DOU 23/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 96, segunda-feira, 23 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a
instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 1408986-62,
celebrado entre o então Ministério do Esporte e o Instituto Faça Esporte e Cultura, tendo
em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados
constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de
Contas Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Bras í l i a / D F,
para retirada da íntegra da presente notificação.
. Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Processo
Ofício Citatório
. Maria
Luísa
Carvalho
Marques Ferreira
Jucá
198.400.805-
63
58701.004532/2014-11
Ofício
nº
Ofício
Nº
1 0 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
. Instituto
Faça
Esporte
e
Cultura
11.397.319/0001-
19
58701.004532/2014-11
Ofício
Nº
1 0 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao
Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 273/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação
de
contas
financeira,
registradas
na
Nota
Técnica
Nº
76/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1305943-26,
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e da Associação Brasileira das Equipes e
Pilotos de Automobilismo Amador, tendo em vista a devolução do ofício de notificação,
pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The
Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo
de
Compromisso
Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000358/
2013-48
1305943-26
Associação
Brasileira
das
Equipes
e
Pilotos
de
Automobilismo
Amador
09.335.896/
0001-34
4 4 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S
/ CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a
instauração da Tomada de Contas Especial do Convênio nº 760211/2011, celebrado entre
o então Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Handebol - CBHB, tendo em
vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes
em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas
Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada
no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para
retirada da íntegra da presente notificação.
. Responsável
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Confederação
Brasileira
de
Handebol - CBHB
51.739.050/0001-
26
58701.003608/
2011-30
OFÍCIO
Nº
8 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S -
TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao
Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL . REFERÊNCIA: Processo 71000.080268/2013-
98 no qual o Município de Torres/RS manifesta interesse na Adesão ao Programa
Alimenta Brasil. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 105/2022. OBJETO: Adesão do
Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37 da Lei nº
14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu território,
para a execução do Programa. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de
publicação, prorrogável automaticamente por igual período desde que não haja
manifestação contrária das partes do extrato no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA:
19/05/2022. SIGNATÁRIO:
Carlos
Alberto
Matos de
Souza,
Prefeito
Municipal de Torres/RS - CPF nº 424.456.470-53.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 901792/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DO MENOR
SÃO MIGUEL ARCANJO/RJ. CNPJ: 32.011.876/0001-20. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 901792/2020. Vigência:
31/08/2020 a 31/01/2023. Data de Assinatura: 18/05/2022. Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.
CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: LÚCIA INÊS CARDOSO DA SILVA, CPF: ***.
881.757-**. Processo: 71000.015138/2020-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 904359/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM
DE MANAUS. CNPJ: 04.275.046/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio
904359/2020. Vigência: 11/12/2020 a 24/12/2022. Data de Assinatura 20/05/2022.
Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: FRANCISCO CARLOS DA SILVA
SALGADO, CPF: ***.367.802-**. Processo: 71000.044430/2020-33.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 897928/2020. Processo
n. º
71000.022501/2020-47.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS - CNPJ: 92.963.560/0001-60.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897928/2020.
Vigência: 10/07/2020 a 20/01/2023.
Data de Assinatura: 19/05/2022.
Signatários: Concedente: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Secretário Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - CPF: ***.501.137-**, Convenente:
SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO - Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS - CPF: ***.697.971 -
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897722/2020. Processo n. º
71000.014081/2020-25.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação de Pais Pró-Vôlei de Guarulhos/SP - CNPJ: 27.062.105/0001-21.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897722/2020.
Vigência: 02/09/2020 a 27/06/2023.
Data de Assinatura: 19/05/2022.
Signatários: Concedente: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Secretário Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - CPF: ***.501.137-**, Convenente:
MARCELLO VIEIRA BAREA - Presidente da Associação de Pais Pró-Vôlei Guarulhos/SP - CPF:
***.392.148 -**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 897713/2020. Processo n. º
71000.014086/2020-58.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Atlética Macléres - CNPJ: 10.970.548/0001-18.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 897713/2020.
Vigência: 02/09/2020 a 28/03/2023.
Data de Assinatura: 20/05/2022.
Signatários: Concedente: ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Secretário Nacional de
Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituto - CPF: ***.501.137-**, Convenente:
JOBSON MARCOS CAVALHEIRO BOIANI - Presidente da Associação Atlética Macléres - CPF:
***.888.260 -**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
ESPECIE: Transferência Interna. ÓRGÃO DE ORIGEM: A União, por intermédio do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, CNPJ: 03.132.745/0001-00. ÓRGÃO
BENEFICIÁRIO: CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS E DESASTRES
NATURIAIS - CEMADEN.
CNPJ: 01.263.896/0026-12. OBJETO: Transferência
de um
automóvel,
identificado
no
Termo
de Baixa
nº
2022000007,
processo
SEI
nº
01245.006398/2022-00, para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres
Naturais - CEMADEN, com a finalidade de assegurar a continuidade das ações de interesse
publico, nos termos previstos no art. 5º, inciso I do Decreto 9373/2018, art. 35 da IN
SLTI/MPOG nº 03/2008 e a Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 2018. PELO ÓRG ÃO
DE ORIGEM: DOMINGOS CARLOS PEREIRA
REGO, Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações; e. PELO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: OSVALDO LUIZ LEAL DE
MORAES, Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais -
CEMADEN. Data de Assinatura: 20/05/2022. Domingos Carlos Pereira Rego
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 8/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01245.018080/2021. , publicada no D.O.U de 04/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos Serviços de Copeiragem
e Garçonaria, a serem executados de forma continuada, com fornecimento de mão de
obra e materiais, para atender às necessidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, localizado na Esplanada dos Ministérios, Blocos E , "A", no Complexo
do Setor Policial, Brasília DF e SEPN 507 Norte. Novo Edital: 23/05/2022 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala 132 -
1º Andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/06/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANGELINA SOUZA LEONEZ
Pregoeira
(SIDEC - 20/05/2022) 240101-00001-2022NE000001
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