM
M A N AU S
2022
219G
202237940006
130260320220005
50.000,00
3
2022NE400791
153
71000020987202241
. AM
M A N AU S
2022
219G
202239580006
130260320220002
850.000,00
3
2022NE400652
188
71000021326202232
. AM
M A N AU S
2022
219G
202241370011
130260320220001
200.000,00
3
2022NE401721
188
71000021325202298
. AM
M AU ES
2022
219G
202237940006
130290020220001
200.000,00
3
2022NE400789
188
71000020347202231
. AM
NOVO AIRAO
2022
219G
202234960004
130320520220001
128.955,00
3
2022NE400820
153
71000018513202239
. AM
NOVO AIRAO
2022
219G
202234960004
130320520220001
50.000,00
3
2022NE400825
188
71000018513202239
. AM
RIO PRETO DA EVA
2022
219G
202239580006
130356920220001
110.775,00
3
2022NE401052
153
71000026294202261
Ministério da Cidadania
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/SR-26/TO/Nº 025/2001, de 21 de setembro de 2001,
publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 10/10/2001, Seção 1, página 101, que criou
o Projeto de Assentamento Remansão, código SIPRA TO0282000, localizado no Município
de Nova Olinda/TO, onde se lê: "... 10.290,0825 ha, (dez mil, duzentos e noventa hectares,
oito ares e vinte e cinco centiares)", bem como na retificação publicada no D.O.U. Nº 139,
seção 1, de 22/07/2019, onde se lê: "... 9.961,1499 (nove mil, novecentos e sessenta e um
hectares, quatorze ares e noventa e nove centiares)", leia-se: "... 9.946,0467 ha (nove mil,
novecentos e quarenta e seis hectares, quatro ares e sessenta e sete centiares), assim
como onde se lê: "... 157 (cento e cinquenta e sete) unidades agrícolas familiares" na
Portaria de Criação, e...156 (cento e cinquenta e seis) unidades agrícolas familiares na
retificação citada, leia-se: ... 159 (cento e cinquenta e nove) unidades agrícolas
familiares.