DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA Nº 827, DE 18 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000326/2022-79, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS FREIRE LONGATO, matrícula Siape nº 1578128, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Consultor da União no Município de São José dos Campos,
código FCE 1.10 (2101307), da Consultoria Jurídica da União em São José dos Campos, da
Consultoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo que atualmente ocupa
(2101307).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 828, DE 18 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.000326/2022-79, resolve:
D ES I G N A R
JORGE CESAR SILVEIRA BALDASSARE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1340991, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual do Consultor da União no Município
de São José dos Campos, código FCE 1.10 (2101307), da Consultoria Jurídica da União em
São José dos Campos, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 47, DE 20 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
o(a) servidor(a) matrícula nº 913080 do cargo em comissão de COORDENADOR-GERAL ,
código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso
V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da subdelegação que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
o(a) servidor(a) matrícula nº 909350, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-
GERAL, código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 49, DE 20 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso
V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da subdelegação que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR
o(a) servidor(a) matrícula nº 913195 do cargo em comissão de ASSESSOR, código DAS 102.4, na
Agência Brasileira de Inteligência.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 50, DE 20 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso
V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da subdelegação que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
o(a) servidor(a) matrícula nº 910579, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, código
DAS 102.4, na Agência Brasileira de Inteligência, ficando exonerado(a) do que atualmente
ocupa.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 51, DE 20 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
o(a) servidor(a) matrícula nº 910603, para exercer o cargo em comissão de ASS ES S O R ,
código DAS 102.4, na Agência Brasileira de Inteligência, ficando dispensado(a) da função
que atualmente exerce.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 52, DE 20 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
e ainda, pela Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais informações que
constam do processo nº 19954.100094/2022-99, resolve:
Art. 1º Ceder, por prazo indeterminado, o(a) servidor(a) matrícula nº 910617,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer a
função de Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Pesquisas e Informações Estratégicas
da Diretoria de Integridade e Conformidade da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, código FCPE 101.4.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O(a) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o(a) servidor(a) não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
PORTARIA Nº 53, DE 20 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda pelo art. 2º da Lei
nº 9.007 de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº
00261.001841/2021-04, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do(a) servidor(a) matrícula nº 910561, pertencente
ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer suas
atividades no Gabinete do Diretor Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2022
Processo nº 00188.000122/2022-79. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, no período de 16 a 23 de julho de 2022, incluído o trânsito, dos servidores a
seguir, para participar de Visita Técnica às Embaixadas Brasileiras e a órgãos governamentais
encarregados das temáticas de segurança de infraestruturas críticas e segurança cibernética,
na cidade de Tel Aviv, Estado de Israel, e na cidade de Madri, Reino da Espanha.
- General de Divisão CARLOS JOSÉ RUSSO ASSUMPÇÃO PENTEADO - Secretário-Executivo do GSI-PR;
- Coronel LUIS ANTONIO CORREIA LIMA - Assessor Militar da Secretaria-Executiva do GSI-PR;
- Capitão de Mar e Guerra NICÁCIO SATIRO DE ARAUJO - Assessor Militar da Secretaria-
Executiva do GSI-PR;
- Secretário RODRIGO MORAES ABREU - Assessor Diplomático da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do GSI-PR; e
- Subtenente EMERSON LIMA DA SILVA - Supervisor na Secretaria-Executiva do GSI-PR.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 19 DE MAIO DE 2022
Processo nº 00091.007399/2022-00. Afastamento do País, com ônus, incluído
o
trânsito, do servidor matrícula nº 913141, da Agência Brasileira de Inteligência,
conforme consta do Ofício nº 29/2022/GAB/ABIN/GSI/PR, de 19 de maio de 2022.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro